DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Ministério da Igualdade Racial

SECRETARIA EXECUTIVA

Nº 1.645 - Designar GRACIVALDO JOSÉ VENTURA DE SOUSA para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Fomento e Seleção de Projetos do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

No Despacho de 21 de julho de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2023, Edição 140, Seção 2, página 39, referente ao Processo nº 21290.201807/2023-14, que homologa o afastamento do país das servidoras PAU L A BALDUÍNO DE MELO, Diretora de Políticas para Quilombolas e Ciganos, e ESTELA AGUIAR DE SOUSA, Coordenadora de Projetos da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial,

onde se lê: "período de 23 a 27 de julho de 2023", leia-se: "período de 23 a 28 de julho de 2023".

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Dispensar FÁBIO VILELA DE ALBUQUERQUE da função de Chefe da Divisão de Escritório de Projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação da Coordenação-Geral de Gestão de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, a partir de 2 de agosto de 2023.

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.011556/2023-79, resolve:

DESIGNAR ANTONIO SERGIO MALAQUIAS DE QUEIROZ FILHO para exercer a função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, deste Ministério.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar NATHALIE BULCÃO GONZALEZ para exercer a função Coordenador de Promoção de Direitos das Mulheres e da População LGBTQIAI+ da Coordenação-Geral de Promoção de Direitos das Mulheres e da População LGBTQIAI+ da Diretoria de Promoção de Direitos da Secretaria de Acesso à Justiça, código FCE 1.10.

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.012763/2023-41, resolve: EXONERAR DIEGO CAMARGO BOTASSIO do cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Infraestruturas de Irrigação do Departamento de Irrigação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código CCE 1.13, deste Ministério, a contar de 31 de julho de 2023.

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.012503/2023-75, resolve: DISPENSAR, a pedido, ANA FLAVIA RODRIGUES FREIRE da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Preparação da Coordenação-Geral de Gerenciamento de Riscos do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério, a contar do dia 18 de julho de 2023.

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 8º da Portaria MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.012600/2023-68, resolve:

DESIGNAR THOMAS ARAUJO FONTES para exercer a função comissionada de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Planejamento e Orçamento do Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 4.06, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.635 - Dispensar BRUNO ALVES DE LIMA da função de Chefe da Divisão de Redes, Segurança e Monitoramento da Coordenação de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Serviços da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, a partir de 20 de julho de 2023.

Nº 1.636 - Designar SERGIO PAULO FUTER para exercer a função de Chefe da Divisão de Redes, Segurança e Monitoramento da Coordenação de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Serviços da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da SecretariaExecutiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.644 - Dispensar EUGENIO DA COSTA ARSKY do encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Fomento e Seleção de Projetos do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 1.13.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Dispensar, a pedido, DANIELE CORREA CARDOSO da função Coordenador-Geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 1.13, a partir de 1º de agosto de 2023.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; no art. 56 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; e na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, e nas demais informações que constam do Processo nº 08200.017876/2023-45, resolve:

Nº 1.642 - Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor DIOGO MACHADO MARTINS, matrícula Siape nº 1480237, Agente de Telecomunicações e Eletricidade do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no Ministério da Previdência Social.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.643 - Exonerar, a pedido, PATRÍCIA BONILHA DE TOLEDO PIZA do cargo de Coordenador de Modernização Tecnológica da Coordenação-Geral de Modernização Tecnológica da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10, a partir de 1º de agosto de 2023.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; e nas demais informações que constam do Processo nº 08001.002126/2023-15, resolve: Art. 1º Ceder BRUNO LARANJEIRA GOMES, matrícula Siape nº 1524956, servidor do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício no Governo do Estado de Santa Catarina.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do país, com ônus, os Policiais Rodoviários Federais FLÁVIO CAMPOS SOARES, lotado na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná, LUCIANO DA SILVA FERNANDES e IVAN DE ZANETTI BARBOSA, lotados na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo, para participarem de visitas técnicas com o objetivo de executarem pesquisa a respeito da implementação de câmeras corporais em abordagem policial, ao Departamento de Polícia e ao Departamento Estadual de Segurança de Nova York, bem como aos Departamentos de Polícia de Chicago, do Condado de Miami-Dade e de Segurança Pública do Estado do Texas, a realizar-se nas cidades de Nova York/Nova York, Chicago/Illinois, Miami e Orlando/Flórida e Dallas/Texas, Estados Unidos da América, no período de 6 a 23 de agosto de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08650.068663/2023-83).

42

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023080300042