DOMCE 04/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 04 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3265
Desenvolvimento Agrário – SDA, para tratar sobre projetos de apoio técnico e financeiro a Agricultura Familiar no município de Quixadá, devendo a despesa ficar por conta da dotação própria do Legislativo Municipal.
Art. 2º - A presente despesa ficará por conta da dotação própria do Legislativo Municipal.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE QUIXADÁ –CE, Sra. Roberta Glicya de Sá Felix, no uso de suas atribuições legais, resolve tornar público o resultado de Habilitação do referido Processo Seletivo:
1 - DOS CARGOS – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal de Quixadá-Ce., 28 de julho de 2023.
LUIZ DIOGNES PINHEIRO NETO Presidente
Publicado por: Abinadabe Gomes da Silva Código Identificador: 510DC4B8
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO JULGAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 021/2023
JULGAMENTO Processo Administrativo Disciplinar nº 021/2023
Indiciado(a): Nádia Pereira de Sousa Portaria: 24.05.001/2023
Considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 021/2023, instaurado pela Portaria nº 24.05.001/2023.
Considerando que esta autoridade julgadora poderá utilizar-se da motivação por referencia (per relationem) , sendo compatível com o que dispõe o Art. 93, inciso IX, da Constituição da Republica (precedentes do STF e STJ).
Acolho o Parecer nº 27.07.001/2023 e adoto seus fundamentos para acatar o pedido de ABSOLVIÇÃO da servidora NÁDIA PEREIRA DE SOUSA, matrícula 00922193, ante a configuração da legítima defesa, excludente que afasta a ilicitude dos fatos investigados no PAD 021/2023. Portanto, não havendo o cometimento das transgressões as normas estatutárias(art. 124, inciso I, III e XI da Lei Complementar nº 001/2007) a formar um juízo condenatório em relação a servidora. Ficando, a critério da Administração Pública, o remanejamento da servidora para outra unidade escolar ou órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista os fatos ocorridos envolvendo a professora.
Cumpridas as diligências, determino o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar em apreço, após as devidas formalidades legais.
| CARGO: PROFESSOR |
200H | |
|---|---|---|
| INSCRIÇÃO | NOME DO APROVADO | RESULTADO |
| 343002256 | LISA FERREIRA SILVA | INABILITADO(A) |
| 343002823 | ANTONIA REGIVANIA ALVES DE LIMA SOUSA |
INABILITADO(A) |
| 343000270 | IZABEL BARBOSA DOS REIS | INABILITADO(A) |
| 343000332 | ANTONIA REGIANE BARBOSA ALMEIDA | HABILITADO(A) |
| 343003289 | ANA LUCIA DA SILVA GAMES ARAUJO | INABILITADO(A) |
| CARGO: PROFESSOR |
100H | |
| INSCRIÇÃO | NOME DO APROVADO | RESULTADO |
| 343003389 | KEYVA APARECIDA DE SOUSA PEREIRA | HABILITADO(A) |
| CARGO: COPEIRO |
||
| INSCRIÇÃO | NOME DO APROVADO | RESULTADO |
| 343004976 | CARLA VASCONCELOS NOGUEIRA | INABILITADO(A) |
| 343005777 | JOSE DIEGO DE SOUZA | INABILITADO(A) |
2 - DOS CARGOS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
| CARGO: COPEIRO |
||
|---|---|---|
| INSCRIÇÃO | NOME DO APROVADO | RESULTADO |
| 343004236 | KAUAN FERREIRA DE SOUSA | INABILITADO(A) |
| CARGO: PORTEIRO |
||
| INSCRIÇÃO | NOME DO APROVADO | RESULTADO |
| 343002376 | LUIZ ANTONIO ARAUJO DE SOUSA | INABILITADO(A) |
3 - DA PUBLICAÇÃO
O presente Edital de Convocação, com a relação completa dos CONVOCADOS, estará publicado no Diário Oficial dos Municípios e no Diário Oficial do Estado, bem como no endereço eletrônico www.quixada.ce.gov.br e no quadro de avisos da Prefeitura, atendendo às necessidade e conveniência de cada ente administrativo da Prefeitura Municipal de QUIXADÁ.
É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao que for publicado ou divulgado.
Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, 03 de Agosto de 2023.
ROBERTA GLICYA DE SÁ FÉLIX
Quixadá, 27 de Julho de 2023.
ROBERTA GLICYA DE SÁ FELIX Secretária da Administração
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: E9BBB057
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DE HABILITAÇÃO 5º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022 – CONSULPAM
PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022 – CONSULPAM
Secretária Municipal de Administração
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: B82F1C36
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO E EXERCÍCIO DO EDITAL Nº 001/2023 5º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022 – CONSULPAM
PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022 – CONSULPAM
CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO E EXERCÍCIO DO EDITAL Nº 001/2023
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
5º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022 – CONSULPAM
5º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO º TEMPORÁRIA PROCESSO SELETIVO EDITAL N 001/2022 – CONSULPAM
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