DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023080300169 169 Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Convenções Coletivas de Trabalho anteriores, em anexo, e elaboração e aprovação de nova Pauta de Reivindicações; c) Autorização à Diretoria deste sindicato para que, juntamente com a Diretoria da Federação ou separadamente, promover as negociações coletivas, firmar acordo ou convenções, e se preciso instaurar dissídio coletivo, celebrar acordo salarial estadual e interestadual ou suscitar Dissídio Coletivo, tendo em vista que no próximo dia 30.09.2023, expira o prazo de vigência da última Convenção Coletiva celebrada com as Entidades Sindicais Patronais, respondendo este Sindicato pelos trabalhadores nas indústrias do Papel, Celulose, Pasta de Madeira para Papel, Papelão e Cortiça e trabalhadores nas Indústrias de Artefatos de Papel, Papelão e Cortiça, inorganizados, de acordo com as normas legais, sendo que a votação favorável autorizará este Sindicato a assim proceder; d) A contribuição será descontada em folha de pagamento, conforme determina expressamente, o art. 8º, inciso VI da constituição Federal ("IV - A assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontado em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independente da contribuição prevista em lei.") e recolhida pelo empregador ao sindicato da categoria profissional. Os trabalhadores poderão se opor ao desconto da contribuição, no prazo de 10 (dez) dias após a o fechamento da convenção coletiva vigente mediante carta individual encaminhada à entidade sindical. É de exclusiva responsabilidade do sindicato da categoria Profissional qualquer dúvida ou questionamento do empregado, envolvendo a sua vontade em contribuir para o Sindicato Profissional. A responsabilidade pela instituição da contribuição e seus valores é exclusiva da categoria profissional, ficando isento o sindicato da categoria Econômica e Empregadores de quaisquer ônus ou conseqüência perante seus empregados, encontrando esse desconto respaldado legal no art. 462, da CLT. A contribuição será calculada com base na remuneração dos trabalhadores e incidirá de Outubro/2023 a Setembro/2024; e) Deflagração de greve, nos termos da lei, em caso de fracasso nas negociações e desatendimento às novas reivindicações. Bragança Paulista, 2 de Agosto de 2023. ANTONIO CARLOS NUNES DE MATTOS Presidente do Sindicato SINDICATO DOS ARTISTAS E TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES DO ESTADO DA PARAÍBA EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA O Sindicato dos Artistas e Técnicos em espetáculos de diversões do estado da Paraíba, convoca associados em dia com obrigações estatutárias, para a Assembleia Geral Ordinária, no dia 01/09/2023, no Teatro Lima Penante, Av. João Machado, 67 - Centro, JP-PB, em formato híbrido, as 15h- 1ª convocação e 15h30 em 2ª; para deliberar sobre: 1 Proposta de alteração do Estatuto do SATED/PB de 30.10.2017. 2. ampliação da base territorial; conforme art.12 -1º - Alínea b; recebidas até 19.07.2023, que após aprovado e publicado será divulgado; O credenciamento c/ nome/CPF/DRT será até às 18h do dia 23/08/2023 no e-mail: [email protected]. João Pessoa, 1º de agosto de 2023 SHEILLA VERÔNICA SILVA MARTINS Presidente SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA AVISO DE COLETA DE PREÇOS Nº 2949/2023 A SPDM/PAIS - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina/Programa de Atenção Integral à Saúde - RJ, através do Departamento de Gestão de Suprimentos/Setor de Contratos, torna público para conhecimento de interessados que se encontra instaurado o Ato Convocatório nº 2949/2023 - RJ sob a modalidade de COLETA DE PREÇOS do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com o Regulamento de Compras e de Contratação de Obras e Serviços, tendo por finalidade a CONTRATAÇÃO DE EMP R ES A ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE BOMBAS DE INFUSÃO PARENTERAIS E ENTERAIS, para atender as necessidades do Hospital Municipal Pedro II e CER Santa Cruz, localizados no Município do Rio de Janeiro, cujas características e especificações