DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023080300108 108 Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 904537/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 02960040000100. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 202.979,73, Valor de Contrapartida: 2.979,73, Vigência: 01/12/2020 a 26/03/2024. Data de Assinatura: 19/07/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO - COORDENADOR GERAL DE CONV. CONTR. DE REPASSE DA SEGEN CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 3/2023 Pelo presente, torna-se público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico 03/2023, cujo oobjeto é a contratação de serviços técnicos e especializados de manutenção preventiva para os quatro elevadores instalados no edifício do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Sagrou-se venecedora do certame, para o Grupo 1, a empresa Over Elevadores Ltda, CNPJ 10.629386/0001-59, pelo valor total de R$ 51.500,00 (cinquenta e um mil e quinhentos reais). A ata de realização do Pregão encontra-se disponível no site www.comprasnet.gov.br SARAH GAMALIEL ALVES SILVA Chefe de Serviço (SIDEC - 02/08/2023) 303001-30211-2023NE800000 COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO "Contrato n°: 2022/000109 - Processo nº 08700.006002/2021-60 PRODOC BRA/18/016 - Efetividade e escala da Política Pública de Defesa da Concorrência ampliadas. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD. Agência Executora Nacional: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Contratado: Luan Michel Soares Pereira, portador do CPF: 133.044.647-00. Objeto: Prorrogação da vigência contratual até 07/12/2023. Fundamento legal: Processo CADE nº 08700.001672/2018-94 e Decreto nº 5.151/04, Artigos 4º e 5º. Data de Assinatura: 27/07/2023". Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA NACIONAL DE AMBIENTE URBANO E QUALIDADE AMBIENTAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO do Convênio registrado no Portal Transferegov sob o nº 930528/2022, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima- MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e o MUNICÍPIO TIJUCAS DO SUL/PR, CNPJ:76.105.584/0001-21, Processo n° 02000.002631/2022-11. Objeto: ajustar a Cláususula Quinta do Convênio, no tocante ao valor da contrapartida e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original, com aporte adicional de contrapartida no valor de R$ 82.166,66(oitenta e dois mil cento e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Valor Total: R$ 480.666,66(quatrocentos e oitenta mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), com alteração do Valor de Contrapartida para: R$ 130.666,66 (cento e trinta mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Data de Assinatura: 31 de julho de 2023, ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549; JOSÉ ALTAIR MOREIRA,prefeito do municipio de Tijucas do Sul/PR, CPF: .442.809-*. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EDITAL Nº 1/2023 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nos termos da Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, torna público que promoverá a Audiência Pública para apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao Relatório de Impacto Ambiental (Rima) relativo ao empreendimento da atividade de extração de sedimentos biodentríticos (Lithothaminium) na plataforma continental localizada no município de Tutóia/MA, sob a responsabilidade da Biomar Mineração Ltda, CNPJ: 09.162.320/0001-12. Em atendimento ao disposto na Resolução CONAMA nº 009, de 03 de dezembro de 1987, o EIA e o Rima foram disponibilizados para consulta no endereço eletrônico http://licenciamento.ibama.gov.br/Mineracao/EIA%20RIMA%20BIOMAR%20MINERA %c3%87%c3%83O/ e nos locais relacionados a seguir: Superintendência do Ibama no Maranhão - SUPES/MA, Av. Jerônimo de Albuquerque, nº 16, Bequimão, São Luís, MA; Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Maranhão, Ed. Manhattan, Av. dos Holandeses nº 04, Quadra 06, Calhau, São Luís, MA; Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Av. Jerônimo de Albuquerque, 7200, Cohafuma, São Luís, MA; Resex da Baía do Tubarão, Núcleo de Gestão Integrada ICMBio, R. das Hortas, Centro, São Luís, MA; Secretaria de Meio Ambiente do Munícipio de Tutóia, Av. Paulino Neves, Ap. 01, Centro, Tutóia, MA; Farol da Educação Marlize Melo Araújo Lima, Av. Paulino Neves, SN, Tutóia, MA; Colônia de Pescadores Z-17, R. Dr. Paulo Ramos, 122, Centro, Tutóia, MA; Câmara de Vereadores de Tutóia, Pç. Presidente Getúlio Vargas, 266, Centro, Tutóia, MA; Resex Marinha Delta do Parnaíba, R. Merval Veras, 80, N. Sra. do Carmo, Parnaíba, PI; Parna dos Lençóis Maranhenses, R. Cazuza Ramos, 328, Cruzeiro, Barreirinhas, MA; Ministério Público Federal, Procuradoria da República, Maranhão; Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará - SEMAS, PA, TV Lomas Valentinas, 2717, Marco, Belém, PA. A Audiência Pública será realizada de forma presencial no dia, horário e local abaixo relacionado, e com transmissão on-line no canal do youtube da empresa: : https://www.youtube.com/channel/UC9gwT1v5frTJnsnu_96XxpQ. . Dia - Horário Local Endereço . Em Tutóia/MA, dia 29/08/2023, terça-feira, a partir das 18 horas. Sindicatos dos Arrumadores, Carregadores no Comércio Armazenador e Enrascador de Sal de Tutóia e Araoises Praça Teremembes 12, Centro, Tutóia/MA CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS Diretora Substituta de Licenciamento Ambiental SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EDITAL Nº 202/2023 A Superintendente Substituta do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, da DECISÃO ADMINISTRATIVA DE 1ª INSTÂNCIA relativas às Notificações de Créditos de Lançamentos Tributários abaixo mencionadas, haja vista não ter obtido êxito nas tentativas de localização, via Correios, ou telefone. Da referida decisão caberá recurso no prazo de 30 dias da publicação deste edital, dirigido à autoridade julgadora de 2º instância nos termos do artigo 57 da IN 17/11 IBAMA. Inexistindo manifestação, os autos serão arquivados. . I N T E R ES S A D O P R O C ES S O C P F/ C N P J NLCT TCFA . BALOUBET PNEUS E SERVIÇOS LT DA 02006.000201/2022-04 03.866.527/0001-91 14217810 Vista do respectivo processo e demais informações poderão ser obtidas junto à SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NA BAHIA, sito na 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, nº 160, CAB, Salvador-BA, CEP:41.745-001. Outrossim, informamos que expirando o prazo de 30 (trinta) dias e não havendo manifestação, daremos continuidade aos procedimentos concernentes. Sem mais para o momento, nos colocamos á disposição para esclarecimentos adicionais através do Núcleo de Arrecadação desta SUPES/BA nos telefones: (71) 3172- 1678 ou no e-mail [email protected] . MELINA VILAS BOAS Superintendente IBAMA/BA Substituta AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 193103 Nº Processo: 02519000009202319. Objeto: Aquisição de material de consumo, medicamentos, material hospitalar e cirúrgico, destinados a suprir as necessidades de manutenção dos animais silvestres do Centro de Triagem de Animais Silvestres - CETAS, localizado em Porto Seguro/BA, . Total de Itens Licitados: 62. Edital: 03/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, 160, 1º Andar - Cab, - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/193103-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 03/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MELINA WIERING VILAS BOAS Superintendente Substituta (SIASGnet - 02/08/2023) 193099-19211-2023NE800005 SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE COMPROMISSO CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02010.003296/2022-41; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Substituto WERIKSON RODRIGUES TRIGU E I R O, CPF nº .667.501-, e de outro lado HELIO VERGILIO RODRIGUES DE SOUZA, CPF/CNPJ Nº .762.211-, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado de Goiás; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 188.971,20, de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 10 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM Supes-GO 16438980; DATA DA ASSINATURA: 29/07/2023.