DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

Processo: 08228.005965/2023-31 Requerente: MANUEL FILIPE DO COITO MARQUES Prazo: 2 Anos Imigrante: MANUEL FILIPE DO COITO MARQUES Data Nascimento: 25/12/1951 Passaporte: CB359354 País: PORTUGAL Mãe: MARIA JOSÉ PAULO DO COITO Pai: LINDELO MARQUES.

Processo: 08228.016056/2023-28 Requerente: MARK JAN WIJS Prazo: 2 Anos Imigrante: MARK JAN WIJS Data Nascimento: 23/05/1978 Passaporte: NT4BDK095 País: HOLANDA Mãe: JOHANNA ADRIANA DE MAN Pai: ALOYSIUS JOSEPHUS ANTONIUS MARIA WJIS.

Processo: 08228.009681/2023-13 Requerente: ALEJANDRO SANCHEZ MUNTE Prazo: 4 Anos Imigrante: ALEJANDRO SANCHEZ MUNTE Data Nascimento: 06/10/1972 Passaporte: PAD757561 País: ESPANHA Mãe: JULIA EUTIMIO Pai: NÃO INFORMADO. Processo: 08228.011738/2023-44 Requerente: ROOSEVELT DESROSIERS Prazo: Indeterminado Imigrante: ROOSEVELT Data Nascimento: 16/10/1986 Passaporte: BR4965670 País: HAITI Mãe: METTELUS MARINETTE Pai: RAYON DESROSIERS. Processo: 08228.010025/2023-63 Requerente: UNIVERSIDADE DA INTEGRACAO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA Prazo: 24/01/2024 Imigrante: PETI MAMA GOMES Data Nascimento: 31/08/1992 Passaporte: C00282884 País: GUINÉ- B I S S AU Mãe: BLANDIM MENDES Pai: NANTU GOMES. Processo: 08228.019351/2023-36 Requerente: YOUDIGE JACQUES Prazo: Indeterminado Imigrante: ROSEMANIE JACQUES Data Nascimento: 09/10/1998 Passaporte: VR5683817 País: HAITI. Processo: 08228.013640/2023-21 Requerente: MATHURIN JOHNLEY Prazo: 2 Anos Imigrante: MATHURIN JOHNLEY Data Nascimento: 16/10/2008 Passaporte: TB5377906 País: HAITI. Processo: 08228.013616/2023-92 Requerente: MATHURIN ROSE DARLEY Prazo: 2 Anos Imigrante: MATHURIN ROSE DARLEY Data Nascimento: 17/07/2005 Passaporte: TB5377909 País: HAITI. Processo: 08228.031848/2023-22 Requerente: Ji Hye Kim Prazo: 1 Ano Imigrante: Ji Hye Kim Data Nascimento: 25/03/1983 Passaporte: 659977362 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.010799/2023-94 Requerente: MAERSK SUPPLY SERVICE - APOIO MARITIMO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: CASPER MADSEN WIESNECK Data Nascimento: 16/06/1982 Passaporte: 210296089 País: DINAMARCA. Processo: 08228.033908/2023-41 Requerente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. Prazo: 180 Dias Imigrante: ALEJANDRO VENEGAS Data Nascimento: 08/02/1995 Passaporte: 552999087 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.015720/2023-11 Requerente: TRANSOCEAN BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Alistair Slater Data Nascimento: 21/03/1969 Passaporte: 567841415 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.021124/2023-71 Requerente: SAUL ANDRE Prazo: Indeterminado Imigrante: MAUDELINE DESIR Data Nascimento: 27/11/1987 Passaporte: R11371625 País: HAITI Mãe: CLAUDETTE BADIO Pai: WILFRID DESIR.

Processo: 08228.017078/2023-13 Requerente: TILHOMME BASTIEN Prazo: 2 Anos Imigrante: TILHOMME BASTIEN Data Nascimento: 01/01/1980 Passaporte: BR5305570 País: HAITI Mãe: AMELIA DORVIL Pai: DESILHOMME BASTIEN. Processo: 08228.013274/2023-19 Requerente: MARIE DANA CANTAVE Prazo: 10 Meses Imigrante: Gerald Data Nascimento: 02/04/1991 Passaporte: R10976119 País: HAITI Mãe: Emilie souffrant Pai: Sybea cantave.

