DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

INSTITUTO TECNOLÓGICO DE AERONÁUTICA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

1. A União, por meio do INSTITUTO TECNOLÓGICO DE AERONÁUTICA (ITA), com sede na Praça Marechal do Ar Eduardo Gomes n.º 50, Vila das Acácias, DCTA, em São José dos Campos/SP, neste ato representado por seu Vice-Reitor, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 119 do RICA 21-98/2022, aprovado pela Portaria DCTA n° 101/DDO, de 31 de maio de 2022; conforme a Portaria ITA n° 66/ID, de 23 de fevereiro de 2023; e conforme o item 3.3 do Manual de Cargos e Funções da Aeronáutica (RADA-e), aprovado pela Portaria GABAER n° 25/GC3, de 21 de janeiro de 2022, após tentativas infrutíferas de comunicação via postal, vem NOTIFICAR a empresa CONSTRUTORA ALPINÓPOLIS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 23.211.412/0001-76, acerca da RESCISÃO UNILATERAL do Contrato de Despesa nº 095/GAP-SJ-ITA/2022, com base nos artigos 78, XII e 79, I, ambos da Lei 8.666/93.

Fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, por escrito e assinado, conforme previsão do Artigo nº 109, da Lei nº 8.666/1993, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação desta notificação.

Por fim, ressalto que eventuais documentos deverão ser encaminhados ao Protocolo do Instituto Tecnológico de Aeronáutica, na Praça Marechal-do-Ar Eduardo Gomes, 50, CEP 12.228-903, em São José dos Campos/SP, Tel. (12) 3947-6947 e e-mail [email protected].

JESUÍNO TAKACHI TOMITA Vice-Reitor

DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 56/2023

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 67613060148202280. , publicada no D.O.U de 20/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para aquisição de desktops e notebooks de uso do CINDACTA II e Organizações Militares subordinadas, pela Subdivisão de Tecnologia da Informação STI, do Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - CINDACTA II para aplicação na Guarnição de Aeronáutica de Curitiba GUARNAE-CT, e Destacamentos subordinados ao CINDACTA II. Novo Edital: 04/08/2023 das 08h00 às 11h30 e de13h30 às 15h30. Endereço: Av. Pref. Erasto Gaertner, 1000 Bacacheri - CURITIBA - PREntrega das Propostas: a partir de 04/08/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 16/08/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.

JANO FERREIRA DOS SANTOS

Ordenador de Despesas

(SIDEC - 03/08/2023) 120072-00001-2023NE000097

SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 71/2023 - UASG 120195

Nº Processo: 67106.002217/2022-61.

O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7 "Regulamento do DECEA", aprovado pela Portaria n° 1.668/GC3, de 16 de setembro de 2013, considerando o disposto nos artigos 8° e 9° da Lei n° 6.009/73, combinado com o parágrafo 4° do artigo 14, da Lei n° 7.565/86 - Código Brasileiro de Aeronáutica, combinado com o parágrafo único, incisos V e X, do artigo 2°, inciso II do artigo 3°, parágrafo 4° do artigo 26, artigo 28 e o artigo 66 da Lei n° 9.784/99, combinado com o inciso IV do artigo 8° da Lei n° 6.830/80, considerando ainda que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu a notificação de inadimplência encaminhada para o endereço declarado por parte da Empresa/Proprietário/Explorador ou Operador, no processo administrativo de cobrança de Tarifas de Navegação Aérea, não comprovando assim a entrega ao efetivo destinatário, resolve:

NOTIFICAR os proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves constantes da relação abaixo especificada para que no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, efetuem a quitação do débito referente ao não pagamento das Tarifas de Navegação Aérea ou apresentem defesa administrativa, sob pena de aplicação de sanções administrativas, sem prejuízo do possível lançamento em dívida ativa da União, bem como a efetiva execução fiscal

Caso o valor apontado como inadimplido tenha sido quitado, deverá o proprietário, operador ou explorador da aeronave remeter o respectivo comprovante para efetiva baixa no apontamento.

Por fim, informa que o endereço eletrônico: https://servicos2.decea.mil.br/sac/index.cfm?a=tarifas está disponível para a solicitação das GRU/Faturas que viabilizarão o pagamento da dívida, bem como para apresentação de defesa administrativa.

Relação de Proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves:

Ten Brig Ar ALCIDES TEIXEIRA BARBACOVI Diretor-Geral

COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO

R E T I F I C AÇ ÃO

No Extrato do Contrato nº 5/CISCEA/2023, publicado no DOU no 147, de 03/08/2023, Seção 3, página 18, no texto

Onde se lê: No DO CONTRATO: No 004/CISCEA/2023 e ORIGEM: INEXIGIBILIDADE No 0 0 7 / C I S C EA / 2 0 2 3 .

