DOMCE 04/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 04 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3265
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR CORREIÇÃO
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 0053/2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE CONCEDER Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição , com proventos integrais, com fundamento no art. 22, § 4º, da Lei Complementar nº 02/2022 – que trata do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Morada Nova, combinado com o art. 40, § 5º, da CF/88, com o art. 93, inciso III, alínea ―b‖ da Lei nº 879/90, que trata da Lei Orgânica do Município de Morada Nova, combinado ainda com o art. 187, inciso III, alínea ―c‖ e art. 67 da Lei nº 1.126/2000 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Morada Nova, combinado ainda com o art. 59, inciso I, da Lei 1519/2009 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério ao (a) servidor (a):
CELINA CARNEIRO DE CASTRO, brasileira, casada, portadora do RG nº: 85854885, inscrita no CPF sob o nº 365.928.623-00, com matricula: 1313916, ocupante do cargo de Professor Classe II Ref. 09 – 20h, lotada na Secretaria da Educação Básica - SEDUC, com proventos fixados no valor R$ 4.371,92 (Quatro mil trezentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos).
O Provento da Aposentadoria é constituído de vencimento base, anuênio e gratif
icação de incentivo profissional, conforme cálculos a seguir.
| DESCRIÇÃO | VALOR |
|---|---|
| VENCIMENTO BASE | 3.036,06 |
| ANUÊNIO: 24% - art. 49 e 67, da Lei n. 1126/2000. | 728,65 |
| INCENTIVO PROFISSIONAL 20% - art. 59, I, do PCCR – Lei n. 1519/2009. | 607,21 |
| TOTAL | R$ 4.371,92 |
Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no art. 37, da Lei Complementada Nº 02, de 04 de Julho de 2022, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova – IPREMN.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 01 de Agosto de 2023.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA Prefeito Municipal
ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS Presidente - IPREMN
Publicado por: Mara Glauciene Damasceno Borges Código Identificador: EA8C0645
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS-ARP
ESTADO DO CEARÁ, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE - CNPJ Nº 07.676.836/0001-50 - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ORGÃO GERENCIADOR DA ATA - SAAE . DETENTOR DA ARP - EMPRESA: REFORMAR CONSTRUÇÕES - ME, COM SEDE À RUA CEL. TIBÚRCIO, N° 494, GIRILÂNDIA – MORADA NOVA – CE, CEP: 62.940-000, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 29.186.782/0001-64. DETENTORA DOS PREÇOS REGISTRADOS: LOTE I: R$ 334.925,00 E LOTE II: 387.250,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI FEDERAL Nº 10.520/02, DE 17 DE JULHO DE 2002, DECRETO 10.024/2019 . MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº SRP PE-004/2023SAAE . TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE . OBJETO : ESCOLHA DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE HIDRÔMETROS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DE MORADA NOVA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DO PREÇO GLOBAL REGISTRADO: R$ 722.175,00 (SETECENTOS E VINTE E DOIS MIL E CENTO E SETENTA E CINCO REAIS). DA VIGÊNCIA : 12 (DOZE) MESES. DATA DA ASSINATURA DA ARP: 31/07/2023. DO FORO : COMARCA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS : ANTÔNIO LUIS LINS DA SILVA (ORDENADOR DE DESPESAS – GERENCIADOR DA ARP)/MARQUES RABELO DA SILVA (REPRESENTANTE LEGAL - DETENTOR DOS PREÇOS).
Publicado por: Francisco Eudvan Nobre Código Identificador: 70B3D205
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL DE RETIFICAÇÃO N° 02/2023 - REFERENTE AO PROCESSO SIMPLIFICADO EDITAL N° 03 /2023SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
EDITAL DE RETIFICAÇÃO N° 02/2023 - REFERENTE AO PROCESSO SIMPLIFICADO EDITAL N° 03 /2023SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Item 8.4 passa a constar o seguinte texto:
8.4 A lista contendo o nome dos candidatos classificados na segunda etapa estará disponível no dia 07 de agosto na sede da Secretaria de Assistência Social, Prefeitura Municipal e no site do diário oficial dos municípios https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/pesquisar
Nova Olinda-Ceará, 03 de agosto de 2023
LEYLA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA Secretária Municipal de Assistência Social
Publicado por: Erenir Gomes da Silva Oliveira Código Identificador: 04AFAB09
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
SECRETARIA DE CULTURA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº SC-IN009/2023
A Secretaria de Cultura da Prefeitura Municipal de Nova Russas, em cumprimento à ratificação procedida pelo Secretário de Cultura do município de Nova Russas-Ce, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação, a seguir: OBJETO : Contratação da apresentação de show musical do Artista/Banda ―VICENTE NERY‖ no dia 11 de agosto de 2023, durante os Festejos de Agosto, alusivos à Padroeira Nossa Senhora das Graças, no município de Nova Russas/Ce. FAVORECIDO: A V NERI DA SILVA EVENTOS , CNPJ: 20.268.052/0001-50. Valor Global: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). FUNDAMENTO LEGAL : art. 25, inciso III, c/c o art. 26, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores. Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida pela Secretaria de Cultura e RATIFICADA pelo Secretário de Cultura do município de Nova Russas-Ce.
Nova Russas/CE, 03 de agosto de 2023.
ODIRLEI DA SILVA SOUTO - Secretário de Cultura.
www.diariomunicipal.com.br/aprece 58