Processo: 08228.011042/2023-18 Requerente: ANA MARIA BARBOSA TEIXEIRA Prazo: 2 Anos Imigrante: PAULA CRISTINA BARBOSA TEIXEIRA Data Nascimento: 26/12/1970 Passaporte: CB367294 País: PORTUGAL Mãe: ANA DA SILVA BARBOSA Pai: ANTONIO LUIZ FERREIRA FILHO.

Processo: 08228.010993/2023-71 Requerente: DARLANDE LAURENCIN Prazo: Indeterminado Imigrante: Nathanaelle laurancin Data Nascimento: 12/04/2003 Passaporte: RM5101329 País: HAITI Mãe: Sara pierre Pai: Erilio laurencin.

Processo: 08228.010107/2023-16 Requerente: SURFACES BRASIL TECNOLOGIA EM ABRASIVOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Remo Vivoli Data Nascimento: 28/12/1983 Passaporte: YB4751101 País: ITÁLIA Mãe: Anna Maria Bombarda Pai: Fabio Vivoli.

Processo: 08228.010044/2023-91 Requerente: MOHAMADOU BAILO DIALLO Prazo: 2 Anos Imigrante: MOHAMADOU BAILO DIALLO Data Nascimento: 11/06/1980 Passaporte: O00138534 País: GUINÉ Mãe: Mariama Barry Pai: Mamadou Maladho Diallo. Processo: 08228.005856/2023-13 Requerente: LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Andrea Carolina Argueta Vega Data Nascimento: 02/07/1998 Passaporte: G41288547 País: MÉXICO Mãe: Carolina Lizeth Veja Tapia Pai: Jesus Javier Argueta Hernandez. Processo: 08228.012200/2023-57 Requerente: FENIA SANON Prazo: Indeterminado Imigrante: Darlange Ciceron Data Nascimento: 27/10/2006 Passaporte: pp5431302 País: HAITI Mãe: Fania Sanon Pai: Denis Ciceron Imigrante: Dawensley Ciceron Data Nascimento: 21/12/2012 Passaporte: pp5430872 País: HAITI Mãe: Fenia Sanon Pai: Denis Ciceron Imigrante: Marceau Jean Pierre Data Nascimento: 20/09/1987 Passaporte: R11092028 País: HAITI Mãe: Marie Yvrose Jean Pierre Pai: Joseph Sanon .

Processo: 08228.011670/2023-11 Requerente: JEAN SIMON INNOCENT Prazo: Indeterminado Imigrante: JEAN SIMON INNOCENT Data Nascimento: 21/03/1984 Passaporte: R11216173 País: HAITI Mãe: ROSANA TOUSSAINT Pai: RAOUL INNOCENT Imigrante: JEAN SIMON INNOCENT Data Nascimento: 21/03/1984 Passaporte: R11216173 País: HAITI Mãe: ROSANA TOUSSAINT Pai: RAOUL INNOCENT. Processo: 08228.011553/2023-31 Requerente: MIRLANDE THELIMA FRANCISQUE Prazo: Indeterminado Imigrante: MIRLANDE THELIMA FRANCISQUE Data Nascimento: 07/06/1985 Passaporte: R10873417 País: HAITI Mãe: ILIOMENE VIL Pai: MERSON THELIMA. Processo: 08228.011348/2023-74 Requerente: FRANTZI DORISMA Prazo: Indeterminado Imigrante: Lens Pierre Data Nascimento: 30/12/2001 Passaporte: 12-98-772577 País: HAITI Mãe: Philomene Dalus Pai: Antonio pierre. Processo: 08228.011343/2023-41 Requerente: JAMESLEY JEAN PIERRE Prazo: Indeterminado Imigrante: JEAN RONY JEAN PIERRE Data Nascimento: 10/01/1987 Passaporte: BR5305141 País: HAITI Mãe: OTANCE JEAN LOUIS Pai: ILOSTHENE JEAN PIERRE.

Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0243493/2022 Código: 265.362 Interessado: MAX MERZIER

Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:

No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017, considerando que o requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 (quatro) anos, não comprovou proficiência em língua portuguesa com documento recepcionado no § 4º, do art. 5º da Portaria retromencionada, não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente.

PAULO ILLES Coordenador-Geral

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

ABDULLAH ALABED - G079790-Q, natural da Síria, nascido em 31 de janeiro de 1998, filho de Moustafa Albed e de Amina Alfaraj, residente no Estado do Paraná (Processo nº 35881.0273383/2022).

ALLAEDDIN MOHAMED M GHARIR - F580606-K, natural da Líbia, nascido em 14 de Julho de 1983, filho de Mohammed Mohammed Abdullah Ghareer e Amna Alsanusi Ahmed Alsanusi, residente no Estado do Paraná (Processo 235881.0398344/2023).

ANAUD DELUCIER - V887089-F, natural do Haiti, nascido(a) em 30 de junho de 1970, filho(a) de Deismar Delucier e de Viergemene RomaiN, residente no Estado de Goiás (Processo nº 235881.0257060/2022). AHMAD EL BIZRI - F198222-K, natural do Líbano, nascido(a) em 9 de fevereiro de 1989, filho(a) de Mohammad Samir El Bizri e de Randa Ali AboumerhI, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0390014/2023). ALEXANDRE JOSE SOUSA FERREIRA - G126017-S, natural da Suíça, nascido(a) em 06 de Setembro de 1982, filho(a) de Albano Novais Ferreira e de Maria de Fátima Castro Sousa, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0337937/2023); ALIAKSANDRA SUSLAVA - F401533-Y, natural de Belarus, nascido(a) em 12 de agosto de 1998, filho(a) de Anatolievich Siarhei Suslau e de Aliaksandrovna Volha Suslava, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0266121/2022); ALINA KRYLOVA - F286671-0, natural da Rússia, nascido(a) em 8 de julho de 1991, filho(a) de Radik Salimov e de Ramziya Salimova, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0364970/2023); BESHR SUMAKIEH - F230532-0, natural da Síria, nascido(a) em 8 de abril de 1987, filho(a) de Ibrahim Sumakieh e de Rabia Kayali, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0370910/2023). DAISY DANILIS HERRERA DIAZ - V854260-R, natural da Colômbia, nascido(a) em 26 de março de 1984, filho(a) de Enrique Herrera Fuentes e de Ana Lucia Diaz Tarraz, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0289520/2022); DIETER ADLER TRANCHANT - G271992-3, natural do Haiti, nascido(a) em 23 de janeiro de 1985, filho(a) de Yves Adler Tranchant e de Mimose Durandisse, residente no Estado de São Paulo (Processo n°235881.0271652/2022).

FRITZNEL NESI - G103436-Z, natural do Haiti, nascido(a) em 21 de julho de 1987, filho(a) de Biencile Nesi e de Meralia Bataille, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0290225/2022); ISSA NDOYE - G480805-D, natural do Senegal, nascido(a) em 8 de março de 1982, filho(a) de Cheikh Ndoye e de Mane Diouf, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0270797/2022).

JAIME LUIS RUIZ REGINO - V854281-J, natural da Colômbia, nascido(a) em 6 de outubro de 1973, filho(a) de Jose Manuel Ruiz Acosta e de Elizabeth Regino Hoyos, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0289548/2022);

JACKSIN ETIENNE - V848076-6, natural do Haiti, nascido em 17 de Março de 1981, filho de Antoine Etienne e Philomene Fenelon, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0164505/2022).

