DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:

Nº 843 AMANDA SOARES DO NASCIMENTO E SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2992947, para participar da visita técnica à Uppsala Monitoring Centre, em Uppsala, Suécia no período de 23/09/23 a 01/10/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 654/2023 (Processo nº. 25351.918406/2023-96).

Nº 844 CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES, Gerente-Geral, SIAPE nº 1242772, para participar da visita técnica à Uppsala Monitoring Centre, em Uppsala, Suécia no período de 23/09/23 a 01/10/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 654/2023 (Processo nº. 25351.918406/2023-96).

Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, por requisição do Ministério Público do Trabalho.

Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 4º - Cumpre ao requisitante comunicar mensalmente a frequência do servidor à sua origem.

Art. 5º - Caberá ao órgão requisitante efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da requisição.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Ministério dos Transportes

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Nº 845 LEANDRO ALVES MACEDO DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491454, para participar da visita técnica à Uppsala Monitoring Centre, em Uppsala, Suécia no período de 23/09/23 a 01/10/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 654/2023 (Processo nº. 25351.918406/2023-96).

Nº 846 KAREN FLECK, Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2101782, para participar da visita técnica à Uppsala Monitoring Centre, em Uppsala, Suécia no período de 23/09/23 a 01/10/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 654/2023 (Processo nº. 25351.918406/2023-96).

Nº 847 FLÁVIA MOREIRA CRUZ, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491220, para participar da visita técnica à Uppsala Monitoring Centre, em Uppsala, Suécia no período de 23/09/23 a 01/10/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 654/2023 (Processo nº. 25351.918406/2023-96).

Nº 848 JULIA SOUZA VIDAL, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1030658, para participar da visita técnica à Uppsala Monitoring Centre, em Uppsala, Suécia no período de 23/09/23 a 01/10/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 654/2023 (Processo nº. 25351.918406/2023-96).

Nº 849 VANESSA LUCAS XAVIER, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 2579353, para participar como palestrante no evento BioControl Latam Conference 2023, em Medellín, Colômbia, no período de 14/08/23 a 17/08/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 670/2023. (Processo nº. 25351.922252/2023-37).

Nº 850 JEANE JAQUELINE FRANCOISE DE ALMEIDA FONSECA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2439065, para participar do Encontro Anual da Sociedade Internacional de Ciência de Exposição (ISES 2023 Annual Meeting), em Chicago, EUA, no período de 25/08/23 a 01/09/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 664/2023 (Processo nº. 25351.919391/2023-83).

Nº 851 THIAGO SANTANA DOS SANTOS, Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2090114, para participar do Encontro Anual da Sociedade Internacional de Ciência de Exposição (ISES 2023 Annual Meeting), em Chicago, EUA, no período de 25/08/23 a 01/09/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 664/2023 (Processo nº. 25351.919391/2023-83).

Nº 852 THAILA CORADASSI DE ALMEIDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2111665, para participar no evento 26th APIC/CEFIC Global GMP & Regulatory API Conference and pre conference, em Berlim, Alemanha, no período de 22/10/23 a 28/10/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 651/2023 (Processo nº. 25351.916776/2023-99).

Nº 853 ROSIMEIRE PEREIRA ALVES DA CRUZ, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1221890, para participar no evento 26th APIC/CEFIC Global GMP & Regulatory API Conference and pre conference, em Berlim, Alemanha, no período de 22/10/23 a 28/10/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 651/2023 (Processo nº. 25351.916776/2023-99).

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 35 e art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.014807/2022-81, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de agosto de 2023, a servidora Bruna de Oliveira Santos, matrícula SIAPE nº 1850240, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, da Coordenação de Gestão e Execução Orçamentária (Cgorc), da Gerência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade (Georf), da Superintendência de Gestão Administrativa (Sudeg) desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi subdelegada na forma do art. 1º da Portaria/DAF n.º 816, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U de 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o constante do Processo nº 50600.028123/2023-19, resolve:

I - EXONERAR, a pedido, do cargo público efetivo de Analista em Infraestrutura de Transportes, a servidora ANA LUISA NUNES DE ALENCAR OSORIO CASTANON, matrículas DNIT nº 5100-4 e SIAPE nº 1053306, lotada na Diretoria de Planejamento e Pesquisa desta Autarquia, nos termos do artigo 34, da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, com efeitos a partir de 18/07/2023.

DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE

VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar EDUARDO RODRIGUES DA COSTA, CPF nº *.804.661-, para exercer o encargo de SUBSTITUTO DE OUVIDOR (GF 0031) na Ouvidoria, vinculada ao Conselho de Administração da INFRA S.A., nas férias e/ou impedimentos legais do titular, ficando revogada a Portaria de Pessoal nº 121, de 11 de novembro de 2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 854 DULCYANE NEIVA MENDES FERNANDES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1569174, para Inspecionar e Auditar a empresa Lotus Labs Pvt. Ltd., em Bangalore, Índia, no período de 11/08/23 a 19/08/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 668/2023. (Processo nº 25351.912264/2023-53).

Nº 855 MARCELO ANGELO SACRAMENTO DA COSTA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1517464, para Inspecionar e Auditar a empresa Lotus Labs Pvt. Ltd., em Bangalore, Índia, no período de 11/08/23 a 19/08/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 668/2023. (Processo nº 25351.912264/2023-53).

A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:

Designar, no período de 01/08/2023 a 01/09/2023, a servidora MICHELLE FERREIRA PÁDUA PIMENTA, matrícula SIAPE nº 1492150, para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Cosméticos, da Gerência de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes.

Banco Central do Brasil

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:

Conceder aposentadoria a SEVERINO HENRIQUE GONCALVES, matrícula nº 9.120.940-4, ocupante do cargo de Técnico, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 245976.

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 12 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, e em cumprimento ao disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835/2021 regulamentado pela Portaria SEDGG/ME nº. 6.066, de 11 de julho de 2022, ainda, considerando o previsto no art. 56, III da Lei nº 14.600/2023, resolve: Art. 1º - Disponibilizar a servidora Rosimery dos Santos Ferreira da Cruz, matrícula no Siape nº. 1696402, ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, Classe: 2, Padrão: VI, pertencente ao quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz, para ter atividade na Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Sorocaba/SP, da

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:

Conceder aposentadoria a CARLOS NIVALDO ORTOLANI, matrícula nº 1.866.435-0, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, inc. I, e § 3º, inc. I, da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 245311.

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