DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Prestação de serviços de regularização fundiária / demarcação urbanística necessários à efetivação da regularização fundiária de áreas dos núcleos urbanos informais, Distrito Ouro Branco e Distrito Colorado do Norte, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, no município de Nova Canaã do Norte/MT. PRORROGAR O PRAZO DE EXECUÇÃO: acréscimo de 153 (cento e cinquenta e três) dias, terminando o prazo de execução do contrato em 31 de dezembro de 2023. PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA: acréscimo de 122(cento e vinte e dois) dias, terminando o prazo de vigência do contrato em 31 de dezembro de 2023. DATA DE ASSINATURA: 28 de julho de 2023 Segundo termo aditivo do contrato: Nº 105/2022 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANÃA DO NORTE - MT CONTRATADA: MOLINA ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Execução da Obra de Construção de 01 (Uma) Quadra Escolar Coberta e com Vestiário na Escola Municipal Edson Ferreira de Carvalho Localizada na Sede do Município de Nova Canaã do Norte/MT. PRORROGAR O PRAZO DE EXECUÇÃO: acréscimo de 150 (cento e cinquenta) dias, terminando o prazo de execução do contrato em 22 de janeiro de 2024. PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA: acréscimo de 170 (cento e setenta) dias, terminando o prazo de vigência do contrato em 26 de janeiro de 2024. DATA DE ASSINATURA: 02 de agosto de 2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 9º Termo Aditivo Contrato 022/2016; Contratante: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte - MT; Contratado: COEL Companhia de Obras de Engenharia EIRELI - EPP; Base Legal: Lei Federal 8.666/93; Objeto: Reajuste financeiro do saldo contratual e readequação do projeto e planilha orçamentaria com acréscimos e supressões dos serviços a serem executados; Valor Aditado: R$ 378.080,89 (trezentos e setenta e oito mil, oitenta reais e oitenta e nove centavos); Modalidade: Concorrência n°001/2015; Data assinatura: 03/07/2023; Vigência: 31/12/2023; Signatários: Silvano Pereira Neves - Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte e o Sr. Mario Borges Junqueira, sócio proprietário da empresa. PREFEITURA MUNICIPAL DE POXORÉU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO N° 40/2023 A Prefeitura de Poxoréu, estabelecida provisoriamente na Av. Cruzeiro, s/n, Bairro Vila Cruzeiro, na Cidade de Poxoréu-MT, através de sua Pregoeira Oficial, nomeada através Portaria n.º 242 de 01 de abril de 2023, torna público para conhecimento dos interessados que nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002 subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores Complementar 123/2006, Decreto Nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 018/2018, de 24 de maio de 2018 e Decreto Municipal n° 008/2014 de 24/2/2014, estará realizando licitação na modalidade Pregão Eletrônico, Registro de Preço, que tem por objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA VISANDO ATENDER A TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE POXORÉU-MT, conforme especificações e quantidades determinadas no Anexo I do Edital. Data da abertura da sessão pública: 15 de agosto de 2023. Horário: 09:00 - horas - horário de Brasília). Endereço: LICITANET - Licitações On-line (www.licitanet.com.br). Encaminhamento da proposta e anexos: a partir da data de divulgação do Edital na LICITANET - Licitações On-line, até a data e horário da abertura da sessão pública. Poxoréu-MT, 2 de agosto de 2023 ÂNGELA CRISTINA GOMES RABELO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2023 Processo nº 694/2023. (Regido pela Lei nº 10.520/2002, Lei Municipal nº 1.953/2021, Decreto 7.892/2013, Decreto 10.024/19 e subsidiariamente, pelas Leis nº 8.666/93, Nº 9.784/99, LC 123/06 e suas alterações e demais legislação complementar). Tipo: "MENOR PREÇO POR ITEM". Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, ARTESANATO E PAPELARIA, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PRIMAVERA DO LESTE/MT. Setor: Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Ed u c a ç ã o , Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal Infraestrutura, Secretaria Municipal de Saúde. Modo de Disputa: ABERTO. Regime de Execução: INDIRETA MENOR PREÇO UNITÁRIO. SESSÃO PÚBLICA PARA DISPUTA DE LANCES: Dia: 17 de agosto de 2023. Hora: 08:30 horas (Horário de Brasília - DF). Site: www.licitanet.com.br; Local: Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT (Sala de Licitações). LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU OBTENÇÃO DESTE EDITAL: Dias: Segunda a Sexta-feira (em dias de expediente). Horários: Das 07:00 às 13:00 - Horário local. LOCAL: Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT (Sala do Setor de Licitações). RETIRADA DE EDITAIS PELA INTERNET: Retire o Edital acessando a página http://www.primaveradoleste.mt.gov.br, local "CIDADÃO - Editais e Licitações". Primavera do Leste - MT, 2 de agosto de 2023. MARIA APARECIDA MONTES CANABRAVA Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2023 Processo nº 648/2023. A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado final obtido na sessão do Pregão nº 53/2023 - do processo de compra nº 648/2023 referente a contratação Processo licitatório, a ser realizado pelo sistema de registro de preços, para aquisições de Soros, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Primavera do Leste, sob o critério menor preço, cujo resultado é o seguinte: sagra-se vencedor(as) a(s) empresa(s) para o(s) lote(s) licitado(s) - LOTE 1: A EMPRESA LICITE SAUDE COM DE PRODHOSP LTDA NO VA LO R FINAL DE R$ 428.648.00 (quatrocentos e vinte e oito mil e seiscentos e quarenta e oito reais ) LOTE 2: A EMPRESA LICITE SAUDE COM DE PRODHOSP LTDA NO VALOR FINAL DE R$ 44.992,00 (quarenta e quatro mil e novecentos e noventa e dois reais) LOTE 3: A EMPRESA LICITE SAUDE COM DE PRODHOSP LTDA NO VALOR FINAL DE R$ 54.439,00 (cinquenta e quatro mil e quatrocentos e trinta e nove reais). Primavera do leste, 2 de agosto de 2023. MARIA APARECIDA MONTES CANABRAVA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA AV I S O CHAMADA PUBLICA Nº 5/2023 Abertura de Envelope. PROCESSO ADMINISTRATIVO. 