Dia Oficial

Diário Oficial da União · 03/08/2023 · pág. 62

DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

SDCI-2ª feira

-Semana de 31/07/2023 a 04/08/2023-Dr.José Valdir Machado

-Semana de 07/08/2023 a 10/08/2023-Dr.José Valdir Machado

Plantonistas

-Semana de 31/07/2023 a 04/08/2023-Dr.Paulo César de Moraes Gomes e Dra.Maria Beatriz Almeida Brandt

-Semana de 07/08/2023 a 10/08/2023-Dra.Maria Beatriz Chaves e Dra.Maria José S.C.P. do Vale -Semana de 14/08/2023 a 18/08/2023-Dra.Marisa Regina Murad Legaspe e Dr.Patrick Maia Merisio -Semana de 21/08/2023 a 25/08/2023-Dra.Liliana Maria Del Nery e Dr.Roberto Rangel Marcondes -Semana de 28/08/2023 a 01/09/2023-Dra.Sandra Borges e Dra.Silvana Marcia Montechi V.de Oliveira

JOÃO EDUARDO DE AMORIM

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

PORTARIA Nº 181, DE 1º DE AGOSTO DE 2023

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados:

ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO Pleno Administrativo - Sessão Presencial: 31/08, com início às 08h30 e término às 09h30 JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO 1ª Turma - Sessão Presencial: 08/08, com início às 08h30 e término às 17h 09/08, com início às 08h30 e término às 17h 15/08, com início às 08h30 e término às 17h 16/08, com início às 08h30 e término às 17h 29/08, com início às 08h30 e término às 17h 30/08, com início às 08h30 e término às 17h Pleno Judicial e Administrativo - Sessão Presencial: 10/08, com início às 08h30 e término às 17h MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA 2ª Turma - Sessão Presencial: 08/08, com início às 08h30 e término às 17h 09/08, com início às 08h30 e término às 17h 15/08, com início às 08h30 e término às 17h 16/08, com início às 08h30 e término às 17h 22/08, com início às 08h30 e término às 17h 23/08, com início às 08h30 e término às 17h 29/08, com início às 08h30 e término às 17h 30/08, com início às 08h30 e término às 17h Pleno Judicial - Sessão Virtual:

15/08, das 07:00 às 07:00 horas do dia 17/08/2023 Pleno Judicial - Sessão Presencial:

31/08, com início às 08h30 e término às 17h DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA 1ª Turma - Sessão Presencial:

22/08, com início às 08h30 e término às 17h 23/08, com início às 08h30 e término às 17h

ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO

Defensoria Pública da União

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.100, DE 1º DE AGOSTO DE 2023

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º, inciso XIII da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o Despacho SEI 6362948; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08143.000072/2023-39;

resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor público federal Sr. Genival Severino Pereira, com fulcro no art. 3º da EC nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR

PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.102, DE 1º DE AGOSTO DE 2023

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 982, de 13 de julho de 2023, publicada no DOU de 14 de julho de 2023, edição nº 133 (SEI nº 6323812);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1072, de 26 de julho de 2023, publicada no BEIDPU de 27 de julho de 2023, edição nº 147 (SEI nº 6361219);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.080, de 27 de julho de 2023, publicada no DOU de 27 de julho de 2023, edição nº 147 (SEI nº 6361403); Considerando o Memorando SEI nº 6363007;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014182/2022-02;

resolve:

Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Rodrigo Felipe Rossetto da função de Defensor Público-Chefe substituto da unidade da Defensoria Pública da União em Cáceres/MT, a contar de 14 de agosto de 2023.

Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. Davis Andrade Tostes para exercer a função de Defensor Público-Chefe substituto da unidade da Defensoria Pública da União em Cáceres/MT, a contar de 14 de agosto de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR

SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA

PORTARIA SGE DPGU Nº 197, DE 1º DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de julho de 2022, Edição: 136, Seção: 1, Página: 169; Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo SEI nº 08159.000111/2023-29; resolve:

Art. 1º Declarar, a pedido, a contar de 14.07.2023, a vacância do cargo de Agente Administrativo, classe B, padrão II, do Quadro do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, com exercício na unidade DPU-Amapá/AP, ocupado pelo Servidor Público Federal Sr. Luiz Fellype de Oliveira Leite, matrícula SIAPE nº 1287827, em razão de posse em cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei 8.112/90.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO FERREIRA GUEDES PORTARIA SGE DPGU Nº 193, DE 1º DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20/07/2022, edição nº 136 Seção nº 1, Página 169 e no uso das atribuições que lhe foram delegas por meio da Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro de 2022. Considerando a Portaria SGE DPGU Nº 185, de 14 de julho de 2023, publicada no DOU de 17 de julho de 2023, edição nº 134, seção 2; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014371/2022-77 Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.001505/2023-71 Considerando o Memorando Nº 6327229/2023 - DPGU/SGE DPGU/AIGE DPGU/CPIF DPGU, resolve:

Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Paulo Cezar Guedes Inácio da função de Coordenador da CPIF na CBEN da Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da União (Coordenador 1 - FCDPU-03), a contar de 17 de julho de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LÚCIO FERREIRA GUEDES

Poder Legislativo

CÂMARA DOS DEPUTADOS

ATOS DE 2 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANDRÉ REHBEIN SATHLER GUIMARÃES, ponto nº 7066, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Recursos Humanos, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe de Gabinete do Líder do Partido Socialista Brasileiro, FC-4, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RODRIGO DE ANDRADE MOREIRA, ponto nº 7818, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico de Plenário, FC-3, do Gabinete do Líder do Partido Socialista Brasileiro, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, RODRIGO DE ANDRADE MOREIRA, ponto n° 7818, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe de Gabinete do Líder do Partido Socialista Brasileiro, FC-4, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, RODRIGO REGIS JANSEN, ponto n° 7747, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Progressistas, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

ARTHUR LIRA

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