DOMCE 04/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 04 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3265
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , no uso de suas atribuições legais, e ainda com base na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023, alterada pela Lei Nº 3.035, de 29 de março de 2023.
CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para a função de Fiscal de Contrato disposto no art. 11 da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o descrito no Decreto Nº 019 de 31 de março de 2023 que regulamenta a mencionada lei:
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, a servidora ANA PAULA FERNANDES UCHOA , inscrita CPF Nº: 054.938.263-13 e RG Nº: 20071527669, ocupante de cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete do Procurador Geral do Município, para a função gratificada de Fiscal de Contratos do Termo de Contrato Nº 2022.30.11.18 - PMI/PGMI que celebraram entre si, de um lado a Prefeitura Municipal de Iguatu, por intermédio da Procuradoria Geral do Município e, do outro lado, a pessoa jurídica LVM VIAGENS E TURISMO LTDA - ME.
Art. 2º - O objeto trata-se de registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de passagens aéreas para atender as necessidades da Procuradoria Geral do Município - PGMI, do Município de Iguatu.
Art. 3º - Fica concedida a servidora, durante a vigência do contrato, gratificação de função no percentual de 100% (cem por cento) do seu vencimento base, de acordo com o § 1º do Art. 8-E da Lei Nº: 3.019 de 03 de fevereiro de 2023, incluído pela Lei Nº 3.035, de 29 de março de 2023.
Art. 4º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de julho de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 28 DE JULHO DE 2023.
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: DAF11A49
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1413/2023
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38 Inciso I da Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014, RESOLVE :
Art. 1º - EXONERAR o servidor ROMULO FERNANDES OLINDA inscrito no CPF Nº: 170.333.813-87e RG Nº: 982297 matricula Nº: 66912 do cargo de provimento em comissão de Secretario Executivo de Relações Institucionais – código CDS–3, com lotação na Secretaria de Governo – SEGOV.
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 30 de Junho de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 28 DE JULHO DE 2023.
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: 2416E2C5
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1414/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, com base na Lei Nº 3.019 de 03 de Fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 29 de Março de 2023.
Art. 1º - NOMEAR o senhor ROMULO FERNANDES OLINDA inscrito no CPF Nº: 170.333.813-87 e RG Nº: 982297 para ocupar o cargo de provimento em comissão de Secretario Executivo da Agricultura Familiar – código CDS–3, com lotação na Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SEDA.
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de Julho de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 28 DE JULHO DE 2023.
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: A81C9701
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1415/2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no art. 39 da Lei Complementar N.º 2.092/14 de 16 de maio de 2014,
RESOLVE :
Art. 1º - REDISTRIBUIR, o servidor PABLO MYCHEL NEVES DA SILVA ocupante do cargo de provimento efetivo de Orientador Social, matrícula N°: 44834, da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - SMC, para Secretaria de Governo – SEGOV.
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de Julho de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 28 DE JULHO DE 2023.
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: 62AA732E
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1416/2023
www.diariomunicipal.com.br/aprece 26