DOMCE 04/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 04 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3265
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , no uso de suas atribuições legais, e ainda com base na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023, alterada pela Lei Nº 3.035, de 29 de março de 2023.
CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para a função de Fiscal de Contrato disposto no art. 11 da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o descrito no Decreto Nº 019 de 31 de março de 2023 que regulamenta a mencionada lei:
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, a servidora FRANCISCA EVANIA DE LIMA ALVES , inscrita no CPF Nº 727.594.703-00, e RG Nº: 268504593, matrícula Nº: 00044835, ocupante do cargo de provimento efetivo de Orientador Social, para a função gratificada de Fiscal de Contratos do Termo de Contrato Nº 2023.03.30.02 - PMI/SAS que celebraram entre si, de um lado a Prefeitura Municipal de Iguatu, por intermédio da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania - SAS e, do outro lado, a pessoa jurídica PICANCO EMPREENDIMENTOS LTDA.
Art. 2º - O objeto trata-se de contratação de empresa para prestação de serviços especializados de formação dos profissionais do SGDCA – para fortalecimento das medidas socioeducativas 2023, de acordo com a resolução Nº: 02/202/CMDCA, sob a responsabilidade do CMDCA, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania - SAS, do Município de Iguatu.
Art. 3º - Fica concedida a servidora, durante a vigência do contrato, gratificação de função no percentual de 60% (sessenta por cento) do seu vencimento base, de acordo com o § 1º do Art. 8-E da Lei Nº: 3.019 de 03 de fevereiro de 2023, incluído pela Lei Nº 3.035, de 29 de março de 2023.
Art. 4º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de julho de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 18 DE JULHO DE 2023.
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: AC14D001
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1392/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , no uso de suas atribuições legais, e ainda com base na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023, alterada pela Lei Nº 3.035, de 29 de março de 2023.
CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para a função de Fiscal de Contrato disposto no art. 11 da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o descrito no Decreto Nº 019 de 31 de março de 2023 que regulamenta a mencionada lei:
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, a servidora MIKAELE LIMA SARMENTO , inscrita no CPF Nº 057.982.323-79, e RG Nº: 20074847672, matrícula Nº: 00046126, ocupante do cargo de provimento efetivo de Orientador Social, para a função gratificada de Fiscal de Contratos do Termo de Contrato Nº 2023.03.20.07 - PMI/SAS que celebraram entre si, de um lado a Prefeitura Municipal de Iguatu, por intermédio da Secretaria de
Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania - SAS e, do outro lado, a pessoa jurídica ALOISIO MENESES DA SILVA - ME.
Art. 2º - O objeto trata-se de contratação de empresa para prestação de serviços no acompanhamento da nova escrituração do ESOCIAL, DCTFWEB e DARF individualizando de acordo com a fonte de recurso, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania - SAS, do Município de Iguatu.
Art. 3º - Fica concedida a servidora, durante a vigência do contrato, gratificação de função no percentual de 50% (cinquenta por cento) do seu vencimento base, de acordo com o § 1º do Art. 8-E da Lei Nº: 3.019 de 03 de fevereiro de 2023, incluído pela Lei Nº 3.035, de 29 de março de 2023.
Art. 4º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de julho de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 18 DE JULHO DE 2023.
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: B0F17246
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1393/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , no uso de suas atribuições legais, e ainda com base na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023, alterada pela Lei Nº 3.035, de 29 de março de 2023.
CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para a função de Fiscal de Contrato disposto no art. 11 da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o descrito no Decreto Nº 019 de 31 de março de 2023 que regulamenta a mencionada lei:
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, a servidora MARIA SOCORRO DE LIMA , inscrita no CPF Nº 014.628.093-83, e RG Nº: 2002029084056, matrícula Nº: 00044758, ocupante do cargo de provimento efetivo de Orientador Social, para a função gratificada de Fiscal de Contratos do Termo de Contrato Nº 2023.03.28.01 - PMI/SAS que celebraram entre si, de um lado a Prefeitura Municipal de Iguatu, por intermédio da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania - SAS e, do outro lado, a pessoa jurídica J. M. UCHOA JUNIOR LTDA.
Art. 2º - O objeto trata-se de contratação de empresa para aquisição de material de construção para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania - SAS, do Município de Iguatu.
Art. 3º - Fica concedida a servidora, durante a vigência do contrato, gratificação de função no percentual de 50% (cinquenta por cento) do seu vencimento base, de acordo com o § 1º do Art. 8-E da Lei Nº: 3.019 de 03 de fevereiro de 2023, incluído pela Lei Nº 3.035, de 29 de março de 2023.
Art. 4º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de julho de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
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