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Diário Oficial da União · 03/08/2023 · pág. 61

DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

PORTARIA Nº 181/PGJM, DE 2 DE AGOSTO DE 2023

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0000.0006818/2020-42, resolve:

Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar, EDNILSON PIRES, matrícula nº 953-9, atualmente lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Juiz de Fora/MG, para atuar em regime de acumulação de Ofício, perante o 2º Ofício da 2ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no Artigo 52 do Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014.

Parágrafo único. A designação ocorrerá sem prejuízo das atribuições no seu Ofício de origem, nos períodos de 1º a 13 de agosto de 2023 e de 24 a 31 de agosto de 2023, ficando autorizado, nestes períodos, o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

ANTÔNIO PEREIRA DUARTE PORTARIA Nº 1.189, DE 1º DE AGOSTO DE 2023

8ª Turma -Semana de 31/07/2023 a 04/08/2023-Dra.Liliana Maria Del Nery

-Semana de 07/08/2023 a 10/08/2023-Dr.José Valdir Machado

-Semana de 14/08/2023 a 18/08/2023-Dr.Roberto Rangel Marcondes

-Semana de 21/08/2023 a 25/08/2023-Dr.Patrick Maia Merisio

-Semana de 28/08/2023 a 01/09/2023-Dra.Ruth Pinto Marques da Silva 9ª Turma

-Semana de 31/07/2023 a 04/08/2023-Dr.Parick Maia Merisio

-Semana de 07/08/2023 a 10/08/2023-Dra.Mariana Flesch Fortes

-Semana de 14/08/2023 a 18/08/2023-Dra.Débora Scattolini

-Semana de 21/08/2023 a 25/08/2023-Dra.Liliana Maria Del Nery

-Semana de 28/08/2023 a 01/09/2023-Dra.Maria Beatriz Almeida Brandt 10ª Turma

-Semana de 31/07/2023 a 04/08/2023-Dr.Paulo César de Moraes Gomes

-Semana de 07/08/2023 a 10/08/2023-Dr.Roberto Rangel Marcondes e Dra.Egle Rezek

-Semana de 14/08/2023 a 18/08/2023-Dra.Marisa Regina Murad Legaspe e Dr.Claude Henri Appy

-Semana de 21/08/2023 a 25/08/2023-Dra.Maria Beatriz Chaves e Dr.José Valdir

Machado

-Semana de 28/08/2023 a 01/09/2023-Dra.Marisa Regina Murad Legaspe e

Dra.Vera Lúcia Carlos

11ª Turma

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0006318/2023-37, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país e das funções institucionais, com ônus limitado, no período de 29/08/2023 a 03/09/2023, incluído o trânsito, do SubprocuradorGeral do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto, lotado na Procuradoria-Geral do Trabalho, para participar do Seminário "Direitos Fundamentais em uma Perspectiva Comparada - Seminário Brasil Estados Unidos" (Comparative Fundamental Rights (Brazil & the USA), na Flórida/EUA .

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

PORTARIA Nº 320, DE 1º DE AGOSTO DE 2023

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais resolve, designar os(as) Membros(as) do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas Audiências e Sessões de Julgamento e Instrução do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no período de 31 de julho de 2023 a 01 de setembro de 2023.

1ª Turma

-Semana de 31/07/2023 a 04/08/2023-Dr.José Valdir Machado e Dra.Marisa

Regina Murad Legaspe -Semana de 07/08/2023 a 10/08/2023-Dra.Maria José S.C.P.do Vale e Dra.Vera Lúcia Carlos -Semana de 14/08/2023 a 18/08/2023-Dra.Silvana Marcia Montechi V.de Oliveira e Dra.Andréa Albertinase

-Semana de 21/08/2023 a 25/08/2023-Dra.Célia Regina Camachi Stander e -Semana de 28/08/2023 a 01/09/2023-Dra.Egle Rezek e Dr.Patrick Maia Merisio 2ª Turma

Dra.Egle Rezek

-Semana de 31/07/2023 a 04/08/2023-Dra.Maria José S.C.P.do Vale e Dr.Claude

Henri Appy

-Semana de 07/08/2023 a 10/08/2023-Dra.Liliana Maria Del Nery e Dr.José Valdir

Machado

-Semana de 14/08/2023 a 18/08/2023-Dra.Patricia Mauad e Dra.Maria Beatriz

Chaves

-Semana de 21/08/2023 a 25/08/2023-Dra.Silvana Marcia Montechi V.de Oliveira e Dra.Débora Scattolini

-Semana de 28/08/2023 a 01/09/2023-Dra.Egle Rezek e Dr.Roberto Rangel

Marcondes

3ª Turma

-Semana de 31/07/2023 a 04/08/2023-Dr.Patrick Maia Merisio

-Semana de 07/08/2023 a 10/08/2023-Dra.Dra.Marisa Regina Murad Legaspe e Dra.Egle Rezek

