DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Art. 1º. - Conceder aposentadoria voluntária a TARCÍZIO FERREIRA BARROS, matrícula SIAPE 510717, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º, inciso I do Artigo 20º da EC 103/2019 de 12/11/2019. Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.000039/2019-05).

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Conceder aposentadoria especial a ALEXANDRE BRASIL BEZERRA DE MENEZES, matrícula SIAPE 483136, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0526255-76.2018.4.05.8100, e Ofício n. 00024/2023/COREJEF5R/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 25016.000315/2022-22).

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve: Conceder aposentadoria especial a FRANCISCO ITAMAR BENÍCIO SAMPAIO, matrícula SIAPE 0472959, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0003668-44.2023.4.05.8100, e PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00891/2023/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.004957/2023-28).

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Art. 1º. - Conceder aposentadoria voluntária a BEZALIEL BATISTA PEREIRA, matrícula SIAPE 511433, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º, inciso II do Artigo 20º da EC 103/2019 de 12/11/2019. Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.001607/2021-00).

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:

Art. 1º. - Conceder aposentadoria voluntária a WILMAR ROCHA SILVEIRA, matrícula SIAPE 542724, cargo Médico, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º, inciso II do Artigo 20º da EC 103/2019 de 12/11/2019. Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.005203/2021-87).

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARÁ SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:

Conceder Pensão Vitalícia à Lúcia Moreira da Silva, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Daniel Ribeiro da Silva, aposentado do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE 1086786, com fundamento no inciso I, dos artigos 215 e 217 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019 e inciso VI, art. 1º da Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 08.02.2023, data do óbito do servidor. (Processo nº 25005.000276/2023-73).

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE

SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023, e OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve: Conceder pensão por morte a EUNICE DE LIMA MOURA, a partir de 01/07/2023, data do óbito do aposentado ALDIO MOURA, Médico, matrícula SIAPE nº 345613, Classe "S", Padrão III, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme os requisitos dos artigos 215, 217, inciso I e 222 da Lei nº. 8.112/90, com proventos calculados de acordo com arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo 218 da Lei nº. 8.112/90. (Processo nº. 25017.002229/2023-25).

XEYNA SANTANNA AMARAL

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023, e OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve: Conceder pensão por morte a JULYANA LEIROS DE SOUZA FARIAS PEREIRA, a partir de 20/07/2023, data do requerimento, em face ao óbito do aposentado ECIA LEIROS DE SOUZA FARIAS PEREIRA, Médica, matrícula SIAPE nº 572220, Classe "S", Padrão III, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso II, "a" e 218 da Lei nº 8.112/90 em sua redação original, observando os critérios estabelecidos no art. 2º, inciso I da Lei nº 10.887/04. (Processo nº. 25000.104491/2023-92).

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, NERILANE SILVA DE CARVALHO, matrícula SIAPE 1532369, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.04, código nº 24.0507, do Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada em Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER

O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Constituir Comissão Especial de Licitação para o processamento da Concorrência Pública do tipo Técnica e Preços para o Planejamento e Execução da Contratação de empresa especializada para revisão e atualização dos projetos de Arquitetura e Engenharia da Obra de Construção do Campus Integrado do Instituto Nacional de Câncer, constituída pelos seguintes servidores.

Presidente: Paulo Augusto Dias de Oliveira - matricula 241681 Membros:

Diogo Yoshida - matricula 1864110 Alisson Vilas Boas - matricula 3021229

Andréa d'Assunção Ferreira Monteso - matricula 2339851 Suplente:

Carlos Alberto de Carvalho Filho - matricula 1815819. Na ausência do Presidente, este será substituído pelo Servidor abaixo. Diogo Yoshida - matricula 1864110

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, no Diário Oficial da União.

O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 3 de novembro de 2009, resolve:

Conceder pensão temporária a JOSÉ BERNARDO FERREIRA DE SOUZA, na condição de filho inválido e a partir de 17/11/2021, derivada dos proventos de aposentadoria do ex-servidor SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA, falecido em 27/05/1990, matrícula Siape nº 6229337, ex-ocupante do cargo de Pesquisador, NS, classe V, padrão II, com fundamento no art. 217, inciso IV, alínea "b", da Lei nº 8.112/1990, pelo prazo estipulado no art. 222, inciso III, da Lei nº 8.112/1990, calculado na forma do art. 40, §§ 4º e 5º, da Constituição Federal de 1988 em seu texto original, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 5029162-14.2022.4.02.5101 pelo juízo da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, (processo nº 00737.007433/2022-03).

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 12 de julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e VI do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 31 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º Fica exonerado a partir de 21 de julho de 2023 o SR. SALVADOR LACERDA FALCÃO, CPF nº XXX.910.XXX-87, da função de liquidante extrajudicial da UNIÃO SAÚDE LTDA., CNPJ nº 02.912.196/0001-16, registro ANS cancelado nº 31.460-9, para o qual foi nomeado pela Portaria nº 49, publicada no DOU em 3 de março de 2020, tendo em vista a sentença de falência proferida nos autos do processo judicial nº 5013122-43.2020.8.24.0036/SC que tramita perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul/SC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir do dia 01/08/2023, a servidora MIRIAN CARVALHO LOPES, Matrícula SIAPE nº 1512957, do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT V da Coordenadoria de Inovação, Projetos e Processos ( CO I N P / G EQ I N / D I R A D - D I G ES / D I G ES ) . Art. 2º Nomear a servidora ALEXANDRA DE ALENCAR RODRIGUES, Matrícula SIAPE nº 2074152, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador - CCT V na Coordenadoria de Inovação e Processos ( CO I N P / G EQ I N / D I R A D - D I G ES / D I G ES ) .

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO

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