DOMCE 04/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3265

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 298/2019, de 18 de Dezembro de 2019, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo, RESOLVE:

Art. 1º . NOMEAR, o(a) Sr(a). Cosmo Antônio da Cruz, portador(a) do RG nº 438xx83 SSPPE, inscrito no CPF nº 349.xxx.xxx-04, no cargo de Secretário(a) Municipal de Articulação Política , código DNS1, para exercer suas funções junto a(o) Secretaria Municipal de Articulação Política . Ficará responsável a título de ordenador de despesas da Secretaria Municipal de Articulação, na forma do Art. 121, §11, da Lei Municipal Nº 298/2019, de 18 de Dezembro de 2019.

atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 298/2019, de 18 de Dezembro de 2019, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo, RESOLVE:

Art. 1º . NOMEAR, o(a) Sr(a). Catarina Neide Couto Calou Lóssio, portador(a) do RG nº 20181509720 SSP, inscrito no CPF nº 728.009.173-34, no cargo comissionado de Secretário(a) Adjunto(a) , código DNS2, para exercer suas funções junto a(o) Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e do Trabalho .

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 03 de agosto de 2023.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA Prefeito Municipal

Publicado por: Andreza de Souza Silva Código Identificador: E5218BA7

GABINETE PORTARIA Nº 0308002/23-GP DE 03 DE AGOSTO DE 2023.

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de servidor para o cargo que indica e dá outras providências:

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – Estado do Ceará , em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 27/2009, de 04 de Setembro de 2019, que cria cargos de provimento em comissão, incorporandoos ao anexo I da Lei Nº 005/2005 de 04 de julho de 2005, altera o Anexo I e IV da referida Lei, indicando o CDA relativo a cada cargo e o quantitativo dos mesmos e redefinindo os padrões de CDA, altera o parágrafo único do Art. 1º de lei Complementa nº 276/2007 de 22 de marços de 2007, altera o inciso II do art. 1º de lei complementa nº 006/2006 de 26 de junho de 2006, altera o art.3º de Lei Municipal nº 276/2000, altera o art.2º da lei 007/2003 e dá outras providências. RESOLVE:

Art. 1º . NOMEAR, o(a) Sr(a). Camila Maria Araújo Alves, portador(a) do RG nº 10xxxx29 SSPCE, inscrito no CPF nº 082.xxx.xxx-81, no cargo comissionado de Coordenador(a) de Gestão , código DNS2, para exercer suas funções junto a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e do Trabalho.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 03 de Agosto de 2023.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA Prefeito Municipal

Publicado por: Andreza de Souza Silva Código Identificador: 346C854D

GABINETE PORTARIA Nº 0308004/23-GP DE 03 DE AGOSTO DE 2023.

Ementa: “Designar Fiscal do Contrato no âmbito desta Prefeitura Municipal de Jardim-CE, e dá outras providências”.

CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa SFC nº 01/2022 do Sistema de Fiscais de Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos;

RESOLVE:

Art. 1º Designar, O(A) Servidor(a) Jocildo Coelho de Oliveira – Matrícula nº 15937, inscrito no CPF sob o nº 081.xxx.xxx-94, como fiscal do contrato de aquisição e prestação de serviços pelo Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e do Trabalho , no âmbito desta Prefeitura Municipal de Jardim-Ce.

Art. 2º Ao Fiscal de Contratos, ora nomeado, garantida pela administração as condições para o desempenho do encargo, com a devida observância do disposto na Lei nº 8.666/93 e na Instrução Normativa SFC nº 01/2022, caberá, ainda, no que for compatível com o contrato em execução:

I - Ler minuciosamente o termo de contrato e anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à sua execução.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 03 de Agosto de 2023.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA Prefeito Municipal

Publicado por: Andreza de Souza Silva Código Identificador: D80223E5

II - Esclarecer dúvidas do preposto, ou seja, representante da contratada, desde que esteja sob sua competência.

III – Determinar o que for necessário para a regularização do contrato, se encontrar faltas ou defeitos, comunicando seus superiores. Caso esta medida ultrapasse sua competência, deverá informar seus superiores, para que estes adotem as medidas necessárias.

GABINETE

PORTARIA Nº 0308003/23-GP DE 03 DE AGOSTO DE 2023.

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de servidor para o cargo que indica e dá outras providências:

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – Estado do Ceará , em pleno exercício do cargo, no uso de suas

IV - Atestar a realização do serviço.

V – Receber e encaminhar a nota fiscal, devidamente atestada, ao setor de compras, observando se a nota fiscal apresentada pela contratada refere-se ao serviço que foi efetivamente prestado no período.

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