-Semana de 14/08/2023 a 18/08/2023-Dra.Maria José S.C.P.do Vale e Dr.Claude

Henri Appy Carlos

-Semana de 21/08/2023 a 25/08/2023-Dr.José Valdir Machado e Dra.Vera Lúcia

-Semana de 28/08/2023 a 01/09/2023-Dra.Maria Beatriz Chaves e Dra.Ruth Pinto Marques da Silva 4ª Turma -Semana de 31/07/2023 a 04/08/2023-Dra.Mariana Flesch Fortes, Dra.Silvana Marcia Montechi V.de Oliveira e Dra.Vera Lúcia Carlos

-Semana de 07/08/2023 a 10/08/2023-Dr.José Valdir Machado e Dra.Laura Martins Maia de Andrade

-Semana de 14/08/2023 a 18/08/2023-Dra.Débora Scattolini

-Semana de 28/08/2023 a 01/09/2023-Dra.Maria José S.C.P.do Vale e Dra.Maria Beatriz Almeida Brandt 5ª Turma

-Semana de 31/07/2023 a 04/08/2023-Dra.Egle Rezek e Dr.José Valdir Machado

-Semana de 14/08/2023 a 18/08/2023-Dra.Viviann Brito Mattos e Dra.Maria Beatriz Chaves

-Semana de 21/08/2023 a 25/08/2023-Dra.Vera Lúcia Carlos e Dra.Liliana Maria

Del Nery -Semana de 28/08/2023 a 01/09/2023-Dra.Marisa Regina Murad Legaspe e Dra.Adriane Reis de Araujo 6ª Turma

-Semana de 07/08/2023 a 10/08/2023-Dra.Liliana Maria Del Nery e Dra.Laura Martins Maia de Andrade -Semana de 14/08/2023 a 18/08/2023-Dr.José Valdir Machado e Dra.Célia Regina Camachi Stander -Semana de 21/08/2023 a 25/08/2023-Dra.Maria Beatriz Almeida Brandt e Dra.Laura Martins Maia de Andrade

-Semana de 14/08/2023 a 18/08/2023-Dr.José Valdir Machado e Dra.Célia Regina

Maria Del Nery 7ª Turma -Semana de 31/07/2023 a 04/08/2023-Dra.Laura Martins Maia de Andrade e Dra.Célia Regina Camachi Stander -Semana de 07/08/2023 a 10/08/2023-Dra.Maria Beatriz Almeida Brandt e Dra.Adriane Reis de Araujo -Semana de 14/08/2023 a 18/08/2023-Dra.Andréa Albertinase e Dra.Liliana Maria Del Nery -Semana de 21/08/2023 a 25/08/2023-Dra.Viviann Brito Mattos e Dra.Maria José S.C.P. do Vale

-Semana de 28/08/2023 a 01/09/2023-Dra.Silvana Marcia Montechi V.de Oliveira

e Dra.Sandra Borges

-Semana de 31/07/2023 a 04/08/2023-Dra.Célia Regina Camachi Stander e Dra.Liliana Maria Del Nery -Semana de 07/08/2023 a 10/08/2023-Dr.Paulo César de Moraes Gomes e Dr.Danton de Almeida Segurado -Semana de 14/08/2023 a 18/08/2023-Dra.Maria Beatriz Almeida Brandt e Dra.Liliana Maria Del Nery

-Semana de 21/08/2023 a 25/08/2023-Dra.Patricia Mauad e Dr.Patrick Maia

Andrade

-Semana de 28/08/2023 a 01/09/2023-Dra.Andrea Albertinase e Dra. Viviann Brito Mattos 12ª Turma -Semana de 31/07/2023 a 04/08/2023-Dra.Maria Beatriz Chaves

-Semana de 07/08/2023 a 10/08/2023-Dra.Laura Martins Maia de Andrade e Dra. Silvana Marcia Montechi V.de Oliveira -Semana de 14/08/2023 a 18/08/2023-Dra.Andréa Albertinase e Dra.Maria Beatriz Almeida Brandt -Semana de 21/08/2023 a 25/08/2023-Dr.Roberto Rangel Marcondes e Da.Débora Scattolini -Semana de 28/08/2023 a 01/09/2023-Dr.Claude Henri Appy e Dr.José Valdir

Machado

13ª Turma -Semana de 31/07/2023 a 04/08/2023-Dra.Maria José S.C.P. do Vale e Dra.Laura Martins Maia de Andrade -Semana de 07/08/2023 a 10/08/2023-Dra.Maria Beatriz Almeida Brandt e Dr.Paulo César de Moraes Gomes

-Semana de 14/08/2023 a 18/08/2023-Dr.Patrick Maia Merisio e Dra.Viviann

Brito Mattos

-Semana de 21/08/2023 a 25/08/2023-Dra.Silvana Marcia Montechi V.de Oliveira e Dra.Vera Lúcia Carlos

