DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

celebração do novo Convênio SUS n.º 286/2023 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 126, Seção 3, de 5 de julho de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Descoberto/GO, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério em Goiás e à Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio do Descoberto/GO, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no processo n.º 25003.001125/2022-71, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora CELESTE GOMES DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE 1619720, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa Dourada/MG, em conformidade com o Convênio SUS n.º 76/2023 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 64, Seção 3, de 3 de abril de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Lagoa Dourada/MG, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais e à Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa Dourada/MG, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no processo n.º 25005.000582/2021-48, resolve:

Art. 1º Renovar a cessão dos servidores relacionados no anexo, pertencentes ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, para continuidade de exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Rio Verde/GO, em virtude da celebração do novo Convênio SUS n.º 5/2023 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 30, seção 3, de 10 de fevereiro de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Rio Verde/GO, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no processo n.º 25005.000786/2022-60, resolve:

Art. 1º Renovar a cessão da servidora GISELE MARISE DE AQUINO MELO, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE 0547942, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, para continuidade de exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Nova Veneza/GO, em virtude da celebração do novo Convênio SUS n.º 289/2023 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 126, seção 3, de 5 de julho de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Nova Veneza/GO, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Goiás e à Secretaria Municipal de Saúde de Nova Veneza/GO, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no processo n.º 25008.000269/2022-61, resolve:

Art. 1º Renovar a cessão do servidor REGINALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0489741, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, para continuidade de exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Parecis/RO, em virtude da celebração do novo Convênio SUS n.º 140/2023 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 2, seção 3, de 3 de janeiro de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Parecis/RO, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério em Rondônia e a Secretaria Municipal de Saúde de Parecis/RO, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Goiás e à Secretaria Municipal de Saúde de Rio Verde/GO, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no processo n.º 25008.000549/2021-98, resolve:

Art. 1º Renovar a cessão dos servidores relacionados no anexo, pertencentes ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, para continuidade de exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Vilhena/RO, em virtude da celebração do novo Convênio SUS n.º 134/2022 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 2, seção 3, de 3 de janeiro de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Vilhena/RO, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM A L AG OA S SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

O Chefe de Serviço de Gestão de Pessoas, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 576 GM/MS, de 21/03/2023, publicada no D.O.U nº 57 de 23/03/2023, resolve:

I - Apostilar ao processo de Aposentadoria da servidora MAGALY DE MORAES DUARTE FERREIRA, no Cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matrícula nº 529412, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, a presente alteração de fundamento legal, que passará a ser o do artigo 20, § 2º, II da EC nº 103/2019.

(Processo nº 25020.002491/2019-34)

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia e à Secretaria Municipal de Saúde de Vilhena/RO, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, e pela PORTARIA SAA/MS nº 72 de 23/01/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 17 de 24/01/2023, resolve:

Nº 309 - Declarar vago o cargo de Agente de Saúde Pública, pertencente ao ex-servidor JAILTON BATISTA, matrícula SIAPE 0502946, Classe S, Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com base no Art.33, inciso IX da Lei nº8.112/90, em virtude de falecimento em 24 de fevereiro de 2023. Processo nº 25022.000349/2023-19.

Nº 310 - Declarar vago o cargo de Agente de Saúde Pública, pertencente ao ex-servidor PEDRO PINHEIRO DE CARVALHO, matrícula SIAPE 0489160, Classe S, Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com base no Art.33, inciso IX da Lei nº8.112/90, em virtude de falecimento em 14 de maio de 2023. Processo nº 25022.000833/2023-48.

Nº 311 - Declarar vago o cargo de Agente de Saúde Pública, pertencente ao ex-servidor JOSÉ PEDRO DE NAZARETH, matrícula SIAPE 0488159, Classe S, Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com base no Art.33, inciso IX da Lei nº8.112/90, em virtude de falecimento em 20 de maio de 2023. Processo nº 25022.000803/2023-31

PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA

56

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023080300056