DOMCE 04/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3265

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO ELEMENTO DE DESPESA:

Assim, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, vem, por intermédio do presente instrumento, comunicar ao Ilma°. Senhora Secretária de Saúde da presente declaração, para que proceda a devida ratificação.

MOMBAÇA – CE, 02 de agosto de 2023.

FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS- Presidente da Comissão de Licitação.

TERMO DE RATIFICAÇÃO.A Secretária Municipal de Saúde deste Município, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, considerando tudo o que consta do presente processo administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2023SMS-DP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, especialmente o Parecer da Assessoria Jurídica, vem RATIFICAR a declaração de Dispensa de Licitação para Locação de um imóvel urbano residencial, localizado na Rua F, Quadra 18, Lote nº 12, Bairro São Domingos, destinado ao funcionamento da Unidade Básica de Saúde, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde do município de Mombaça - CE, determinando que se proceda à publicação do devido extrato em conformidade com a legislação pertinente.

MOMBAÇA - CE, 02 de agosto de 2023.

LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR- Secretária Municipal de Saúde.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 02082301SMS.Contrato direto conforme inciso X do art. 24 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.

OBJETO: Locação de um imóvel urbano residencial, localizado na Rua F, Quadra 18, Lote nº 12, Bairro São Domingos, destinado ao funcionamento da Unidade Básica de Saúde, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde do município de Mombaça - CE. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA : SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.10.301.0009.2.024. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00/ 3.3.90.36.15. FONTE DE RECURSOS: Receita de Imposto e Transferência – Saúde. VALOR DO CONTRATO : O valor total da locação será de R$ 6.000,00 (seis mil reais) correspondendo ao valor mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais).PRAZO DE VIGÊNCIA: Da data de assinatura do contrato pelo período de 12 (doze) meses. ASSINA PELA CONTRATANTE : LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR – Secretária de Saúde. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): FRANCISCO DAS CHAGAS CANDIDO CUSTÓDIO.

CONTRATANTE : AUTARQUIA MUNICPAL DE TRANSITO, CNPJ N° 534.175.503-00. CONTRATADA : FRANCISCO HELIO SARAIVA RABELO ME, COM SEDE A RUA CORONEL JOSÉ EPIFÂNIO, Nº 109, CENTRO, MORADA NOVA, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 07.022.895/0001-04 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI FEDERAL Nº 10.520/02, DE 17 DE JULHO DE 2002, DECRETO N 10.024/19 . MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 009/2023 - DIVERSAS. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE . OBJETO : AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (ESCRITÓRIO E AFINS), DESTINANDOS AO ATENDIMENTO DÁRIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. DO VALOR DO LOTE III: R$ 5.779,69. DO VALOR DO LOTE IV: R$ 293,97. DO VALOR TOTAL : R$ 6.073,66 (SEIS MIL E SETENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS). DAS DOTAÇÕES E RECURSOS : 1101 26 122 0037 2053 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DA AMT; ELEMENTO DE DESPESA : 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO, COM RECURSOS CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023. DA VIGÊNCIA : ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. DO FORO : COMARCA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA . SIGNATÁRIOS: FRANCISCO TALVANES RAULINO/ MAXWYANO REGIS NOBRE RABELO.

MORADA NOVA - CE, 31 DE JULHO DE 2023.

ALINE BRITO NOBRE Pregoeira Prefeitura Municipal de Morada Nova

Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador: 98E1EA95

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA

ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 0060/2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE CONCEDER Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição , com proventos integrais, com fundamento no artigo 6º, da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o art. 40, §5º da CF/88, com o art. 93, inciso III, alínea ―b‖ da Lei nº 879/90, que trata da Lei Orgânica do Município de Morada Nova, combinado ainda com o art. 187, inciso III, alínea ―c‖ e art. 67 da Lei nº 1.126/2000 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Morada Nova, combinado ainda com o art. 59, inciso I, da Lei 1519/2009 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério e com os artigos 44 e 45 da Lei nº 1.567/2011 – Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Morada Nova ao (a) servidor (a):

Mombaça - CE, 02 de agosto de 2023.

LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR - Secretária de Saúde.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: C347081D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA - A COMISSÃO DE PREGÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL.

ADRIANA MARIA RABELO LIMA, brasileira, casada, portadora do RG nº: 20076764669, inscrita no CPF sob o nº 519.997.573-00, com matricula: 1315242, ocupante do cargo de Professor Classe II Ref. 09 – 20h – pós-graduada, lotada na Secretaria da Educação Básica - SEDUC, com proventos fixados no valor R$ 4.341,58 (Quatro mil e trezentos e quarenta e um reais e cinquenta e oito centavos).

O provento foi calculado com base na Lei nº 1.958, de 01 de Julho de 2020, em razão do (a) servidor (a) ter preenchido seus requisitos antes da vigência da Reforma Previdenciária, Tal provento foi composto com o anuênio e a gratificação de incentivo profissional, conforme descrição abaixo .

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