DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5374.0050084/2023-59, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 24 de julho de 2023, a servidora TAIS RODRIGUES LIMA BIRIBA, matrícula 4375-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Jurídico I da 3ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, código FC-02 (60010068).

Art. 2º Dispensar, a contar de 24 de julho de 2023, a servidora TAIS RODRIGUES LIMA BIRIBA, matrícula 4375-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 3ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, código CC-04 (60010124). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

S EC R E T A R I A - G E R A L

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4386.0047189/2023-21, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria/SGA nº 927, de 28/07/2023, Diário Oficial da União nº 144, de 31/07/2023, Seção 2, pág. 94, Processo SEI nº 19.04.4386.0047189/2023-21.

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3687.0051551/2023-14, resolve:

Designar a servidora JULIANE CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA BARBOSA, matrícula 5339-2, Analista do MPU/Serviço Social da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I Assessoria Psicossocial de Violência Doméstica I, código FC-02 (53002146).

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3757.0028732/2023-97, resolve:

Designar o servidor ROBSON SARMENTO DOS SANTOS, matrícula 1326-9, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Policial I do Setor de Avaliação de Segurança da Secretaria de Polícia Institucional, código FC-02 (50006089).

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, de acordo com os termos do art. 12, § 3º, da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30/8/2019, publicada no BS/MPF nº 9/2019, e considerando o teor do processo nº 19.04.3387.0051985/2023-71, resolve: Designar o servidor PAULO ROBERTO DE ALENCAR, matrícula 2062-1, Agente Administrativo do quadro do Ministério de Minas e Energia, para substituir, no período de 1º a 4/8/2023, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Registro e Controle dos Feitos do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural e Ordem Urbanística da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (64001061), dispensando, durante o referido período, o servidor MARCILIO BEZERRA DE ARAUJO, matrícula 2335-3.

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 932, de 25/07/2023, válida a contar de 03/08/2023, e considerando o teor do processo nº 19.04.3479.0052243/2023-67, resolve:

Art. 1º Designar, a contar de 03/08/2023 ,o servidor PETTERSON MADSON DE JESUS SANTOS, matrícula 4211-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Audiências Extrajudiciais de ANPP das Projúri-GA e das PJCRI-GA da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código FC-03 (74001063), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Chefe III do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código FC-03 (74001053).

Art. 2º Designar, a contar de 03/08/2023, a servidora FABIOLA RODRIGUES TEIXEIRA, matrícula 4531-4, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe II do Setor de Audiências Extrajudiciais de ANPP das ProjúriGA e das PJCRI-GA da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código FC-02 (74001064), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código FC-02 (74001054). Art. 3º Dispensar, a contar de 03/08/2023, a servidora FABIOLA RODRIGUES TEIXEIRA, matrícula 4531-4, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta da função de confiança de Assistente Chefe III do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código FC-03 (74001053).

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

S EC R E T A R I A - G E R A L

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00270502/2023, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 3 de agosto de 2023, NICOLE ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32014, do cargo em comissão de Assessora Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00271872/2023, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.008512/2023-63, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais, à servidora MARIA JOSÉ BUENO SIMÃO PALOPOLI, matrícula 12005, Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea b, da Constituição Federal de 1988, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, observando-se as disposições contidas nos §§ 3º, 8º e 17, do mencionado artigo 40 da Constituição Federal, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 15 da Lei n.º 10.887, de 18 de junho de 2004, com revisão dos proventos na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social. Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 1.041, de 12 de dezembro de 2022, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Lorena Cristina Alves Netto Santos, matrícula MPF nº 25995, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Secretária, Nível II, FC-2, do gabinete da procuradora regional da República Andréa Lyrio Ribeiro de Souza - GABPRR32.

Art. 2º Dispensar o servidor Rafael Sousa do Amaral, matrícula MPF nº 26085, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Secretário, Nível II, FC-2, do gabinete do procurador regional da República Carlos Fernando Mazzoco - GABPRR10.

Art. 3º Designar o servidor Rafael Sousa do Amaral, matrícula MPF nº 26085, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Secretário, Nível II, FC-2, do gabinete da procuradora regional da República Andréa Lyrio Ribeiro de Souza - GABPRR32.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA

A PROCURADORA-CHEFE, EM EXERCÍCIO, DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA, designada pela Portaria PR-RR nº 64, de 10 de julho de 2023, e no uso das atribuições conferidas no artigo 33, inciso II, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal (Portaria SG MPF nº 382, de 05 de maio de 2015), bem como a delegação ministerial conferida pela Portaria PGR/MPF Nº 462, de 16 de junho de 2016; resolve:

Art. 1º Designar o servidor SIMIZAL SIQUEIRA SANTA ROSA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21254, para o encargo de Chefe Substituto Eventual da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-chefe, pelo período de 02 a 15 de agosto de 2023, Assessoria Chefe, CC-4, da Procuradoria da República em Roraima, em virtude do afastamento da titular e do substituto eventual.

Art. 2º Esta Portaria tem efeitos a partir de 2 de agosto de 2023.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, e tendo em vista o expediente PR-SC-00043123/2023, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria PRSC nº 419, de 28 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 145, de 1 de agosto de 2023, Seção 2, página 108.

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 140 da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e na Resolução 56/CSMPM, de 6 de maio de 2008, resolve: Art. 1º Designar a Subprocuradora-Geral de Justiça Militar MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES para participar da Sessão de Julgamento do Egrégio Superior Tribunal Militar, a realizar-se no dia 29 de agosto de 2023, às 13h30, na modalidade presencial/videoconferência. Art. 2º Designar o Subprocurador-Geral de Justiça Militar GIOVANNI RATTACASO para participar da Sessão Extraordinária de Julgamento do Egrégio Superior Tribunal Militar, a realizar-se no dia 30 de agosto de 2023, às 13h30, na modalidade presencial/videoconferência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

ANTÔNIO PEREIRA DUARTE

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