DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 10199.108221/2023-11, resolve:

Art. 1º. Acolher o pedido da senhora JANETE APARECIDA PINHO, matrícula SIAPE *37*, de renúncia à pensão civil por morte na qualidade de Filha Maior Solteira, do ex-servidor ALCEBÍADES PINHO, matrícula SIAPE nº 04*, em razão de estar ocupando cargo público permanente, com fundamento no inciso VII, do art. 33 e no inciso I, do Parágrafo único, do Art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, com efeitos financeiros a contar de 01 de abril de 2019, data em que foi admitida em cargo público permanente. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.127016/2023-20, resolve: Art. 1º Conceder pensão à ELIZETE ZEFERINO DE OLIVEIRA LIMA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor VANDERLEI PEREIRA DE LIMA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº *94, do quadro de pessoal do Extinto Território Federal de Rondônia, falecido em atividade, em 17 de março de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de março de 2023.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.112159/2023-37, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARIA DUARTE RODRIGUES, na qualidade de companheira do ex-servidor IGNÁCIO NUNES DE SOUSA, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº *97, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 10 de junho de 2014, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.151453/2023-64, resolve: Art. 1º Conceder pensão à MARÍLIA SILVA PAIVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor OLDERALDO DA SILVA PAIVA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº *79, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 23 de maio de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de maio de 2023.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.167349/2023-91, resolve: Art. 1º Conceder pensão à ELIANE VERAS DE PAIVA, na qualidade de cônjuge do exservidor PAULO FERREIRA DE PAIVA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº *71, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 20 de junho de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de junho de 2023.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.157303/2023-64, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à GILDA CUNHA DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RAUL PINTO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº *68, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 19 de abril de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de abril de 2023.

DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP Nº 2662, de 24 de março de 2022, publicada no DOU de 25 de março de 2022, resolve: Art. 1º Enquadrar a servidora LURDES RODRIGUES CAVALCANTE matrícula SIAPE nº 0697380(instituidor de pensão), na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 202, fundamentada na Portaria MEC Nº 198, de 15 de agosto de 2022. (Processo nº 14021.118920/2020-00).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP Nº 2662, de 24 de março de 2022, publicada no DOU de 25 de março de 2022, resolve:

Art. 1º Enquadrar o servidor PAULO SOARES DE MEDEIROS, matricula SIAPE nº 0699639 (instituidor de pensão), na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 401, fundamentada na Portaria MEC nº 204 , de 18 de agosto de 2022. (Processo nº 14021.116682/2020-90). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

Na PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI nº 8.245, de 1 DE AGOSTO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 146, de 2 agosto de 2023, Seção 2, pág. 58, Processo 19739.134181/2023-75; onde se lê: "Chefe de Divisão de Provisão Habitacional", leia-se: "Chefe de Divisão de Regularização de Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais".

PABLO MARCOS GOMES LEITE

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.154761/2023-41, resolve: Art. 1º Conceder pensão à EUNICE MASCARENHAS PEREIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor URIACY MENEZES PEREIRA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº *23, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 01 de junho de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de junho de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.123047/2023-56, resolve: Art. 1º Conceder pensão militar a ROSÂNGELA MACEDO DE ALMEIDA e a ROSEMERI MACEDO DE ALMEIDA, na qualidade de filhas do ex-Soldado, com soldo de Terceiro Sargento, da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal WALDIR DE ALMEIDA , matrícula SIAPE nº 1468789, na cota-parte de 1/2 a cada uma, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de 2021. A vigência é a partir de 06/07/2023, data de falecimento da pensionista /genitora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Na PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 7.757, DE 20 DE JULHO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União, Nº 142, de 27 de julho de 2023, Seção 2, pág. 42, processo 19739.115046/2023-21;

onde se lê: "processo 19739.115046/2023-21",

leia-se: "processo 10154.137543/2023-86" e

onde se lê: "Função Comissionada Executiva do Poder Executivo", leia-se: "Função Comissionada Executiva".

Na PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 7.819, DE 24 DE JULHO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União, Nº 146, de 02 de agosto de 2023, Seção 2, pág. 58, Processo 19739.136087/2023-51;

onde se lê: "Processo 19739.136087/2023-51", leia-se: "Processo 19739.131691/2023-91".

Na PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 7.954, DE 26 DE JULHO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União, Nº 146, de 02 de agosto de 2023, Seção 2, pág. 58, Processo 19739.133443/2023-84; onde se lê: "Função Comissionada Executiva do Poder Executivo", leia-se: "Função Comissionada Executiva".

SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 335, de 2 de outubro de 2020 c/c o art. 1º da Portaria SE/MGI nº 5.600, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 5 de junho de 2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993 e com base nos elementos constantes do Processo Administrativo SEI nº 19995.105157/2023-06, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel residencial funcional situado na SQS 104, Asa Sul, em Brasília/DF, ao servidor Mathias Jourdain de Alencastro, em razão do exercício na função de Assessor Especial do Ministro da Fazenda, código DAS 102.5, consoante Portaria 291, de 09 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 09/01/2023, Seção 2, pág. 01. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES

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