DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato de Concessão: 486100092272002B (Arribacã). Processo Administrativo: 48610.217623/2023-62. Objetivo: Redução da alíquota de royalties para o campo de Arribacã, concedido a empresa Níon Energia S.A. Data da assinatura: 31/07/2023. Fundamento legal: Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato de Concessão: 486100095092003 (João de Barro). Processo Administrativo: 48610.217623/2023-62. Objetivo: Redução da alíquota de royalties para o campo de João de Barro, concedido a empresa Níon Energia S.A. Data da assinatura: 31/07/2023. Fundamento legal: Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato de Concessão: 48610005402201371 (Campainha Azul). Processo Administrativo: 48610.217623/2023-62. Objetivo: Redução da alíquota de royalties para o campo de Campainha Azul, concedido a empresa Níon Energia S.A. Data da assinatura: 31/07/2023. Fundamento legal: Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997. EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATO 5.038/2019 Processo: 48610.207612/2019-98. Partes: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP e HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. Objeto: Serviço de manutenção e suporte on site dos softwares da Solução Petrobank. Justificativa: Rescisão amigável, por acordo entre as partes. Fundamento Legal: Art. 79, II e §1º, Lei 8666/93. Data da rescisão: 27/07/2023. EXTRATOS DE RESILIÇÃO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27; Potiguar E&P S.A. - Potiguar, CNPJ: 30.759.670/0001-57. Objeto: Termo de Resilição do Contrato de Concessão nº 48000.003915/97-72, referente ao Campo de Fazenda Junco, tendo em vista que a Potiguar, na qualidade de operadora das Concessões em voga, solicitou a anexação da Área de Desenvolvimento do Campo de Fazenda Junco (Área a ser Anexada) ao Campo de Brejinho do Leste (Área Incorporadora - Contrato de Concessão nº 48000.003789/97-10), conforme documentação constante do Processo Administrativo n.° 48610.206067/2023-07. Fundamento legal: Resolução de Diretoria (RD) n.° 0309/2023, de 26/06/2023. Data de assinatura: 24/07/2023. Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, Marcelo Campos Magalhães e Rafael Procaci da Cunha, Diretores da Potiguar. Extrato de Termo de Resilição Contratual Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27; Eneva S.A. - Eneva, CNPJ: 04.423.567/0001-21. Objeto: Termo de Resilição do Contrato de Concessão nº 48610.001413/2008-15 , referente ao Campo Gavião de Carijó, tendo em vista a devolução parcial do campo em questão, conforme documentação constante do Processo Administrativo n.° 48610.208678/2020-39. Fundamento legal: Lei nº 9.478/97, art. 28, § 2°; Parágrafo 3.5 da Cláusula Terceira, Parágrafo 8.9 da Cláusula Oitava e Parágrafo 9.2 da Cláusula Nona do Contrato de Concessão; e, Resolução ANP n.° 38/2016, artigo 6°, § 1°. Data de assinatura: 21/07/2023. Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, Lucas de Almeida Ribeiro e Romulo de Souza Florentino, Gerente da Eneva. Extrato de Termo de Resilição Contratual Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27; Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, CNPJ: 33.000.167/0001-01. Objeto: Termo de Resilição do Contrato de Concessão nº 48610.009225/2002A, referente ao Campo de Tiziu, tendo em vista que a Petromais Global Exploração e Podução S.A., na qualidade de nova operadora do campo, assumiu a responsabilidade pelo abandono dos poços atinentes ao referido contrato de concessão, conforme a documentação constante do Processo Administrativo n.° 48610.204750/2021-30. Fundamento legal: Resolução de Diretoria (RD) n.° 0208/2023, de 05/05/2023. Data de assinatura: 27/06/2023. Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, e Francisco Alves de Queiroz Neto, Gerente Executivo da Petrobras. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 021/2023 de Promessa de Cessão de Direitos Minerários - Processo sei n48035.002087/2023-83, celebrado entre a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM e a AXIA BOM JARDIM SPE LTDA, doravante interveniência de AXIA MINERAÇÃO S.A. - O presente Termo Aditivo tem por objeto: Alterar as subcláusulas 3.3. e 3.3.1. do Contrato nº 021/PR/2023, que passam a ter a seguinte redação: "3.3. A auditoria técnica preliminar deverá ser concluída em, no máximo, 12 (doze) meses contados da data de assinatura deste Contrato". "3.3.1. A fase de auditoria técnica preliminar terminará com a entrega do relatório a que se refere a Subcláusula 3.4. ou com o encerramento do prazo de 12 (doze) meses, o que ocorrer primeiro". Alterar o Preâmbulo do Contrato para constar a seguinte redação: "...neste ato representada por seus Diretores, na forma de seu Estatuto Social vigente, doravante denominada simplesmente CPRM...". Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL e de outros instrumentos não modificadas por este Termo Aditivo. - CPRM: Cassiano de Souza Alves, Diretor-Presidente Interino, Paulo Afonso Romano, Diretor de Geologia e Recursos Minerais, Substituto. - Interveniente: André Luís Lemos, Diretor Presidente e Leonardo Cavalcanti Prudente, Diretor Vice-Presidente. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 495370 Número do Contrato: 66/2023. Nº Processo: 48086.002616/2023-43. