DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO

O Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, com base no art. 41 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e nos arts. 3º e 5º, §§ 1º e 2º, do Regulamento Anexo à Portaria nº 107.768, de 1º de julho de 2020, resolve: Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão que procederá a inquérito na PATACÃO DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ 59.615.005/0001-71, com sede em Sorocaba/SP, o servidor Henrique Ceolin Dabés, matrícula nº 4.099.470-8, como Presidente, e o servidor Marcelo Margalho Martins, matrícula nº 6.769.752-6, como relator.

Art. 2º Fica assinalado o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos, contado a partir da instalação da Comissão de Inquérito.

S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A

SECRETARIA DE GOVERNANÇA, ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO ES T R AT ÉG I CO

A chefe substituta da Secretaria de Governança, Articulação e Monitoramento Estratégico do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso IV, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora LETICIA GOMES MAIA, matrícula 6.239.722-2, da função comissionada de Chefe de Subunidade, sigla FDT-1, no Escritório de Planejamento e Estratégia (SECRE/SEGOV/ESPLA).

Art. 2º Designar o servidor HELCIO ALMEIDA SA FREIRE DE ABREU, matrícula 3.877.377-5, na função comissionada de Chefe de Subunidade, sigla FDT-1, no Escritório de Planejamento e Estratégia (SECRE/SEGOV/ESPLA), ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício na nova função.

Art. 3º Designar o servidor FLAVIO ROBERTO FILHO, matrícula 3.312.999-1, na função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Coordenação de Formulação e Monitoramento Estratégico (SECRE/SEGOV/ESPLA/COPEI).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LIZIANE CASTILHOS DE OLIVEIRA FREITAS

Controladoria-Geral da União

SECRETARIA EXECUTIVA

CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 120, inciso VIII, do Regimento Interno da CGU, Portaria nº 38 de 16/12/2022, publicada no D.O.U. nº 238, Seção 1 de 20/12/2022, resolve:

DISPENSAR, a pedido NAZLI SETTON FILIPPINI, Auditora Federal de Finanças e Controle, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Setor, código CCE 1.02, da Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo.

CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, e o que consta no Processo n.º 00211.100063/2023-84, resolve:

DISPENSAR, a pedido, ANDRÉ LUIZ MONTEIRO DA ROCHA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE 1537141, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção, código FCE 1.04, do Núcleo de Ações de Especiais da Controladoria Regional da União no Estado do Mato Grosso do Sul.

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, e o que consta no Processo n.º 00211.100063/2023-84, resolve:

DESIGNAR ELBER STILBEN DE SOUZA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE 1218347, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção, código FCE 1.04, do Núcleo de Ações de Especiais da Controladoria Regional da União no Estado do Mato Grosso do Sul, ficando dispensado do encargo de substituto que ocupa atualmente.

Conselho Nacional do Ministério Público

Ministério Público da União

ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 75, inciso I, e 76, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 89, de 17 de fevereiro de 2016, e tendo em vista o contido no Ofício nº 2006/2023/MPF/PR-TO/GABPC, de 1º de agosto de 2023, da Procuradoria da República no Estado do Tocantins, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 5 de setembro de 2023, o Procurador da República RAFAEL KLAUTAU BORBA COSTA da função de Procurador Regional Eleitoral Substituto no Estado do Tocantins, designado pela Portaria PGR/MPF nº 572, de 29 de setembro de 2021.

Art. 2º Designar o Procurador da República RODRIGO MARK FREITAS para exercer, no período de 5 de setembro a 31 de outubro de 2023, a função de Procurador Regional Eleitoral Substituto no Estado do Tocantins.

Art. 3º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 142/2023, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.022160/2020-14, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 1024, de 16 de dezembro de 2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 31 de agosto de 2023.

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.016873/2021-11, resolve: Art. 1º Designar o Procurador Regional da República WELLINGTON LUIS DE SOUSA BONFIM para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 000701515.2021.2.00.0000, a ser realizada nos dias 9 e 10 de agosto de 2023, por videoconferência, para oitiva de testemunhas e interrogatório do magistrado requerido. Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios descritos no art. 1º.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.020910/2021-96, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República FABIO DE OLIVEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0007698-52.2021.2.00.0000, a ser realizada no dia 18 de agosto de 2023, às 10 horas, por videoconferência, para oitiva de testemunhas e interrogatório da magistrado requerido.

Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios descritos no art. 1º.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESCOLA SUPERIOR

O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da Escola Superior do Ministério Público da União, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora DÉBORA CRISTINA ALVES RAPOSO AMARAL, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 71906, do encargo de substituta eventual de Assessor-Chefe da Assessoria de Desenvolvimento Institucional, CC3, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 2º Designar a servidora MARIA LINDOMEIA MENDES NEVES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula 70857, para exercer o encargo de substituta eventual de Assessor-Chefe da Assessoria de Desenvolvimento Institucional, CC3, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

S EC R E T A R I A - G E R A L

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º, inciso XII, da Portaria CN M P - P R ES I nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.4005.0001326/2022-70, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MAURÍCIO ANTUNES BORBA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, para o exercício da função de confiança de Chefe de Seção, código FC-2, da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, prevista na Lei nº 12.412, de 31 de maio 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO

O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da Escola Superior do Ministério Público da União, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora DANIELA PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula 70525, do encargo de substituta eventual de Chefe do Núcleo de Pesquisa Científica Aplicada, FC-3, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 2º Designar o servidor RAFAEL SALLES DE CAMPOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 70135, para o encargo de substituto eventual de Chefe do Núcleo de Pesquisa Científica Aplicada, FC-3, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALCIDES MARTINS

59

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023080300059