Leia-se: No DO CONTRATO: No 005/CISCEA/2023 e ORIGEM: INEXIGIBILIDADE No 0 1 4 / C I S C EA / 2 0 2 3 .

Pregão Nº 59/2023. Contratante: Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo - CISCEA. Contratado: 11.892.959/0001-03 - EVOLUCAO ENGENHARIA , CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO LTDA. Objeto: É a contratação de serviços comuns de engenharia para a instalação de cercas de segurança patrimonial na área do exército onde foi implantado o radar de ponta porã (ms). Fundamento Legal: Art. 60 e 62 da Lei 8666/93. Vigência: 01/08/2023 a 09/09/2024. Valor Total: R$ 1.147.486,73. Data de Assinatura: 01/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2023).

GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO Nº 34/2023

Processo nº 67215.001767/2023-14; Objeto: Aqui sição de pneus, câmaras, protetores e válvulas , através de Sistema de Registro de preços (SR P), para atender os veículos e máquinas sob a responsabilidade do GAP-BE e Unidades Apoiadas . Firma Vencedora: 08.870.944/0001-21 - IMPACT O COMERCIO DE PECAS, LOCACAO E SERVI CO S LTDA; 14.974.969/0001-78 - ROGAMA DISTRIBUIDORA E SE RVICOS LTDA; 28.888.423/000109 - CV TYRES LTD A; 30.823.167/0001-13 - AGUIA IMPORTACAO E COM ERCIO DE PNEUMATICOS LTDA; 33.113.979/0001-63 - CASA CARRO COMERCIO DE PECAS LTDA; 47.270.24 8/0001-36 - CURITIBA COMERCIO DE PNEUMATICOS E TINTAS LTDA; 49.825.223/0001-87 - SANJU PNEUS LTDA; 49.997.888/0001-78 - COMERCIAL NOVA ERA LTDA e 50.598.926/0001-07 - VITORIA LINE COME RCIO E REPRESENTACAO LTDA. Valor Total: R$ 377 .932,8220.

ANTÔNIO CRISTIANO DE LIMA TEXEIRA CEL INT Ordenador de Despesas

(SIDEC - 03/08/2023) 120628-00001-2023NE800136

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 69/2023

Processo nº 67215.001890/2023-27; Objeto: Aquisição futura e eventual de Gêneros Alimentícios tipo Panificados para a Guarnição de Aeronáutica de Belém, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Firma Vencedora: 04.910.063/0001-36- PANIFICADORA UMARIZAL LTDA; 24.340.664/0001-68- CE R EA L I S T A BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA; 26.892.930/0001-90- R MASTER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA; 31.566.067/0001-11- TERRANOVA SERVICOS DE LOCACAO E COMERCIO LTDA; 42.997.901/0001-40- NMMLOBO LTDA e 44.993.260/0001-80- L DIAS MONTEIRO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS. Valor Total: R$ 3.031.156,3800.

ANTÔNIO CRISTIANO DE LIMA TEXEIRA CEL INT Ordenador de Despesas

(SIDEC - 03/08/2023) 120628-00001-2023NE800136

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 79/2023 - UASG 120628

Nº Processo: 67215002595202398. Objeto: O presente termo tem por objeto o Registro de Preços para eventual Aquisição de insumos para execução de concretagem para as obras da Comissão de Aeroportos da Região Amazônica - COMARA, com entrega em Alcântara-MA, Manaus-AM, Coari-AM e Eirunepé-AM, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Total de Itens Licitados: 100. Edital: 04/08/2023 das 08h00 às 13h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av Julio Cesar S/n , B. Souza, Souza - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/120628-500079-2023. Entrega das Propostas: a partir de 04/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ANTONIO CRISTIANO DE LIMA TEIXEIRA Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 02/08/2023) 120628-00001-2023NE000001

GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2023 - UASG 120636

Nº Processo: 67530004127202385 . Objeto: Prestação de Serviços Médicos conforme especificado no Anexo I - Termo de adesão de pessoa Jurídica. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Conforme o item 7.7 do edital de Credenciamento n¨ 01/2021. Declaração de Inexigibilidade em 10/07/2023. ALAN ALVAREZ CONDE. Ordenador de Despesas do Gsau-ls. Ratificação em 10/07/2023. JOSE HENRIQUE KAIPPER. Comandante da Guarnae -ls. Valor Global: R$ 400.000,00. CNPJ CONTRATADA : 38.243.315/0001-32 SCCO O P E R - SERRA DO CURRAL COOPERATIVA MEDICA.

(SIDEC - 03/08/2023) 120636-00001-2023NE000001

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