DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

1.Ficam designados os servidores abaixo relacionados para lavrarem autos

Ministério do Planejamento e Orçamento

de infração e instaurarem os correspondentes procedimentos administrativos:

SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

2.Fica revogado o Despacho SSO-ANP nº 581, de 5 de junho de 2023, publicado no DOU em 6 de junho de 2023 (3127017).

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CO N H EC I M E N T O

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 88, inciso III, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 19 de julho de 2023, o servidor ANTONIO LUIZ FREITAG DE MELLO, CPF nº .132.577-*, do encargo de substituto da Coordenadora Geral Técnica, código CCT - V, na Superintendência de Promoção de Licitações, designado pela Portaria nº 157, de 11 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2019. Art. 2º Designar, o servidor ANTONIO LUIZ FREITAG DE MELLO, CPF nº .132.577-*, para o encargo de substituto eventual da Coordenadora Geral Técnica de Promoção de Licitações, código CCT - V, na Superintendência de Promoção de Licitações, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. (Processo SEI nº 48610.209198/2020-95)

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 88, inciso III, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve: Designar a servidora MARIANA DE OLIVEIRA COELHO, CPF nº *.908.067-, para o encargo de substituta eventual do Coordenador de Planejamento e Aprimoramento de Rodadas, código CCT - V, na Superintendência de Promoção de Licitações, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. (Processo SEI nº 48610.209198/2020-95)

FELIPE BOTTAS DE OLIVEIRA E SOUZA

Ministério das Mulheres

GABINETE DA MINISTRA

DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

O SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.101593/2023-85, resolve:

Designar o servidor PAULO HENRIQUE POSSAS, Especialista em Regulação da Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 2586284, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projetos, código FCE 3.13, da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento.

FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03606.000214/2023-50, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor CLAUDIO MARQUES BARBOSA, Analista de Planejamento e Gestão em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar como observador do Censo Nacional de Población, Hogares y Viviendas 2023, que será realizada em Montevidéu, no Uruguai, no período de 09/08/2023 a 12/08/2023, incluindo o trânsito, com ônus para o IBGE.

Ministério de Portos e Aeroportos

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o que consta do processo nº 50020.003373/2023-77, resolve: Dispensar, a contar de 1º de agosto de 2023, o servidor GEORGE CHRISTIAN LINHARES BEZERRA, CPF nº 627..-53, da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Secretaria-Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos.

MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.003175/2023-11, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira, concernentes aos recursos a cargo da Unidade Gestora 110807 - Coordenação de Gestão de Pessoas:

I - Alexandre Coelho Geanbastiani: Ordenador de Despesas Titular; II - Nilson Leite Lopes: Ordenador de Despesas Substituto; III -Thayná Salgado de Oliveira: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira; IV - Adolfo Moreira Neto: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira

Substituto;

V - Gilvan Ferreira de Meneses: Responsável pela Conformidade de Registro de

Gestão;

VI - Wesley de Souza Alves Oliveira do Nascimento: Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituto; e VII - Allan Augusto Wachholtz: Responsável pela Conformidade Contábil. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCIO LUIZ FRANÇA GOMES

SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQ U AV I Á R I O S

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP dos portos organizados de Salvador e Aratu, GILBERTO MORAIS MOURA COSTA FILHO (titular), CPF nº 034..-81, representante da classe empresarial, indicado pelo Sindicato dos Operadores Portuários de Salvador e Aratu - SINDOPSA.

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no processo 21260.200783/2023-33, resolve:

Designar ALESSANDRA SCALIONI BRITO para exercer a função de Assistente, código FCE 2.07, do Observatório de Gênero, da Secretaria Executiva deste Ministério.

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no processo 21260.201253/2023-11, resolve:

Nomear MARIA REGINA DE QUEIROZ BACHIEGA para exercer o cargo de Coordenadora, código CCE 1.10, na Coordenação-Geral de Articulação dos Organismos de Políticas para Mulheres e das Entidades da Administração Federal da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política deste Ministério.

APARECIDA GONÇALVES

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

• Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária CAP dos portos organizados de Salvador e Aratu, JOSÉ MAURÍCIO GUIMARÃES MARTINS (suplente), CPF nº 424..-87, representante da classe empresarial, indicado pelo Sindicato dos Operadores Portuários de Salvador e Aratu - SINDOPSA.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:

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