DOMCE 04/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3265

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará , em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; CONSIDERANDO , o ofício 02082023.123/RH, onde a Secretaria Municipal de Saúde solicitou a interrupção da licença para tratar de assuntos particulares concedida por meio da portaria 0410002/2022 de 04 de outubro de 2022;

CONSIDERANDO , que com base na Lei Complementar N° 357/97, de 12 de maio de 1997, em seu art.94 §1º onde reza que “... a licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço...”

CONSIDERANDO, a alta demanda de munícipes, usúarios do serviço SUS, e fila de espera existente para as consultas especializadas em fonoaudiologia no município de Santana do Cariri; CONSIDERANDO, ainda, o Município de Santana do Cariri não dispoe de outro servidor no cargo de fonoaudiólogo;

RESOLVE:

Art. 1º. INTERROMPERLICENÇAPARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES da Servidora Público Municipal, Sra. CRISLEY LEOPOLDINO COELHO RODRIGUES MACEDO, matrícula funcional 2035, ocupante do cargo efetivo de Fonoaudióloga, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde , tendo como retorno de suas atividades laborais até o dia 15 de agosto de 2023 .

Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, em 03 de agosto de 2023.

SAMUEL CIDADE WERTON

Prefeito Municipal

Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador: B7572795

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do município de Senador Pompeu, torna público o extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº GM-PP003/2022 – 03 -SAÚDE decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº GM-PP003/2022 , cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE INTERNET, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DE SENADOR POMPEU/CE.

CONTRATANTE: Secretaria de Educação, Cultura e Desporto;

CONTRATADA : TEREZINHA MATOS SÁ- ME;

VALOR GLOBAL : R$ 4.048,32 (quatro mil quarenta e oito reais trinta e dois centavos);

PRAZO DE DURAÇÃO: A partir de 27 de setembro de 2023, fixando o seu novo vencimento em 27 de setembro de 2024.

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Sra. Terezinha Matos Sá.

ASSINA PELA CONTRATANTE: Sra. Antônia Ironeide Vidal Pinheiro Bezerra – Secretário(a) de Educação, Cultura e Desporto .

ANTÔNIA IRONEIDE VIDAL PINHEIRO BEZERRA Secretaria de Educação, Cultura e Desporto

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador: BA93981D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 235/2023 DE 1º DE JUNHO DE 2023

NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO LEILÃO PÚBLICO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE – CEARÁ.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, especialmente os artigos 84, inciso VI, e 043, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal ,

CONSIDERANDO que o Município possui bens móveis com alto custo de manutenção e que não são mais utilizados em virtude de não atenderem às necessidades para as quais foram adquiridos;

CONSIDERANDO que os veículos, bens e equipamentos necessitam de avaliação para alienação;

RESOLVE :

Art. 1º - Fica constituída a Comissão Especial de Avaliação e Acompanhamento de Bens Móveis, composta pelos servidores públicos municipais abaixo elencados:

- CARLITO RODRIGUES SILVA – Mat. 0466

Secretaria Municipal de Administração

- TIAGO COSTA DE OLIVEIRA – Mat. 5242 Procuradoria Geral do Município

- ERANDIR SOARES MAIA – Mat. 0429 Núcleo de Patrimônio

Art. 2º - Fica a referida Comissão responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos trabalhos com a realização do leilão, bem como pela avaliação dos bens, considerando, se este for o entendimento de todos os membros que a compõe, a avaliação precedida pelo leiloeiro contratado.

Parágrafo único - A Comissão Especial de Acompanhamento e Avaliação de que trata o caput do artigo 1º, será presidida pelo senhor Carlito Rodrigues Silva, Secretário Municipal de Administração.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 1º de junho de 2023.

RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: C58AE0F9

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 263/2023 DE 30 DE JUNHO DE 2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 110, inciso II, alínea ―a‖ da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Senador Pompeu/CE, 01 de Agosto de 2023.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 72