DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do país, com ônus, o Agente de Polícia Federal LUCAS FERNANDES BRAGA MOURA, lotado na Divisão de Repressão à Lavagem de Dinheiro da Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, para participar da Terceira Reunião do Grupo de Trabalho Anticorrupção (ACWG) do Agrupamento, a realizar-se na cidade de Calcutá, Índia, no período de 5 a 11 de agosto de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.021244/2023-86).

Na Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 1.595, de 18 de julho de 2023, da Secretaria-Executiva, publicada no Diário Oficial da União nº 137, de 20 de julho de 2023, Seção 2, página 50, na linha em que se lê: "...Nomear GILVANETE BENTO...", leia-se: "...Nomear GILVANETE DA SILVA BENTO...".

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Nº 673 - Designar HAMILTON MOREIRA DE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Registros Funcionais da Divisão de Informações Funcionais da Coordenação de Gestão da Informação Funcional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 674 - Dispensar, a partir de 03 de julho de 2023, AMANDA TAVARES DOS SANTOS do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Investimentos e Parcerias da Coordenação de Investimentos e Parcerias da Coordenação-Geral de Gestão do Fundo da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.07

POLÍCIA FEDERAL

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08490.003801/2023-69; resolve:

Nº 18.469 Dispensar o Delegado de Polícia Federal OSCAR BIFFI, matrícula PF nº 16.773, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Joinville/SC, código FCE 1.05.

Nº 18.470 Dispensar o Delegado de Polícia Federal JEAN RODRIGO HELFENSTEIN, matrícula PF nº 18.563, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Dionísio Ce r q u e i r a / S C, código FCE 1.05.

Nº 18.471 Designar o Delegado de Polícia Federal JEAN RODRIGO HELFENSTEIN, matrícula PF nº 18.563, para a função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Joinvil l e / S C, código FCE 1.05.

Nº 208 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afastem do país os Agentes de Polícia Federal MARCELO RICARDO KERSCHER e HELIO BOABAID MADRUGA, com o objetivo de realizarem escolta policial internacional para repatriação de clandestino para seu país de origem, Acra/Gana, no período de 14 a 19 de agosto de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08385.007224/202381).

Nº 209 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afastem do país o Delegado de Polícia Federal DANIEL DAHER e a Delegada de Polícia Federal AMANNDA CORDEIRO DE OLIVEIRA, para participarem da "Conferência Regional sobre Combate ao Tráfico de Pessoas", em Iquitos/Peru, no período de 25 a 29 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.021007/202315).

Nº 210 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afastem do país o Delegado de Polícia Federal RODRIGO DE SOUSA ALVES e o Agente de Polícia Federal HAROLDO JOSÉ FLEX CUNHA, para participarem do evento "Invitación al II Encuentro Regional de América Latina y Caribe", em Assunção/Paraguai, no período de 29 de agosto a 02 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.021000/2023-01).

Nº 211 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal JOZIEL BRITO DE BARROS, para participar da "Workshop sobre tráfico de animais, EMPACT ENVICRIME", em Madrid/Espanha, no período de 02 a 08 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.011820/2023-87).

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08310.003956/2023-76; resolve:

DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal JULLIAN JOYNER SONEGO, matrícula PF nº 17.214, para a função de Chefe da Seção Regional da Força-Tarefa de Segurança Pública da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão, código FCE 1.03.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08230.004436/2023-71, resolve:

Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a GUSTAVO FERNANDES ARAÚJO, matrículas PF nº 6.164 e SIAPE nº 1185908, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Nº 204 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afastem do país a Agente de Polícia Federal CAROLINE ISSLER RODRIGUES e o Escrivão do Polícia Federal ALESSANDRO DE BARROS VIVONE, com o objetivo de realizarem escolta policial internacional para repatriação de clandestino para seu país de origem Acra/Gana, no período de 19 a 24 de agosto de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08387.001221/2023-14).

Nº 205 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afastem do país o Delegado de Polícia Federal BRUNO BASSANI REBELO e o Agente de Polícia Federal ANTHONY BERTOLDO DA SILVA, com o objetivo de realizarem escolta policial internacional para repatriação de clandestino para seu país de origem, Acra/Gana, no período de 12 a 18 de agosto de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08387.001223/2023-11).

Nº 206 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal RODRIGO PIOVESANO BARTOLAMEI, para participar da "Sessão de Atualização da Academia Nacional do FBI", em Miami/Florida/Estados Unidos, no período de 13 a 18 de agosto de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.021070/2023-51).

Nº 207 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza a prorrogação do afastamento do país do Escrivão de Polícia Federal FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA BATISTA e do Técnico de Contabilidade WESTON RONNEY JOSE PEREIRA, para participarem da "Fase III do Projeto de Cooperação Sul-Sul/Brasil-Guiné-Bissau - Centro de Formação das Forças de Segurança de Guiné-Bissau", em Guiné Bissau, no período de 03 de agosto a 02 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.020800/2023-05).

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nº 1.856 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GILMAR BAPTISTA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 1184484, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/RJ, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878/1965 e Parecer Vinculante 04 JL - AG U , considerando o disposto no Processo nº 08657.020162/2023-56

Nº 1.857 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a WALQUIRIA BEZERRA PAULINO DE CERQUEIRA na condição de cônjuge, do servidor CLAUDIO DE CARVALHO CERQUEIRA, Policial Rodoviário Federal, matrícula SIAPE 163360, vinculado à SPRF-PE, em razão do seu falecimento ocorrido na inatividade em 01 de julho de 2023, com fundamento no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015 e no artigo 77, § 2º, incisos V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, conforme disposto no Processo n° 08654.012840/2023-37

Nº 1.858 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a SINARA DE CARVALHO S I LV A MENDES, na condição de cônjuge, do servidor REGINALDO MENDES DA COSTA, Policial Rodoviário Federal, matrícula SIAPE 0167626, vinculado à SPRF no Estado da Bahia, em razão do seu falecimento ocorrido na inatividade em 02 de julho de 2023, com fundamento no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015 e no artigo 77, § 2º, incisos V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, conforme disposto no Processo n° 08655.022115/2023-67

Nº 1.859 - Cancelar o ato de concessão de pensão, a partir do requerimento, dia 27 de junho de 2023, concedida à TATIANA SANTOS PITANGA, matrícula 04697111, por meio da Portaria nº 1118, de 27 de setembro de 2005, publicada na D.O.U, Nº 187, de 28 de setembro de 2005, beneficiária de pensão do instituidor MARIO FELICIANO PITANGA ,

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