DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720035/2023-61, designada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº 141, de 09 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 30, Seção 2, Página 49, de 10 de fevereiro de 2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 01º/2023CPAR nº 14044.720035/2023-61, de 24 de julho de 2023. Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1- B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 21º3, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720255/2022-12, designada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº 142, de 09 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 30, Seção 2, Página 49, de 10 de fevereiro de 2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 002/2023CPAR nº 14044.720255/2022-12, de 07 de julho de 2023. Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Declarar vago, em virtude de falecimento, a partir de 29 de julho de 2023, o cargo ocupado pelo servidor JOÃO CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula Siapecad nº 61080, matrícula Siape nº 1188128, ocupante do cargo efetivo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, classe S, nível 003, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joinville-SC e em exercício na Equipe Aduaneira 1-EAD1, da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de São Francisco do Sul -SC.

SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS

O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.100393/2023-28, resolve: Art. 1º Designar SARAH MOREIRA LORDELO, matrícula SIAPE nº 3231590, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Regulação Financeira da Subsecretaria de Reformas Microeconômicas da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SRE/MF nº 779, de 8 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de maio de 2023, Seção 2, página 39.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS GERÊNCIA EXECUTIVA

A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1- B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 21º3, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720269/2022-28, designada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº 143, de 09 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 30, Seção 2, Página 49, de 10 de fevereiro de 2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 002/2023CPAR 14044.720269/2022-28, de 07 de julho de 2023. Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR/BA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e conforme e-Processo nº 10271.112130/2023-52, resolve:

Dispensar, a partir de 14 de julho de 2023, tendo em vista vacância por posse em cargo inacumulável, a Assistente Técnico-Administrativo HAUANA ROSAS COSTA , matrícula Siapecad nº 1941645, do encargo de Chefe da Equipe Aduaneira 2 - EAD2, da Inspetoria da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Salvador/BA , jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Salvador/BA, Código FG-2.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do país de BRUNO BARBOSA DE LUNA, Chefe da Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 17 a 21 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião do Comitê de Riscos Emergentes da IOSCO, que será realizada em Madri, Espanha. (Processo SUPER CVM nº. 19957.008616/2023-52).

BANCO DO BRASIL S.A.

DIRETORIA DE GOVERNO

O Gerente Executivo da Diretoria de Gestão da Cultura e de Pessoas, o Gerente Executivo da Diretoria de Governo e o Gerente Executivo da Secretaria Executiva do Banco do Brasil S.A., integrantes dos respectivos Comitês de Administração, no exercício da competência delegada conforme Nota Técnica Dipes/Digov/Secex-2014/00491, de 23/07/2014, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 49 da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, regulamentados pelo Decreto nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de Outubro de 2021, e, ainda, pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º.5.1943 e pela Instrução Normativa Interna nº 1191, e demais informações que constam do Processo nº 10951.113633/2023-13 Ofício SEI Nº 27132/2023/MF resolvem:

Art. 1º Efetivar a requisição do funcionário FABIO RODRIGO MACHADO, matrícula nº 3.165.174-7, pertencente ao Quadro de Pessoal do Banco do Brasil, para exercício junto a PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ADRIANO WEBER SCHEEREN Gerente Executivo UE

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.545024/2023-62, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil VANDERLEI HONORATO ALVES, matrícula Siapecad nº 63744, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Fiscalização 1 (EFI1) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José do Rio Preto (SP), Código FCE-1.05.

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.883196/2021-70, resolve:

Designar a Assistente Técnico Administrativo KÁTIA REGINA FERRAZ NETTO, matrícula Siapecad nº 01489500, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Logística - ELG - da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos (SP), Código FG-1.

LUIZ GUSTAVO HOKUMURA CAIRES Gerente Executivo UE

BRUNO PIO DE ABREU TRAVASSOS

Gerente Executivo UE

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

ARQUIVO NACIONAL

A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 1 da Portaria MGI n° 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de março de 2023, Nº 47, em 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.000812/2023-15, resolve:

Art. 1º Designar os/as servidores/as relacionados/as a seguir, para terem o acesso habilitado ao perfil de Ordenador Financeiro no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, com a finalidade de cadastrar os empenhos de diárias e passagens do SIAFI e efetuar o pagamento das diárias:

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do artigo 1º da Portaria Cogep nº 323, de 27 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de maio de 2019, e tendo em vista o que consta no e-processo nº 10906.360477/2023-04, o que dispõe o artigo 33,

inciso IX, da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 62, DE 20 DE MARÇO DE 2023, publicada no Diário Oficial de 27 de março de 2023, Edição 59, Seção2, Página 38.

Na Portaria de Pessoal AN nº 187, de 28 de julho de 2023, publicada no DOU nº 146, de 02 de agosto de 2023, Seção 2, página 51, onde se lê "matrícula SIAPE nº 161860", leia-se "matrícula SIAPE nº 0161860".

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