64/2023. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO do Município de Querência-MT, designada pela Portaria n.º 258/2023, torna público aos interessados que no dia 07/08/2023, às 07h30min (horário de Brasília DF), na sala da CPL da Prefeitura de Querência/MT, situada na Av. Cuiabá, nº335, Setor C, Querência/MT, estarão reunidos para abertura de envelope nº 02 -Proposta -documentação de classificação das empresas habilitada para SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA APRESENTAR JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PROPOSTA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS RESIDENCIAIS DE INTERESSE SOCIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, haja vista que houve intenção de manifestação de recursos portanto até a presente data não foi encaminhado a esta comissão documentos fundamentando recurso bem como não houve pedido de prorrogação de prazo- conforme consta em ata da sessão realizada em 25 de julho de 2023. Outras informações sobre a licitação serão prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, através do e-mail: [email protected]. Querência, 2 de agosto de 2023. ELIÉZIO DIAS DA SILVA Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2023 O Município de Rondonópolis-MT, através do Pregoeiro, torna público que realizará a licitação em epígrafe para aquisição de veículo tipo trailer elaborado para serviço médico-veterinário móvel para castração de cães e gatos objetivando o controle populacional desses animais em atendimento as demandas do Centro de Reabilitação Animal de Rondonópolis, Secretaria Municipal de Saúde, conforme edital e em seus anexos. Os interessados poderão retirar o edital completo gratuitamente no endereço eletrônico bllcompras.com, onde as propostas serão recebidas e processadas por meio eletrônico, bem como, no site www.rondonopolis.mt.gov.br menu: Empresa opção: Licitações, e na Prefeitura, Departamento de Compras, Avenida Duque de Caxias, n.º 1.000, Bairro Vila Aurora, das 12h00 às 18h00, telefone para contato (66) 3411-5739, Abertura das Propostas: 16/08/2023 às 09h00 (horário de Brasília) em sessão pública nos termos do Edital e seus anexos. Rondonópolis-MT, 1º de agosto de 2023. JOSÉ EDILSON GONÇALVES Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 46/2023 TIPO DESTA LICITAÇÃO: "MENOR PREÇO" A Prefeitura Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, localizada à Avenida Duque de Caxias, nº 1.000, Bairro Vila Aurora, torna público e oficial para conhecimento dos interessados que por ordem do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rondonópolis-MT, que através de sua Comissão Permanente de Licitação, realizará a tomada de preço em epígrafe às 09:00 horas do dia 18 (décimo oitavo) de agosto de 2023, na sala de licitações da Secretaria Municipal de Administração, a abertura dos envelopes n.º 01 e 02, contendo os documentos de habilitação e proposta comercial, respectivamente, para aquisição do seguinte objeto: "Execução da drenagem profunda na Rua 7 de Setembro e Rua Projetada 1, localizada no bairro Vila Santa Catarina, no Município de Rondonópolis - MT, conforme projeto básico, justificativa de qualificação técnica e justificativa de qualificação econômica financeira parte integrante do projetobásico encaminhada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura anexo ao edital". Os interessados poderão retirar a pasta contendo o edital completo, na sede da Prefeitura Municipal, no endereço acima citado, mediante apresentação de cd-rom ou pen- drive, no horário das 13:00 às 17:00 horas em dias úteis, ou solicitar através do [email protected], [email protected] ou retirar no site www.rondonopolis.mt.gov.br. Rondonópolis-MT, 2 de agosto de 2023. PAULA CRISTIANE MORAES PEREIRA Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU AVISO DE DISTRATO Distrato referente ao contrato Nº 018/2023 O presente tem por objeto celebrar a Rescisão Amigável ao Contrato nº 018/2023, cujo objeto é a "Contratação de Empresa e/ou Pessoa Física Especializada para Prestação de Serviços Médicos Para Realização de Plantões no HOSPITAL MUNICIPAL", conforme especificações detalhadas e constantes no Termo de Referência (Anexo I), pelo período de 12 (doze) meses; e a proposta de preços apresentada, os quais, independentemente de transcrição, fazem parte deste instrumento, naquilo que não o contrarie. Fica Extinto em todos os seus termos e condições a partir do dia 21 de Julho de 2023. DOS FUNDAMENTOS: art. 79, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. ASSINAM: ZELITA ALVES DE ALMEIDA CNPJ: 44.342.078/0001-60 - Distratada e MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA - Prefeito de Salto do Céu-MT. Salto do Céu/MT, 21 de Julho de 2023. MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA Presidente da Comissão Permanente de Licitação