DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DONATÁRIO: ARMANDO SOARES DO CARMO - Presidente da Associação Comunitária Emaús. SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 193115 Nº Processo: 02016000712202380. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento, sob demanda, de gêneros alimentícios, inclusive ração, para guarnecer o Centro de Triagem de Animais Silvestres - CETAS Cabedelo-PB desta Superintendência do Ibama no Estado da Paraíba, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 49. Edital: 03/08/2023 das 08h00 às SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 193126 Nº Processo: 02028.000439/2023-54. Dispensa Nº 5/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SERGIPE/SE. Contratado: 16.499.665/0001-21 - MARVITEL TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prestação de serviço de comunicação multimídia(scm) - circuito de internet em banda larga, para atender a sede da superintendência do ibama/se e o cetas/se,. Fundamento Legal: . Vigência: 03/08/2023 a 03/12/2023. Valor Total: R$ 5.840,00. Data de Assinatura: 02/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/08/2023). INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 122 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, através da Coordenação Regional Manaus - GR1 em Manaus/AM, notifica os interessados aos autos de infração em termos elencados abaixo, para manifestarem-se nos autos dos processos administrativos, no prazo de 20 (vinte) dias, relativos a autos de infração lavrados, em trâmite na Gerência Regional Norte - GR1 em Manaus/AM do Instituto Chico Mendes. . INTERESSADO (A) AUTO DE INFRAÇÃO /TERMOS P R O C ES S O . Autor desconhecido AI 033261-A 02120.001230/2019-73 . Autor desconhecido AI 019547-A 02120.000005/2019-10 . Autor desconhecido Termo de Apreensão KLQVBY0K/Termo de Destruição ES 5 5 F 8 0 1 02120.000599/2022-64 . Autor desconhecido AI 19545-A/Termo de Destruição Sumária 06065-A 02120.000370/2018-43 . Autor desconhecido AI 019674-B 02120.000487/2019-16 . Autor desconhecido AI TZNW2R8F 02120.000532/2021-49 . Autor Desconhecido AI GLXGLVEV 02120.000464/2021-18 . Autor Desconhecido Termo de Apreensão S6HEYR1 02120.000641/2020-85 . Autor Desconhecido Termo de Apreensão FW0B0KP1 02120.000236/2021-48 . Autor Desconhecido Termo de Apreensão 5F7OL3XC 02120.000310/2021-26 . Autor Desconhecido AI 018304 B/Termo de Destruição Sumária 24593 B/Termo de Guarda e Depósito 23476 B 02120.001126/2019-89 . Autor Desconhecido Termo de Apreensão ILLIXISG/Termo de Demolição BNX3HK2F/Termo de Destruição SPKWW4G/Termo de Doação 8TCYGMJ 02120.000695/2021-21 . Autor Desconhecido Termo de Apreensão KT7AP1DK/Termo de Destruição 8 Q W 2 5 A LT 02120.000483/2021-44 . Autor Desconhecido Termo de Apreensão TY1U172JI/Controle de Bens Apreendidos WWD1I726 02120.000482/2021-08 . Autor Desconhecido Termo de Apreensão X3QLEB24/Termo de Destruição VI9PMMU2 02120.000169/2021-61 . Autor Desconhecido Termo de Apreensão 8SDJ3GIE/Termo de Destruição R EQ U P AY G 02120.000499/2020-76 . Autor Desconhecido Termo de Apreensão COJ2ZFXE/Termo de Destruição UTCFT5MW 02120.000498/2020-21 . Autor Desconhecido AI 36065-A/Termo de Destinação Sumária 029433-B 02120.000228/2019-87 . Autor Desconhecido AI 029434-B/Termo de Destinação Sumária 36066-A 02120.000503/2017-09 . Autor Desconhecido AI 033426-B/Termo de Destinação Sumária 03393-A 02120.000263/2019-04 . Autor Desconhecido AI 033427-B/Termo de Destinação Sumária 03395-A 02120.000264/2019-41 . Autor Desconhecido AI 32383-A/Termo de Guarda ou Depósito 37580-A 02120.000435/2020-75 . Autor Desconhecido AI 026450-B 02120.000904/2017-51 . Autor Desconhecido Termo de Apreensão ZM04B7YR/Termo de Destruição 7W41HHRE 02120.000023/2022-05 Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no seguinte endereço: ICMBio - Coordenação Regional do Norte em Manaus/AM, Avenida Turismo nº 1350, - Bairro Tarumã - Manaus - CEP 69041-010. WILZER CRISTIANE LOPES GONÇALVES Coordenadora Regional - CR ICMBio Manaus/GR1 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: v Dom Pedro Ii, 3284-mata do Buraquinho, Torre - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/193115-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 03/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GISELE DE SOUSA LIMA PANTALEAO Superintendente Substituta do Ibama Pb (SIASGnet - 02/08/2023) 193115-19211-2023NE000031 GERÊNCIA REGIONAL NORTE COORDENAÇÃO REGIONAL - PORTO VELHO SEÇÃO DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO DE AUTOS DA CR PORTO VELHO EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio da Gerente Regional do ICMBio Norte - GR-1, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no parágrafo 2º, I, do artigo 100 da Instrução Normativa Conjunta n° 01 de 12 de abril de 2021, informa que o débito decorrente do auto de infração constante no (s) processo (s) administrativo (s) abaixo relacionados, foi constituído definitivamente devido a não apresentação de recurso administrativo tempestivo ou manifestação para parcelamento ou pagamento da multa ocorrendo o trânsito em julgado da decisão. Ocorrida a constituição definitiva, informamos que tal débito é passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e posterior encaminhamento para inscrição na Dívida Ativa da União e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins, e possível ajuizamento de execução fiscal, respeitados os termos e prazos da legislação vigente. Para fins de cobrança, será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente. Caso já tenha efetuado o pagamento da multa, favor desconsiderar este comunicado e informar sobre o pagamento à Coordenação de Arrecadação pelo e-mail [email protected]. Para maiores informações sobre a multa, favor entrar em contato com a Coordenação de Arrecadação pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (61) 2028 - 9259 / 9241 / 9556 / 9237 . I N T E R ES S A D O S C P F/ C N P J AUTOS DE INFRAÇÃO P R O C ES S O S . RAIMUNDO NONATO BARBOSA DO NASCIMENTO *.272.202- 007638-B 02221.000026/2014-92 . JOCIMAR NICOMEDES DA COSTA Não consta 029843-A 02196.000008/2010-31 Cientifica-se, ainda, que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas ao interessado na GR1 - Coordenação Regional Porto Velho, no ICMBio, no seguinte endereço: Av. Lauro Sodré, 6500. Aeroporto. CEP: 76803-260, em Porto Velho- R O. TATIANE MARIA VIEIRA LEITE Gerente Regional do ICMBio Norte - GR-1