-Semana de 28/08/2023 a 01/09/2023-Dra.Liliana Maria Del Nery e Dr.José Valdir

Machado

14ª Turma

-Semana de 31/07/2023 a 04/08/2023-Dra.Silvana Marcia Montechi V.de Oliveira -Semana de 07/08/2023 a 10/08/2023-Dra.Maria Beatriz Chaves -Semana de 14/08/2023 a 18/08/2023-Dr.José Valdir Machado

-Semana de 21/08/2023 a 25/08/2023-Dr.Roberto Rangel Marcondes

-Semana de 28/08/2023 a 01/09/2023-Dra.Maria José S.C.P. do Vale 15ª Turma

-Semana de 31/07/2023 a 04/08/2023-Dra.Sandra Borges e Dr.José Valdir

Machado

-Semana de 07/08/2023 a 10/08/2023-Dr.Claude Henri Appy e Dr.Roberto Rangel

Marcondes Débora Scattolini

-Semana de 14/08/2023 a 18/08/2023-Dr.Paulo César de Moraes Gomes e Dra.

-Semana de 21/08/2023 a 25/08/2023-Dra.Marisa Regina Murad Legaspe e Dra.Adriane Reis de Araujo

-Semana de 28/08/2023 a 01/09/2023-Dra.Andréa Albertinase e Dra.Laura Martins Maia de Andrade

16ª Turma

-Semana de 31/07/2023 a 04/08/2023-Dr.Claude Henri Appy e Dra. Adriane Reis

de Araujo

-Semana de 07/08/2023 a 10/08/2023-Dra.Célia Regina Camachi Stander e Dra. Silvana Marcia Montechi V.de Oliveira -Semana de 14/08/2023 a 18/08/2023-Dra.Sandra Borges e Dra.Vera Lúcia

Carlos

-Semana de 21/08/2023 a 25/08/2023-Dra.Maria Beatriz Almeida Brandt e Dra.Maria José S.C.P. do Vale -Semana de 28/08/2023 a 01/09/2023-Dr.José Valdir Machado e Dra.Egle Rezek 17ª Turma

-Semana de 31/07/2023 a 04/08/2023-Dr.Danton de Almeida Segurado

-Semana de 14/08/2023 a 18/08/2023-Dra.Maria José S.C.P. do Vale -Semana de 21/08/2023 a 25/08/2023-Dr.José Valdir Machado

-Semana de 28/08/2023 a 01/09/2023-Dra.Marisa Regina Murad Legaspe 18ª Turma

-Semana de 31/07/2023 a 04/08/2023-Dra.Laura Martins Maia de Andrade e Dra.Egle Rezek

-Semana de 07/08/2023 a 10/08/2023-Dra.Maria Beatriz Chaves, Dra.Adriane Reis de Araujo e Dr.Patrick Maia Merisio -Semana de 14/08/2023 a 18/08/2023-Dr.Paulo César de Moraes Gomes, Dr. José Valdir Machado e Dra.Marisa Regina Murad Legaspe -Semana de 21/08/2023 a 25/08/2023-Dra.Patricia Mauad, Dra.Laura Martins Maia de Andrade e Dr. Claude Henri Appy -Semana de 28/08/2023 a 01/09/2023-Dra.Débora Scattolini, Dra.Egle Rezek e Dra.Vera Lúcia Carlos

SDI-2ª feira -Semana de 31/07/2023 a 04/08/2023-Dr.José Valdir Machado

-Semana de 07/08/2023 a 10/08/2023-Dr.José Valdir Machado -Semana de 14/08/2023 a 18/08/2023-Dr.José Valdir Machado -Semana de 21/08/2023 a 25/08/2023-Dr.José Valdir Machado -Semana de 28/08/2023 a 01/09/2023-Dr.José Valdir Machado SDI-3ª feira -Semana de 14/08/2023 a 18/08/2023-Dra.Laura Martins Maia de Andrade -Semana de 21/08/2023 a 25/08/2023-Dra.Adriane Reis de Araujo SDI-4ª feira -Semana de 07/08/2023 a 10/08/2023-Dra.Vera Lúcia Carlos -Semana de 14/08/2023 a 18/08/2023-Dra.Andréa Albertinase -Semana de 21/08/2023 a 25/08/2023-Dra.Vera Lúcia Carlos -Semana de 28/08/2023 a 01/09/2023-Dr.Claude Henri Appy SDI-5ª feira -Semana de 31/07/2023 a 04/08/2023-Dra.Egle Rezek -Semana de 07/08/2023 a 10/08/2023-Dra.Maria Beatriz Almeida Brandt -Semana de 14/08/2023 a 18/08/2023-Dra.Maria Beatriz Almeida Brandt -Semana de 21/08/2023 a 25/08/2023-Dra.Célia Regina Camachi Stander -Semana de 28/08/2023 a 01/09/2023-Dra.Maria Beatriz Chaves

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