DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI 1000747/2018, resolve:

Prorrogar a cessão do servidor MARIO ORLANDO FIGUEIREDO JÚNIOR, matrícula 319.864, Analista Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo o Cargo em Comissão de Secretário Parlamentar, código CD-CC-SP-03, no Gabinete do Deputado Filipe Martins (PL/TO), na Câmara dos Deputados, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 02 de outubro de 2023, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no parágrafo único do art. 3º da Lei 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e no art. 6º do Anexo I da Portaria Conjunta 3 de 31 de maio de 2007, subscrita pelo Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Conselho da Justiça Federal, Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Superior Tribunal Militar e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e em vista do contido no processo SEI 0021535/2023, resolve:

Art. 1º Alterar a Área e a Especialidade de 01 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, (seq. 431), vago em decorrência da aposentadoria de Maria José de Aguiar Barbosa, matrícula 30.799, conforme Portaria GPR 866, de 30 de março de 2023, publicada no DOU do dia 03 de abril de 2023, para Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Administração.

Art. 2º Alterar a Área e a Especialidade de 01 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Artes Gráficas, (seq. 176), vago em decorrência da aposentadoria de Renato Lima Cavadas, matrícula 307.915, conforme Portaria GPR 1370, de 06 de junho de 2023, publicada no DOU do dia 13 de junho de 2023, para Técnico Judiciário, Área Administrativa.

Art. 3º Alterar a Área e a Especialidade de 01 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação, (seq. 2611), vago em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável de Tiago Flach, matrícula 311.075, conforme Portaria SEGP 74, de 12 de junho de 2023, publicada no DOU do dia 14 de junho de 2023, para Técnico Judiciário, Área Administrativa.

Art. 4º Alterar a Área e a Especialidade de 01 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, (seq. 6660), vago em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável de Jairo Simão Santana Melo, matrícula 315.443, conforme Portaria SEGP 27, de 07 de fevereiro de 2023, publicada no DOU do dia 09 de fevereiro de 2023, para Técnico Judiciário, Área Administrativa. Art. 5º Alterar a Área e a Especialidade de 01 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, (seq. 588), vago em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável de Tobias Ricken de Medeiros, matrícula 318.539, conforme Portaria SEGP 39, de 15 de março de 2023, publicada no DOU do dia 16 de março de 2023, para Técnico Judiciário, Área Administrativa. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0024692/2023, resolve:

Conceder aposentadoria compulsória ao servidor Juan Adolfo Brandt, matrícula 316.872, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 11, do Quadro de Pessoal deste Órgão, com fundamento no art. 40, § 1º, Inciso II, da CF/88 c/c o art. 10, inciso III, da EC 103/2019, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, §2º, inciso II, §4º e §7º, da Emenda Constitucional 103/2019 c/c art. 9º, caput, §2º e §4º, do Anexo I, da Portaria MTP 1.467/2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI N. 0013291/2020, resolve:

Prorrogar a cessão do servidor MAURÍCIO VIÉGAS PINTO, matrícula 314.490, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo a Função Comissionada de Gerente VI, código FC-6, no Supremo Tribunal Federal, a contar de 11 de setembro de 2023 até 1º de outubro de 2023, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI 0007809/2012, resolve:

Prorrogar a cessão da servidora JOSEFA DE LIMA FERREIRA, matrícula 308.904, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo a função comissionada de Supervisora, código FC-5, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar de 07 de agosto de 2023, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo 9318/2023 - PROAD resolve:

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor MARCELLO DOS SANTOS MACHADO, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Telecomunicações e Eletricidade, Classe C, Padrão 13, conforme prevê o artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c art. 10, § 1º, inciso II da EC 103/2019, na base de 94% (noventa e quatro por cento) da média aritmética apurada na forma do caput do art. 26 da Emenda Constitucional 103/2019, c/c com o disposto no art. 26, § 2º, II do mesmo normativo, além do pagamento do Benefício Especial previsto no art. 3º, §5º da Lei 12.618/2012

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 378/2023, e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art. 1º Nomear, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar

CRISTIANE AKEMI UCHIMA/ 518ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Marina Carmen Castilho Wermelinger, nº 1775/;

ROBERTO ROMASKEVIS SEVERGNINI/ 521º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Rita de Cassia Vancini, nº 1886/;

MARLI DE OLIVEIRA/ 116ª colocada da lista de candidatos negros/ em vaga decorrente da redistribuição de Raimundo Oliveira Nunes, nº 3440/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015; PRINCE MACIEL RAMOS/ 524º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Sonia Maria Nunes, nº 1972/; CESAR TANURE MOREIRA/ 525º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Berlúcia Santos Cerqueira, nº 2239/;