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 37.381.902/0001-25 - REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOCAO SOCIAL E INTEGRACAO. Objeto: Promover a repactuação de preços para o ano de 2023.. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 252.640,80. Data de Assinatura: 31/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE CONTRATO Nº 116/2023 - UASG 495130 Nº Processo: 48086.005098/2023-10. Pregão Nº 111/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 89.237.911/0289-08 - GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA .. Objeto: Aquisição de equipamentos de informática para atender as necessidades da cprm, conforme as especificações constantes no termo de referência.. Fundamento Legal: Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto nº 10.024, de 20/09/2019, Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM . Vigência: 31/07/2023 a 31/07/2024. Valor Total: R$ 357.840,00. Data de Assinatura: 31/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 117/2023 - UASG 495130 Nº Processo: 48086.005116/2023-63. Pregão Nº 111/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 02.596.872/0001-90 - CENTERDATA ANALISES DE SISTEMAS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos de informática para atender as necessidades da CPRM, conforme as especificações constantes no termo de referência.. Fundamento Legal: Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto nº 10.024, de 20/09/2019, Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM . Vigência: 31/07/2023 a 31/01/2024. Valor Total: R$ 41.276,66. Data de Assinatura: 31/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/08/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 98/2023 Processo nº 48049.000486/2023-51, cujo objeto é aquisição de material de apoio de atividades de campo de interesse da Rede Hidrometeorológica Nacional,o Serviço Geológico do Brasil CPRM, através de sua Pregoeira informa, que o PE098/2023, não recebeu nenhuma proposta, se tornando deserta. MIRIAN SANTOS SOUZA Pregoeira (SIDEC - 02/08/2023) 495130-29208-2023NE000135 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/2023 - UASG 495130 Nº Processo: 48086002905202342. Objeto: Aquisição de bebedouros verticais elétricos e industriais para atender as necessidades do Serviço Geológico do Brasil, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, do Edital.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 03/08/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Pasteur 404 - Deamp/dimate, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/495130-5- 00105-2023. Entrega das Propostas: a partir de 03/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. ISMAEL CANDIDO DE SANTANA FILHO Pregoeiro (SIASGnet - 02/08/2023) 495130-29208-2023NE000001 NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 33/2023 Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: CORPO E MOVIMENTO PILATES E FISIOTERAPIA - EIRELI. CNPJ: 33.041.779/0001-42 Originado do processo de Edital de Chamamento Público 001/2023. Vigência: 31/07/2023 a 30/07/2025. Data da assinatura: 31/07/2023. Signatários: pela NUCLEP: Oscar Moreira da Silva Filho - Diretor Administrativo e Nicola Mirto Neto - Diretor Comercial, pela Contratada: Silvia Regina Viveiro dos Santos - REPRESENTANTE LEGAL. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo N. 01 do Contrato CS-023/2022. Objeto: acréscimo quantitativo de 22 (vinte e dois) celulares, resultando em um aumento de 12,48% ao valor global do contrato. Contratada: TIM S.A. CNPJ: 02.421.421/0001-11. O valor global do contrato passará de R$ 405.240,00 para R$ 455.820,00 (Quatrocentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e vinte reais). Fundamentado pelo art. 81 da lei 13.303/16. Vigência do contrato: 26/01/2023 a 25/01/2024. Data da assinatura: 25/07/2023. Signatários: pela NUCLEP: Oscar Moreira da Silva Filho - Diretor Administrativo e Nicola Mirto Neto - Diretor Comercial; pela Contratada: Umberto Napolitano e Bernard Heskia Zeitune - Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo N. 01 do Contrato CB-026/2023. Objeto: Dilação do Prazo de execução e alteração qualitativa do objeto contratual, com incremento de valor. Contratada: SERMAT MONTAGEM E INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS EIRELI. CNPJ: 62.444.153/0001-85. A alteração qualitativa representará um acréscimo de R$ 56.034,00 (cinquenta e seis mil, e trinta e quatro reais) ao valor global do contrato, passando o Valor Global do Contrato a ser de R$ 370.946,50 (trezentos e setenta mil, novecentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos). Fundamentado pelo art. 81 da lei 13.303/16. Data da assinatura: 26/07/2023. Signatários: pela NUCLEP: Oscar Moreira da Silva Filho - Diretor Administrativo e Nicola Mirto Neto - Diretor Comercial; pela Contratada: Felipe Teles Matsuda Cannecchia - Representante Legal. AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 A publicação do Pregão Eletrônico nº 22/2023, cujo objeto é a Aquisição de telhas e acessórios (hastes, parafusos e cumeeiras) para o Setor de Manutenção Civil da NUCLEP, foi suspensa. Oportunamente a licitação será republicada, com nova data para sua realização. FERNANDO DE JESUS COUTINHO Gerente Geral de Compras e Serviços