DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL

SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

Na Portaria IPHAN-RN nº 21, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 01 de agosto de 2023, Seção 2, página 11, onde se lê:"... 31/08/2023 a 15/08/2023...", leia-se: "... 31/07/2023 a 15/08/2023...".

FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000322/2023-56 resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora DIANA DOS SANTOS RAMOS, matrícula Siape nº 1552029, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.03, da Seção de Iconografia, da Coordenação de Acervo Especial, do Centro de Coleções e Serviços aos Leitores, a partir do dia 17 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério da Defesa

COMANDO DA AERONÁUTICA

COMANDO-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1°, inciso I, da Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67614.038434/2023-30, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, de acordo com o Art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor HENRIQUE KELSEN DE MACEDO E SILVA SIAPE nº 1743951, do cargo de Técnico Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, Código 013001, Código de Vaga nº 0817021, a contar de 1° de agosto 2023.

COMANDO DO EXÉRCITO

GABINETE DO COMANDANTE

Na Portaria do Comandante do Exército nº 961, de 20 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 138, do dia 20 de julho de 2023, na seção 2, página 7, relativa à nomeação em caráter excepcional do Cel R/1 (0346351729) JOSÉ LI N D O L FO WEBER DA SILVA no Colégio Militar de Recife (CMR), em Recife-PE, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo,

ONDE SE LÊ "NOMEAR, [...] no Colégio Militar de Recife (CMR), em Recife-PE", LEIA-SE "NOMEAR, [...] no Colégio Militar de Salvador (CMS), em Salvador-BA".

Na Portaria do Comandante do Exército nº 227, de 6 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 50, de 14 de março de 2023, seção 2, página nº 8, relativa à nomeação do Cel Eng ANDERSON SOARES DO CARMO, do Gab Cmt Ex, para o cargo de Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico junto à Representação Diplomática do Brasil na República do Senegal, com sede em Dakar, ONDE SE LÊ "... Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico junto à Representação Diplomática do Brasil na República do Senegal, com sede em Dakar ...", LEIA-SE "... Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico junto à Representação Diplomática do Brasil na República do Senegal, com sede em Dakar, também acreditado junto aos Governos de Benin e de Togo."

CHEFIA DE GABINETE

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

EXONERAR, a pedido, o Cel R/1 (1286975824) ANTONIO ALBERTO ROCHA ACCIOLI, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Ministério da Defesa (MD), a partir de 17 de julho de 2023, de acordo com inciso I, art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA 12ª REGIÃO MILITAR

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA ES T A D O - M A I O R

SUBCHEFIA DE RECURSOS HUMANOS

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDOGERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67000.007606/2023-41, resolve:

Designar o 3S QESA SAD R/1 FERNANDO NETO FEITOSA (Nr Ord 1671308) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no MINISTÉRIO DA DEFESA, como Agente de Segurança, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:

CONCEDER, o benefício do Auxílio-Invalidez ao Major Reformado PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS CÔRTES (Idt 024.240.030-7 MD/EB e CPF 044.052.346-04), a contar de 22 de março de 2023, por tempo indeterminado, conforme preconiza o inciso XV do Art 3º da Medida Provisória Nº 2215-10, de 31 de agosto de 2001, Art 1º da Lei Nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, combinado com o Art 55 da Lei Nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, em face de ter sido julgado "incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde Nº 231/2023, Sessão Nº 45/2023 da MP Gu I/MANAUS (H Mil MANAUS), de 28 de março de 2023, e do Parecer Técnico Nº 128/2023, de 30 de junho de 2023, do Adjunto à Seção de Saúde da 12ª Região Militar.

Gen Div CARLOS ANDRÉ ALCÂNTARA LEITE COMANDO MILITAR DO LESTE 1ª REGIÃO MILITAR

Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDOGERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67000.007529/2023-20, resolve:

Designar o Cel Av R/1 RONALDO DI CIERO MIRANDA (Nr Ord 2489252) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no MINISTÉRIO DA DEFESA, como Assessor do Departamento de Projetos Sociais, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDOGERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67565.000473/2023-97, resolve: Designar o Cel Av R/1 ALEXANDRE RICARDO DO CARMO (Nr Ord 2070413) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no COLÉGIO BRIGADEIRO NEWTON BRAGA, como Diretor de Ensino, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDOGERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67412.000958/2023-24, resolve: Designar o 1º Ten Esp Aer SVA R/1 JOSÉ PINTO DE FREITAS JÚNIOR (Nr Ord 2690470) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E PREPARO DE PESSOAL DA AERONÁUTICA DE RECIFE, como Adjunto da Seção de Planejamento, Orçamento e Gestão, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº. 302-DGP, de 30 de novembro de 2021, resolve:

RETIFICAR, a Portaria Nº 18 AI - SSVM/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 15 MAIO 2023, publicada no Adt nº 92 SSVP/1 de 18 MAIO 2023 ao BAR nº 20 de 19 MAIO 2023, que concedeu o AUXILIO INVALIDEZ, a contar de 2 JAN 2023, o Sd Refm LUIZ PAULO SEABRA , Prec/CP 96/0453191, Idt 013.913.691-5/EB, CPF 271.956.867-87, onde se lê: "CPF 271.913.691-5", leia-se: "CPF 271.956.867-87".

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 302-DGP, de 30 de novembro de 2021, resolve: CONCEDER, ao Cap Refm HERMÂNCIO ALVES MACEDO, Prec/CP 96/1044973, Idt 019.591.150-8/EB, CPF 052.745.087-15, a contar de 24 OUT 2022 (data da sessão de saúde), o benefício do Auxílio Invalidez (AI), com base no inciso XV, do art. 3º, da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o art. 1º da Lei 11.421, de 21 DEZ 06, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 12/2023 do JISR/1º RM (Cmdo 1º RM) de 16 JAN 2023 e Parecer Técnico nº 219/2023 da Seç Sau/1ª RM, de 10 MAIO 2023, homologado em 2 JUN 2023.

Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS 4ª REGIÃO MILITAR

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 02 de maio de 2014, resolve: CONCEDER PENSÃO ao Senhor JOSÉ JORGE CARNEIRO, na qualidade de viúvo, cujo amparo consta no inciso I do artigo 217 da Lei Nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei Nº 13.135/2015.

O beneficiário é viúvo da ex-servidora RITA SABINO CARNEIRO, matrícula SIAPE 0076563, falecida em 16 de junho de 2023, aposentada, tendo como referência atual os seguintes dados funcionais e financeiros: classificação de Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), cargo de Auxiliar de Enfermagem (código SIAPE 481110), Classe "S", Padrão III, Nível Intermediário (NI), 16% de anuênio, 50,00 (cinquenta) pontos de GDPGPE e aposentadoria de proporcionalidade 26/30. Todos os dados funcionais e financeiros estão em conformidade com a atualização dos dados do Título de Inatividade Nº 000.155-S/4DIP, de 11 de julho de 2002, expedido pela Diretoria de Inativos e Pensionistas (DIP). A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito da servidora, sendo o valor da mesma calculado em conformidade com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional Nº 103, de 11 de novembro de 2019.

Por delegação:

Ten Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM

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