DANIELLA APARECIDA MARQUES E SILVA/ 526ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Joelma Azevedo da Silva Leão Cardoso, nº 1582/; YURI DE SOUZA YABIKU/ 529º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Francisco Gilberto Damasceno Melo, nº 1514/;

PABLO SEBASTIAN BRANDAO DA SILVA SANTOS/ 117º colocado da lista de candidatos negros/ em vaga decorrente da aposentadoria de Katia Farias dos Santos, nº 1607/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015; GISELLE BISPO CASAGRANDE/ 531ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Rosalinda Moraes Iwasaki, nº 1897/; JONAS HENRIQUE TARDIOLI/ 534º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Elizabeth Bitencourt Ribeiro de Lima Marques, nº 1477/;

RICARDO MASSAD/ 33º colocado da lista de candidatos com deficiência/ em vaga decorrente da aposentadoria de Flora Marta Vitti, nº 411/ Decreto Federal nº 9.508/2018; PABLO MACHADO E SILVA/ 538º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Estelamaris Colotti Rodrigues, nº 2452/; ANA PAULA GOMES DA SILVA/ 118ª colocada da lista de candidatos negros/ em vaga decorrente da aposentadoria de Luciano Spitale Maluf Wutke, nº 2121/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015; DANIEL RIBEIRO SOUZA BRITO/ 539º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da demissão de Fabiano Monteiro de Campos, nº 3349/; DEBORA MENDONCA DE SANTANA/ 540ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Alice Dias Monteiro, nº 1692/; ANDRESSA SILVA ANYZEWSKI/ 541ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Leila Ribeiro Torres Smethurst, nº 1620/;

LARA TENORIO NICCIOLI/ 542ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Getulio Cabral Sanguine, nº 1525/;

WENDEL LUIZ MACHADO/ 119º colocado da lista de candidatos negros/ em vaga decorrente da posse de Lorena Marla Oliveira Regis em outro cargo público, nº 3265/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015; LEONARDO HAMAD LEONCIO/ 545º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Claudio José de Oliveira Filho, nº 1272/;

ROBERTA MAIARA MAGALHAES DE ANDRADE LIMA/ 547ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Jose Garcia Iglesias, nº 1594/; JOYCE ARAUJO FARIAS/ 550ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Adriana Marcellino, nº 1262/; CLARISSA GOMES DUARTE/ 551ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Orosina Graciano da Silva, nº 1846/; JOSE CLEBSON SILVA DE FARIAS/ 120º colocado da lista de candidatos negros/ em vaga decorrente da aposentadoria de Maristela dos Santos Baxmann, nº 2287/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015; CRISTIANE NEUBAUER MAES/ 554ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Jose Benedito Mendes, nº 1590/; CELSO MUNIZ GRECO FILHO/ 555º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Lucilene Lira de Menezes Bressan, nº 1643/;

JULIANA ARAUJO DA CRUZ CAVALCANTI/ 557ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Armando Donato Cantalupo de Maria, nº 1342/; VANESSA RESENDE SILVA BARBALHO/ 558ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Dalva Luzia Deviechi Vladenidis, nº 1410/; MATHEUS RIBEIRO BENEVIDES/ 122º colocado da lista de candidatos negros/ em vaga decorrente da aposentadoria de Wania Miraci Viegas, nº 2020/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015; LEONARDO FLAIBAM/ 559º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Jose dos Reis da Silva, nº 780/;

JOAO PEDRO CARDOSO SARAIVA/ 560º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Ruth Maria Gonçalves Dias, nº 1919/; Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data da sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o art. 93, I, da Lei 8.112/1990, a Portaria GPR nº 78/2018, bem como o processo SEI 0015966/2021, resolve:

Prorrogar a cessão da servidora AMANDA LOBO JUNQUEIRA, Analista Judiciária, Área Judiciária, Sem Especialidade, matrícula 314.648, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, por um ano, a contar de 12 de agosto de 2023, para continuar exercendo o cargo em comissão de natureza especial de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, no Gabinete do Presidente, na Câmara dos Deputados, com ônus do cargo efetivo para o Cedente e do cargo em comissão para o Cessionário.

Des. CRUZ MACEDO

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 378/2023, e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art. 1º Nomear, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Polícia Judicial, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar

RAFAEL DA SILVA LOPES/ 34º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da exoneração de Giusepe da Silva Junqueira, nº 1225/;

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