DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Nº 1.296 - Nomear GINALDO DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 7094017, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Orçamento e Finanças, código CCE 1.07, da Coordenação de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Gestão Corporativa, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ficando, em consequência, dispensado do encargo que atualmente ocupa.

Nº 1.297 - Exonerar GINALDO DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 7094017, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço de Execução Orçamentária e Financeira, código CCE 1.05, da Divisão de Orçamento de Finanças, da Coordenação de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Gestão Corporativa, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Nº 1.298 - Nomear JULIANA COUTINHO CHAVES, Auditora Fiscal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1664237, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço de Execução Orçamentária e Financeira, código CCE 1.05, da Divisão de Orçamento de Finanças, da Coordenação de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da CoordenaçãoGeral de Administração, da Diretoria de Gestão Corporativa, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo sei nº 19995.105432/2023-83, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 1º de agosto de 2023, Fernando Coppe Alcaraz, matrícula Siape nº 3343571, da Função Comissionada Executiva de Subsecretário de Acompanhamento Macroeconômico e de Políticas Comerciais, código FCE 1.15, da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo sei nº 19995.105458/2023-21, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 28 de julho de 2023, Ana Patrícia de Ramos Barros, matrícula Siape nº 1243115, da Função Comissionada Executiva de Assistente da Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros Internacionais, código FCE 2.07, da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor Antonio Cottas de Jesus Freitas, Subsecretário de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 22 a 29 de junho de 2023, com ônus, inclusive trânsito, a fim de Representar o Ministério da Fazenda na terceira reunião do grupo de trabalho em infraestrutura do Grupo dos Vinte - G20. Exercer a função de co-presidente do grupo de trabalho, tarefa exercida pelo Brasil em conjunto com a Austrália. Articular-se com todos os países e Organizações Internacionais presentes no evento com o objetivo de colher opiniões, ideias e avaliar posicionamentos para o planejamento das prioridades da presidência brasileira, que se realizará na cidade de Rishikesh, Uttarakhand, Índia (Processo SEI nº 19995.103475/2023-24).

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CO R R EG E D O R I A

ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 8ª REGIÃO FISCAL

A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1- B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 21º3, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720038/2023-03, designada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº 134, de 09 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 30, Seção 2, Página 48, de 10 de fevereiro de 2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 02/2023CPAR 14044.720038/2023-03, de 31 de julho de 2023. Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO II DO ARTIGO 356 DO REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, APROVADO PELA PORTARIA ME Nº 284, DE 27 DE JULHO DE 2020, PUBLICADA NA SEÇÃO 1-B DO DOU DE 27 DE JULHO DE 2020, E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO § 1º DO INCISO III DO ART. 40 DA PORTARIA ME Nº 7081, DE 09 DE AGOSTO DE 2022, NO ART. 8º E NOS §§ 3º E 4º DO ART. 10 DA LEI Nº 12.846, DE 1° DE AGOSTO DE 21º3, E NO ART. 4º DO DECRETO 11.129, DE 11 DE JULHO DE 2022, resolve:

Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.721º45/2022-42, designada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº 135, de 09 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 30, Seção 2, Página 48, de 10 de fevereiro de 2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 01º/2023CPAR 406/14044.721º45/2022-42, de 12 de julho de 2023.

Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

PRISCILA DOS SANTOS SALLES

A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1- B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 21º3, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.721º46/2022-97, designada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº 136, de 09 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 30, Seção 2, Página 48, de 10 de fevereiro de 2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 01º/2023CPAR 406/14044.721º46/2022-97, de 12 de julho de 2023. Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1- B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 21º3, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.721º51/2022-08, designada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº 137, de 09 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 30, Seção 2, Página 48, de 10 de fevereiro de 2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 01º/2023CPAR 406/14044.721º51/2022-08, de 12 de julho de 2023. Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1- B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 21º3, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720098/2021-56, designada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº 138, de 09 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 30, Seção 2, Página 48, de 10 de fevereiro de 2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 002/21º2CPAR 14044.720098/2021-56, de 17 de julho de 2023. Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1- B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 21º3, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720099/2021-09, designada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº 139, de 09 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 30, Seção 2, Página 48, de 10 de fevereiro de 2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 003/21º2CPAR 14044.720099/2021-09, de 17 de julho de 2023. Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1- B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 21º3, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.721º00/2021-97, designada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº 140, de 09 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 30, Seção 2, Página 49, de 10 de fevereiro de 2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 01º/2023CPAR nº 14044.721º00/2021-97, de 24 de julho de 2023. Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1- B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 21º3, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:

38

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023080300038