estão descritas no Escopo Técnico. As propostas deverão ser encaminhadas na data de 08 de agosto de 2023 até às 16h00min, para o Setor de Contratos da SPDM/PAIS, através do endereço eletrônico: [email protected] c/c [email protected] , maiores informações referente a prestação de serviços, entrar em contato através do telefone: (11) 4507-6578. Rio de Janeiro/RJ, 2 de agosto de 2023 CAMILA NAGAWA Coordenadora de Contratos AVISO DE COLETA DE PREÇOS Nº 2895/2023 A SPDM/PAIS - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina/Programa de Atenção Integral à Saúde - SP, através do Departamento de Gestão de Suprimentos/Setor de Contratos, torna público para conhecimento de interessados que se encontra instaurado o Ato Convocatório nº 2895/2023 - Praia Grande/SP, sob a modalidade de COLETA DE PREÇOS do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com o Regulamento de Compras e de Contratação de Obras e Serviços, tendo por finalidade a qualificação de empresas e a seleção de proposta mais vantajosa objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ENDOSCÓPICOS ADULTO E INFANTIL, PARA ASSISTENCIA À PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS DO TRATO GASTROINTESTINAL, HEPATOBILIARES E DAS VIAS AÉREAS, considerando as necessidades das unidades de saúde pertencentes ao Complexo Hospitalar Irmã Dulce, localizado no Município da Praia Grande/SP, e nos termos do Escopo Técnico pertencente ao processo. As propostas deverão ser encaminhadas até a data de 10 de agosto de 2023, às 14h00min, para o Setor de Contratos da SPDM/PAIS, através do endereço eletrônico: [email protected], e para maiores informações referente a prestação de serviços, favor entrar em contato através do telefone: (11) 5904-6300, ramal 6185. Praia Grande/SP, 2 de agosto de 2023 REGIANE NERIS LUSTOSA p/ Gestão de Suprimentos TRANSLI ARMAZÉNS GERAIS E LOGÍSTICA LTDA ATO DE 2 DE AGOSTO DE 2023 A sociedade empresária TRANSLI ARMAZÉNS GERAIS E LOGÍSTICA LTDA. - CNPJ n° 10.435.531/0003-22, com Matrícula de Armazéns Gerais JUCESP nº 89.621/18-9, torna público os documentos do processo de alteração de endereço de Armazém Geral, registrado na Junta Comercial do Paraná - JUCEPAR, em 11/05/2023, sob n° 20233150587, e posteriormente registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP, em 26/07/2023, sob nº 302.696/23-4, que segue anexo. FERNANDO STRIESKI Sócio Administrador ANEXO MEMORIAL DESCRITIVO E DECLARAÇÕES ART. 1º, ITENS 1º A 4º DO DECRETO Nº 1.102/1903 - ARMAZÉM GERAL A sociedade empresária TRANSLI ARMAZÉNS GERAIS E LOGÍSTICA LTDA, registrada na JUCEPAR sob o nº 41206327882, inscrita no CNPJ nº 10.435.531/0001-60, estabelecida na cidade de Foz do Iguaçu/PR, à Avenida Nilson Gottlieb nº 2.505, Armazém 01, Três Lagoas, CEP 85862-408, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Fernando Strieski, já qualificado no contrato social, vem pelo presente instrumento revogar o ato registrado na JUCEPAR em 27 de outubro de 2017 sob nº 20175791937 e ESTABELECER o memorial descritivo e as declarações previstas no Art. 1º, itens 1º a 4º do Decreto nº 1.102/1903 referentes a sua FILIAL em Jundiaí/SP, conforme segue: - QUALIFICAÇÃO: TRANSLI ARMAZÉNS GERAIS E LOGÍSTICA LTDA. (Filial), registrada na JUCESP sob o NIRE nº 35905257293, CNPJ nº 10.435.531/0003-22, localizada na Rua Coronel Orlando Secco nº 149, Galpão 1 e 2, Tulipas, Jundiaí/SP, CEP 13212-795, com Matrícula de Armazéns Gerais registrada na JUCESP em 28/02/2018 sob nº 89.621/18-9. - CAPITAL: A filial não possui capital social destacado, sendo o capital social da matriz no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), totalmente integralizados. - CAPACIDADE: O imóvel contém 3.885,86 m2 de área total, sendo 2.100 m2 área útil (coberta) de armazenagem, com capacidade para 5.040 m3 de armazenagem. - COMODIDADE: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato. - SEGURANÇA: De acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico. - NATUREZA E DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS: Mercadorias e cargas em geral, nacionais ou já nacionalizadas, exceto produtos agropecuários. - DES