DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Art. 2º Determinar o deslocamento dos componentes acima citados ao Município de Autazes, no estado do Amazonas, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para os trabalhos de campo, a contar dos seus respectivos deslocamentos.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para entrega do relatório, a contar do retorno do coordenador dos estudos.

Art. 4º As despesas com os servidores da Funai e seus deslocamentos serão custeadas por meio do Plano Operacional Delimitação, Demarcação e Regularização de Terras Indígenas, da Diretoria de Proteção Territorial, Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 225455 - Plano Interno FI999069IDE, Centro de Custos 123G16.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023, e CONSIDERANDO os termos do Despacho COREM/CGID (5416295) e a decisão exarada em sentença judicial no âmbito da Ação Civil Pública nº 5007550- 18.2015.4.04.7200/SC; resolve:

Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria nº 608, de 3 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2023, incluindo a servidora Aline Ramos Francisco, historiadora, lotada na Coordenação Regional Norte do Mato Grosso / CTL Brasnorte, como assistente do Grupo Técnico que realizará os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Cambirela, localizada em Palhoça-SC. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023, e CONSIDERANDO os termos da decisão judicial exarada na ACP nº 0006680-48.2011.4.01.3816, cf. Parecer de Força Executória n. 00013/2022/CTR/PRIO/ (4890948) e Cota n. 00851/2022/COAF-PRIOR/PFEFUNAI/PGF/AGU (4890930); resolve:

Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria n.º 610/PRES, de 03 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2023 (4921598), excluindo Joenes Antônio Guimarães Pereira como profissional da área ambiental e incluindo Nicodemos Misquita de Oliveira, Indigenista Especializado, com formação em Geografia, lotado na Coordenação Regional de Minas Gerais e Espírito Santo, como profissional da área ambiental; Danielle Moreira Brasileiro, Agente em Indigenismo, com formação em História, lotada na Coordenação Regional de Minas Gerais e Espírito Santo, como assistente; e Pablo Matos Camargo, Agente em Indigenismo, com formação em História, lotado na Coordenação Regional de Minas Gerais e Espírito Santo, como assistente do Grupo Técnico que realizará os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação das terras indígenas Aranã Índio e Aranã Caboclo, reivindicada por indígenas pertencentes a etnia Aranã, localizadas nos Municípios de Araçuaí e Coronel Murta, no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, e a Portaria Casa Civil/MPI n° 1.809, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar os servidores RAQUEL DA SILVA VIEIRA, matrícula nº 1497311, e RONALDO PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula n° 1705495, para atuarem como pregoeiros das licitações na modalidade de Pregão no âmbito da Coordenação Regional Araguaia Tocantins - TO, UASG 194033.

Art. 2º Designar como equipe de apoio os servidores JANAINA JÁCOME BARROS ALVES, matrícula nº 3294313, e BOLIVAR PEREIRA RODRIGUES XERENTE, matrícula n° 1294139.

Art. 3º Estabelecer que os pregoeiros, a seu critério, poderão requisitar servidor lotado na unidade interessada na requisição do material ou do serviço a ser contratado, por indicação da chefia imediata, para acompanhar a elaboração de editais e julgamento de propostas, prestar assessoramento à Comissão, no que lhe couber, através de pareceres técnicos sobre o material ou serviço objeto da licitação. Art. 4º Os servidores designados devem possuir curso de formação de pregoeiro, sob pena da nulidade de sua nomeação nesta portaria.

Art. 5° Revogar a Portaria Dages/Funai n° 90, de 03 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 191, de 06/10/2022, seção 2, p. 42, e a Portaria Dages/Funai n° 102, de 25 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 225, de 01/12/2022, seção 2, p. 61.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência por período indeterminado, nos termos do § 2º do art. 16 do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019.

Ministério da Previdência Social

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista os Processo nº 35014.168429/2023-23 e 19955.103665/2023-18, resolve:

Dispensar ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO, matrícula nº 0.924.034, CPF nº 130.XXX.XXX-04, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Natal, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

Designar ANDRE PAULINO SANTOS DE AZEVEDO, matrícula nº 1.375.589, CPF nº 751.XXX.XXX-97, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Natal, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista os Processo nº 35014.113837/2023-48 e 19955.103752/2023-75, resolve:

Designar IZANIL DE PAULA CAVALERO, matrícula nº 1.341.374, CPF nº 692.XXX.XXX-91, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS , no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.113837/2023-48 e 19955.103752/2023-75, resolve:

Dispensar, a pedido, IZANIL DE PAULA CAVALERO, matrícula nº 1.341.374, CPF nº 692.XXX.XXX-91, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Logística, Licitações e Contratos, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Norte/CentroOeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS , no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.113837/2023-48 e 19955.103752/2023-75, resolve:

Designar IZANIL DE PAULA CAVALERO, matrícula nº 1.341.374, CPF nº 692.XXX.XXX-91, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Logística, Licitações e Contratos, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS , no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.217685/2023-51 e 19955.103820/2023-04, resolve:

Designar MÁRCIO LEVY BARBOSA DOS SANTOS, matrícula nº 1.563.898, CPF nº 775.XXX.XXX-04, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Consignação em Benefícios da Coordenação de Pagamentos e Gestão de Benefícios, código FCE 1.07, da Coordenação Geral de Pagamento de Benefícios da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.198298/2023-17 e 10128.108820/2023-61, resolve: Designar MARCELO GENU BESERRA, matrícula nº 1.376.889, CPF nº 819.XXX.XXX15, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Tecnologia da Informação, código CCE 1.15, do Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS , no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.237639/2023-79 ; 19955.103827/2023-18, resolve: Dispensar FABIOLA APARECIDA WITTE, matrícula nº 1.497.074, CPF nº 040.XXX.XXX-10, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Penha, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Blumenau da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS , no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.237639/2023-79 ; 19955.103827/2023-18, resolve: Designar ALINE JASEVICIUS ANARUMA, matrícula nº 1.491.968, CPF nº 070.XXX.XXX-29, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Penha, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Blumenau da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista os Processo nº 35014.168429/2023-23 e 19955.103665/2023-18, resolve:

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13

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