DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0002510-29.2023.4.01.8014, resolve:

DESIGNAR o Juiz Federal IGOR ITAPARY PINHEIRO para, sem prejuízo da jurisdição na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins, responder pela 3ª Relatoria da Turma Recursal de Tocantins, enquanto durar a convocação do titular para auxílio no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no Processo 001747469.2023.4.01.8000, resolve:

CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito ao Juiz Federal THADEU JOSÉ PIRAGIBE AFONSO, a contar de 1º/8/2023, em razão de sua remoção da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO para a 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas.

Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0003304-02.2023.4.04.8003, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 21-7-2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, ocupado pela servidora GESSYLANE FELIX PORFIRO DA SILVA, matrícula 13192 (SJPR), em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na Resolução 742/2021, e considerando o constante do PA-e SEI 0006590-40.2023.4.06.8000, resolve:

REDISTRIBUIR nos termos do art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/2012-CNJ, um cargo da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, ocupado pelo servidor DIOGENES CRISTIANO DOS SANTOS, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais/211ª Zona Eleitoral de Patrocínio/MG, em reciprocidade a um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pela servidora LORAYNE ELIAS MOTA.

Desª. MÔNICA SIFUENTES

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 000895045.2023.4.06.8000 e Pae 0010631-47.2023.4.06.8001; resolve:

DESIGNAR o Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA para o exercício das funções de Coordenador das Turmas Recursais da Subseção Judiciária de Belo Horizonte e Presidente da 2ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, pelo prazo de 02 (dois) anos.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE

CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL

DIRETORIA-GERAL

A DESEMBARGADORA DENISE BONFIM, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, no uso das atribuições legais, destacando-se, neste particular, as disposições contidas no Art. 19, XI, LV e LVII, do Regimento Interno e, TENDO EM VISTA o requerimento de declaração de vacância do servidor Wendelson Mendonça da Cunha, Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotado na Assistência aos Juízes-Membros;

TENDO EM VISTA a posse do servidor Wendelson Mendonça da Cunha no cargo de Promotor de Justiça Substituto, do Ministério Público do Estado do Acre, nos termos do Termo Posse 0601045;

TENDO EM VISTA o que consta no documento SEI nº 000114781.2023.6.01.8000, Resolve:

Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, criado pela Lei nº Lei nº 7.645, de 18/12/1987, do Quadro de Pessoal Permanente de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral, outrora ocupado pelo servidor WENDELSON MENDONÇA DA CUNHA, CPF nº 694.090.302-00. Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor partir de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de julho de 2023.

Publique-se e cumpra-se com as cautelas necessárias.

Desª. DENISE BONFIM

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto no Processo Eletrônico SEI nº 0004814-35.2023.6.04.0000, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído, com fulcro no art. 37 da Lei 8.112, de 11.12.1990 c/c Resolução TSE nº 23.701, de 31/5/2022, o cargo nº 28, de Técnico Judiciário - área administrativa, do quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, criado pela Lei nº 10.842, de 20/2/2004, ocupado pelo servidor DAVID LUIS DORNELLES DA SILVEIRA, CPF nº 814.011.910-53, para o quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, recebendo, em reciprocidade, um cargo vago do TRE/RS de Técnico Judiciário - área administrativa, criado pela Lei nº 6.082/1974, decorrente do falecimento do servidor Eduardo Antonio Xavier, CPF 472.461.460-91, por meio da Portaria DG 394, de 7 de março de 2023, publicada no DOU nº 47, de 9/3/2023, seção 2, página 75. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JORGE MANOEL LOPES LINS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 15, inciso XXXVIII, da Resolução TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 (Regimento Interno), CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 23.0.000004791-0, resolve:

Art 1º CONCEDER pensão por morte à ELEN DA SILVA PAULA DE OLIVEIRA, CPF nº 936.142.331-20, em virtude do falecimento de seu cônjuge, a servidora aposentada Jael de Oliveira, matrícula n° 5057159, CPF nº 157.221.209-87, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do quadro de pessoal deste Tribunal, pelo prazo de 20 (vinte) anos, com efeitos a contar de 18 de março de 2023, data do óbito, no valor equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor da aposentadoria da servidora falecida, com fulcro no art. 215, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 23, caput e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e art. 16, inciso I; art. 74, inciso I, bem como no art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 5 e § 5º, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo que o valor do benefício será reajustado nos termos do art. 40, § 8º, da Constituição Federal, c/c art. 41-A, caput, da Lei nº 8.213/1991.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ITANEY FRANCISCO CAMPOS

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0013141-73.2023.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar LEÔNCIO GOMES DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Monitoramento e Segurança dos Ambientes Computacionais de Produção.

Art. 2º Designar MARCUS MARIGO MALETTA DE PAULA, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Análise de Sistemas - Produção, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Monitoramento e Segurança dos Ambientes Computacionais de Produção. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 1º/8/2023.

Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini

A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria PRE nº 166/2022, e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022, e no Processo SEI nº 000006358.2023.6.13.8211, resolve

Art. 1º Fica redistribuído o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n.º 11.202/2005, ocupado pela servidora LORAYNE ELIAS MOTA, CPF: 025.716.305-04, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, criado pela Lei n.º 14.226/2021, ocupado pelo servidor DIÓGENES CRISTIANO DOS SANTOS, CPF: 334.314.85120, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Art. 2º Ficam concedidos 15 (quinze) dias de licença-trânsito ao servidor DIÓGENES CRISTIANO DOS SANTOS, nos termos do artigo 18, caput, da Lei nº 8.112/1990. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0007789-10.2023.6.14.8000, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor RONILDO TELES DE SOUSA, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Secretaria de Administração, com fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas competências legais e considerando que consta no processo SEI nº 001188812.2022.6.15.8006, resolve: Art.1º Designar SIMARY ANGELA ULISSES DA SILVA, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Mogeiro/PB, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 6ª Zona Eleitoral.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

Desª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 18250/2021, resolve

Art. 1º DESIGNAR a servidora ANA LARISSA NEVES PRUSS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 07ª Zona Eleitoral de CERRO AZUL, FC-1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. COIMBRA DE MOURA

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