C R I Ç ÃO MINUCIOSA DOS EQUIPAMENTOS DO ARMAZÉM: 01 (uma) empilhadeira marca Toyota, modelo 8FG25B, ano 2017, chassi 8FG25B-14170, com capacidade nominal de carga de 2.000 kg, com combustão a diesel. - OPERAÇÕES E SERVIÇOS A QUE SE PROPÕE: Armazenagem de mercadorias; Transbordo e movimentações de cargas em geral. E, para que se cumpra todos os efeitos legais e de direito, este instrumento é assinado digitalmente em uma única via, o qual será posteriormente registrado na JUCEPAR e JUCESP. Foz do Iguaçu, 26 de abril de 2023. Transli Armazéns Gerais e Logística Ltda. - Fernando Strieski - Sócio Administrador. "Junta Comercial do Paraná - Certifico o registro em 04/05/2023 10:54 sob nº 20232896283. Protocolo: 232896283 de 04/05/2023. Código de Verificação: 12306121357. CNPJ da sede: 10435531000160. NIRE: 41206327882. Com efeitos do registro em 26/04/2023. Leandro Marcos Raysel Biscaia - Secretário-Geral". UNIVERSIDADE BRASIL AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS A Universidade Brasil mantida pela CEISP Serviços Educacionais Ltda sob CNPJ 09.099.207/0001-30, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 30 [Trinta] diplomas no período de 28/06/2023 a 24/07/2023, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: Livro 210- registros: 3303 a 3332. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://consultadiplomas.universidadebrasil.edu.br São Paulo, 28 de julho de 2023. KÁTIA SILENE DA SILVA Coordenadora de Registros Acadêmicos RESERVA VERA CRUZ SPE LTDA. CNPJ Nº 48.835.777/0001-30 EDITAL CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Na qualidade de Acionista da Reserva Empreendimentos Imobiliários e Participações S/A, a Lotiar Urbanismo e Incorporações Eireli, serve-se do presente para convocar todos os acionistas e a quem mais de direito, para participar da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no próximo dia 10 de agosto de 2023, na modalidade presencial a ser realizada no endereço em Salvador/Bahia, na Alameda Salvador, nº 1057, Edifício Salvador Shopping Business, Torre Europa, Sala 1811, Caminho das Árvores, CEP: 41820-790, podendo ser hibrida, com participação na modalidade virtual, desde que o Endereço Eletrônico seja solicitado com antecedência de 48 (quarenta e oito) horas do início da assembleia, através do e-mail: [email protected], com início às 14:00 (quatorze horas), em primeira convocação, contando com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 1/4 (um quarto) do total de votos conferidos pelas ações com direito a voto; Ou em segunda convocação a realizar-se no próximo dia 16 de agosto de 2023, na modalidade presencial a ser realizada no endereço em Salvador/Bahia, na Alameda Salvador, nº 1057, Edifício Salvador Shopping Business, Torre Europa, Sala 1811, Caminho das Árvores, CEP: 41820-790, podendo ser hibrida, com participação na modalidade virtual, desde que o o link de acesso seja solicitado com antecedência de 48 (quarenta e oito) horas do início da assembleia, através do e-mail: [email protected], com início às 14:00 (quatorze horas), com qualquer número de acionista presente; Ambas as convocações para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Pauta da Assembleia Geral Ordinária: I - tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; II - deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; III - eleger os administradores e os membros do conselho fiscal, quando for o caso; IV - aprovar a correção da expressão monetária do capital social; Pauta da Assembleia Geral Extraordinária: I - Fato relevante sobre a Ponte Salvador Itaparica atingir o empreendimento Reserva Vera Cruz; II- Viabilidade jurídica, técnica e econômica do Empreendimento Reserva Vera Cruz em função da receita divulgada; III- Cumprimento das atribuições da diretoria; IV- Atualizações sobre o empreendimento Reserva Salinas. LUCAS BAHIANA DOS REIS Administrador R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do Edital de Convocação, no DOU, de 02/08/2023, pág 169. Onde se lê: Reserva Vera Cruz SPE, CNPJ 48.835.777/0001-30. Leia-se: Reserva Vera Cruz S.A, CNPJ 47.835.777/0001-30.