DOE 03/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

8 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº146 | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2023 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, fica NOTIFICADO o Sr. HUMBERTO FERREIRA OSÓRIO, responsável à época pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Umirim, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste, comparecer à Secretaria das Cidades, situada na Av. General Afonso Albuquerque Lima – Ed. SEPLAG - 1º andar - Cambeba, a fim de apresentar e/ou tomar ciência dos fatos ensejadores das irregularidades na Prestação de Contas referente ao CONVÊNIO nº 073/SDLR/2005 026968001 (SIC 98834) firmado entre o Estado do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades, e o referido Conselho. No caso do não comparecimento no prazo acima mencionado, o processo seguirá seu curso normal com vistas à instauração de Tomada de Contas Especial, na forme prevista na Instrução Normativa nº 03/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 31 de julho de 2023. Carlos Edilson Araujo SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEXEC-PGI Registre-se. Publique-se.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, fica NOTIFICADA a Sra. SEBASTIANA FABIA PEREIRA, responsável à época pela Sociedade Comunitária de Habitação Popular Nova Jaguaretama, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste, comparecer à Secretaria das Cidades, situada na Av. General Afonso Albuquerque Lima – Ed. SEPLAG - 1º andar - Cambeba, a fim de apresentar e/ou tomar ciência dos fatos ensejadores das irregularidades na Prestação de Contas referente ao CONVÊNIO nº 045/SDLR/2005 015439001 (SIC 85895) firmado entre o Estado do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades, e a referida Sociedade. No caso do não comparecimento no prazo acima mencionado, o processo seguirá seu curso normal com vistas à instauração de Tomada de Contas Especial, na forme prevista na Instrução Normativa nº 03/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 31 de julho de 2023. Carlos Edilson Araujo SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEXEC-PGI Registre-se. Publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 030/CIDADES/2023 CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES. CONTRATADA: EMPRESA TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de contratação direta, por dispensa de licitação, para a contratação de serviço de impressão, cópia e digitalização com fornecimento de 10(dez) impressoras multifuncionais, A4 de no mínimo 45PPM, com 287.640 (duzentos e oitenta e sete mil e seiscentos e quarenta) cópias monocromáticas, sistema de gerenciamento de impressões, suprimentos para impressão (exceto papel) e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos (com substituição de peças componentes e materiais), para atender as necessidades da Secretaria das Cidades do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Documento de Especificação Técnica e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo de Dispensa nº 006/2023 e todos os documentos que instruem o processo nº 06093436/2023, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto e Processo Administrativo n° 06093436/2023. FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução deste contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir de 26/07/2023 ou até que seja concluído o procedimento licitatório em andamento sob o Viproc de Nº 02501661/2023.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 19.662,34 (Dezenove mil, seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e quatro centavos) pagos em CONFORMIDDAES DA CLÁUSULA SEXTA – DO PAGAMENTO DO CONTRATO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.04.126.211.03.339.040.1.500.9100000.0.2.01 - 05995 . DATA DA ASSINATURA: 26 de julho de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna das Cidades e Neilton Ramos Valença, TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA . Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº002/CIDADES/2019 ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 002/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 02530805/2022, com fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 55, I, “c”, 57, 58, 59, 63 e 64, todos do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações. OBJETO: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Pelo presente Termo Aditivo, procede-se ao decréscimo de valores ao Termo de Ajuste original, passando o seu valor global de RS 951.205,08 (novecentos e cinquenta e um mil, duzentos e cinco reais e oito centavos) para R$ 922.961,09 (novecentos e vinte e dois mil, novecentos e sessenta e um reais e nove centavos), onde o valor de responsabilidade do Estado passará de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para R$ 671.756,01 (seiscentos e setenta e um mil, setecentos e cinquenta e seis reais e um centavo), enquanto que o valor do Convenente, a título de contrapartida, permanece em R$ 251.205,08 (duzentos e cinquenta e um mil, duzentos e cinco reais e oito centavos). DO PLANO DE TRABALHO: O Plano de Trabalho passa a viger conforme o identificado no anexo, independente de quaisquer transcrições. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 25 de julho de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Antônio Adail Machado Castro, PREFEITO DE GUARACIABA DO NORTE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 01 de agosto de 2023. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº066/CIDADES/2018 ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 066/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CAMOCIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 06495801/2023, com fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 45, 46, 48 e 50 do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 3 (três) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Maria Elizabete Magalhaes, PREFEITA DE CAMOCIM. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 01 de agosto de 2023. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS PORTARIA: 0420/2023 SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 14/06/2023. CONTRATO 00612023 COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MATRÍCULA CREA/CAU Fiscal Engº DAVI BRAGA FEITOSA 30009541 323341 Suplente Engº MONICA HOLANDA FREITAS 70014718 8534-D-CE

Obra SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - SOP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - MANUTENÇÃO NO PRÉDIO DA DELEGACIA REGIONAL DA POLÍCIA CIVIL DE QUIXADÁ - CE Município: QUIXADÁ Distrito operacional: 2º D.O - ARACOIABA Conforme contrato celebrado com a empresa CETUS CONSTRUTORA EIRELI SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 14 de junho de 2023. Gadyel Goncalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES Registre-se, publique-se e cumpra-se.