JEAN WISNICK NERISSON - G161010-6, natural do Haiti, nascido(a) em 19 de maio de 1991, filho(a) de Louis Louisius Nerisson e de Jacquet Gertha, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0288925/2022);

JEAN CLERMONT EDMORIN - G301931-L, natural do Haiti, nascido em 09 de Agosto de 1993, filho de Joseph Clermont Edmorin e Marie Solace Ceide, residente no Estado de Santa Catarina (Processo 235881.0344132/2023). JOSE CARLOS FERNANDEZ PEREZ - G367941-Q, natural de Cuba, nascido(a) em 7 de julho de 1989, filho(a) de Agustin Fernandez Hernandez e de Miguelina Perez Navas, residente no Estado do Pará (Processo 235881.0372806/2023). JOSEPH FRITZNER - F039351-A, natural do Haiti, nascido(a) em 6 de janeiro de 1983, filho(a) de Larose Joseph e de Alisme Lucienne, residente no Estado de Minas Gerais (Processo 235881.0243644/2022).

JHONSON JOSEPH - G044785-P, natural do Haiti, nascido em 11 de janeiro de 1982, filho(a) de Similorme Joseph e de Clermicile Clerge, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0242251/2022). JUNIOR LAGUERRE LAMI - G200147-D, natural do Haiti, nascido(a) em 15 de dezembro de 1988, filho(a) de Jhonny Laguerre Lami e de Junette Edmond, residente no Estado de Goiás (Processo nº 235881.0288719/2022); MALIK MUHAMMAD TANVEER - F131256-0, natural do Paquistão, nascido(a) em 14 de agosto de 1991, filho(a) de Malik Younis e de Rabia Begum, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0349373/2023); MAHMOUD ABDULLAH ALI SHIBANI - F606768-5, natural de Líbia, nascido(a) em 23 de fevereiro de 1987, filho(a) de Abdullah Ali Shibani e de Fatima Ahmed Nashnoush, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0398628/2023). MOHAMAD CHAABAN - F509595-2, natural do Líbano, nascido(a) em 2 de junho de 1991, filho(a) de Kamal Chaaban e de Fawzie AssI, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0376258/2023). NADIYAH MUSTAFA OMRAN BIN ARABI - F580599-S, natural do Iêmen, nascida em 31 de Dezembro de 1988, filha de Mustafa Omran Bin Arabi e Fatima Milad Hamd Ben Khalifa, residente no Estado do Paraná (Processo 235881.0398371/2023). NIXIN SENE NGWAMBO - G338048-0, natural da República Democrática do Congo, nascido(a) em 12 de janeiro de 1996, filho(a) de Bosco Kitenge Tuli e de Liliane Mbo Boriwa, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0342062/2023). PAPA SALIOU MBAYE - G091528-U, natural do Senegal, nascido(a) em 10 de março de 1972, filho(a) de Sidy Mbaye e de Nocaye Xaye, residente no Estado do Rio Grande do Norte (Processo nº 235881.0312483/2022);

REEM SALEH ALI ALMZHARI - F569195-J, natural do Iêmen, nascido(a) em 24 de julho de 1997, filho(a) de Saleh Ali Ahmed Almzhari e de Faozia Abdullah Hamood Al Huri, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0377951/2023). ROBENTHO EXILUS - V973542-3, natural do Haiti, nascido(a) em 4 de fevereiro de 1990, filho(a) de Jean Julien Exilus e de Marie Jesula Tezalus, residente no Estado do Paraná (Processo 235881.0356065/2023); SOVENEL JOSEPH - G151743-6, natural de Haiti, nascido(a) em 5 de abril de 1987, filho(a) de Solner Joseph e de Elvie Pierre, residente no Estado de São Paulo (Processo n°235881.0139505/2021). SYEDA RABIA ISRAR - F319386-J, natural do Paquistão, nascido(a) em 9 de novembro de 1990, filho(a) de Syed Maqbool Shah e de Bibi Shah Jahan, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0396801/2023). YOENIA SERA PUPO - G322710-K, natural de Cuba, nascida em 6 de Maio de 1990, filha de Gustavo Sera González e e Agueda Maria Pupo Pupo, residente no Estado de Pernambuco (Processo 235881.0103564/2021). YUNUS ALY NAQVI - G105230-8, natural da Noruega, nascido(a) em 23 de novembro de 1982, filho(a) de Kalbe Razi Naqvi e de Najmi Naqvi, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0337476/2023). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ Coordenadora de Processos Migratórios DEPARTAMENTO DE MIGRAÇOES

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