DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Seção 3

Variações ativas e passivas. Consolidação das contas públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Créditos adicionais: conceito; classificação; autorização e abertura; vigência; indicação e especificação de recursos. Controle interno: conceitos; objetivos; implantação do sistema de controle interno e metodologias existentes. Demonstrativos fiscais. Relatório de gestão fiscal: características e conteúdo. Levantamento de contas, tomada de contas e prestação de contas na Administração Pública: conceituação, características, procedimentos e responsabilidades dos gestores públicos. Fundamentos sobre controle, controle interno e controle externo na Administração Pública. REFERÊNCIAS BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidente da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 28 jun. 2023. BRASIL. Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm. BRASIL. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4320.htm. BRASIL. Manual de auditoria operacional. 3. ed. Brasília: Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo, TCU, 2010. Disponível em: h t t p : / / p o r t a l 2 . t c u . g o v . b r / p o r t a l / p l s / p o r t a l / d o c s / 2 0 5 8 9 8 0 . P D F. BRASIL. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): aplicado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. 8. ed. 2021. Disponível em: <<<<<https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/manual-de- contabilidade-aplicada-ao-setor-publico-mcasp/2019/26>>>>>. BRASIL. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF): aplicado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. 13. ed. 2023. Disponível em: https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/contabilidade-e-custos/manuais/manual-de- demonstrativos-fiscais-mdf. BRASIL. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria do Orçamento Federal. Portaria Interministerial STN/SOF nº 163 de 04 de maio de 2001. Dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planejamento.gov.br/assuntos/orcamento-1/legislacao/legislacao/portaria-interm-163_2001_atualizada_2015_04jul2016_ultimaalteracao-2016-2.docx/view. BRUNO, Reinaldo Moreira. Lei de Responsabilidade Fiscal e orçamento público municipal. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2007. CARVALHO, D. CECCATO, M. Manual Completo de Contabilidade Pública. 2. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013. CASTRO, D. P. Auditoria, Contabilidade e Controle Interno no Setor Público. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2011. CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC TSP. Disponível em: <<<<<http://cfc.org.br/tecnica/normasbrasileiras-de-contabilidade/nbc- tsp-do-setor-publico/>>>>> CHAVES, R. S. Auditoria e controladoria no setor público: fortalecimento dos controles internos - com jurisprudência do TCU. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2011. CRUZ, Flavio da. (Coord.) Lei de Responsabilidade Fiscal comentada: lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2012. 404 p. JUND, S. Administração, Orçamento e Contabilidade Pública. 3. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008. KOHAMA, H. Contabilidade pública: teoria e prática. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2013. PETER, M. G. A; MACHADO, M. V. V. Manual de auditoria governamental. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2014. PINTO, H. G. Guia para Normas de Controle Interno. Revista do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Brasília, v. 19, n. 19, p. 55-72, jan. 1993. SLOMSKI, V. Controladoria e Governança na Gestão Pública. São Paulo: Atlas, 2005. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PROGRAMA Informática básica: Estrutura geral de microcomputadores e seus componentes, placa mãe, memórias primárias e secundárias, microprocessadores, barramentos, dispositivos de armazenamento externo, dispositivos de entrada e saída, fontes de energia. Sistemas de arquivos (FAT, FAT32, NTFS), particionamentos, formatação. Princípios básicos de manutenção. Comandos básicos do Shell, navegação, arquivos e diretórios, redirecionamento, permissões, gerenciamento de processos, variáveis de ambiente, comandos de rede, comandos de backup e compressão, linguagem ShellScript. Redes de computadores: arquitetura TCP/IP e modelo OSI. Camadas física, transporte, rede, aplicação e seus protocolos. Equipamentos de rede, placas de rede, repetidores, hubs, bridges, VLAN, sdwan, VPN, gateways e roteadores, algoritmos de roteamento. Meios de transmissão, cabos metálicos, fibras ópticas, outras tecnologias. Protocolos de acesso ao meio físico, CSMA, CSMA/CD, IEEE 802. Protocolos de rede, NetBIOS, IPX e SPX, Ethernet, PPP, ADSL e HDSL. Arquitetura TCP/IP, endereçamento IP, classes de endereço, broadcast, multicast, máscaras de sub-redes, DNS, DHCP e NAT, endereçamento CIDR e VLSM, IPv4 e IPv6. Segurança em redes de computadores, técnicas de invasão, abordagem, análise de risco; políticas, modelos, procedimentos e mecanismos de segurança; firewall, criptografia, backup, certificação digital, hash. Segurança da informação: conceitos básicos de segurança, políticas de controle de acesso de usuários, segurança em redes de computadores. Políticas de backup e proteção de dados, privacidade, ferramentas de criptografia, gerenciadores e políticas de senhas; Códigos maliciosos, vírus, cavalos de troia, spywares, ransomwares, worms, spam, etc. Legislação: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 e Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022. REFERÊNCIAS AMARAL, M. P. Redes de Computadores II. , 4 nov. 2016. Disponível em: http://proedu.rnp.br/handle/123456789/624. Acesso em: 23 jan. 2023 AMARAL, M. P. et al. Redes de Computadores I. , 4 nov. 2016. Disponível em: http://proedu.rnp.br/handle/123456789/623. Acesso em: 23 jan. 2023 BRASIL. Lei Nº 14.133. Disponível em: <<<<<https://planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019- 2022/2021/Lei/L14133.htm>>>>>. Acesso em: 6 jul. 2023. CERT.BR. Cartilha de Segurança para Internet. Disponível em: https://cartilha.cert.br/. Acesso em: 23 jan. 2023. MINISTÉRIO DA ECONOMIA. Instrução Normativa SGD/ME no 94. Disponível em: <<<<<https://www.gov.br/governodigital/pt-br/contratacoes/instrucao-normativa-sgd-me-no-94-de-23- de-dezembro-de-2022>>>>>. Acesso em: 6 jul. 2023. SHOTTS, W. E. The Linux command line: a complete introduction. Second edition ed. San Francisco: No Starch Press, 2019. SOELAINE RODRIGUES ASCARI; EDENILSON JOSÉ DA SILVA. Informática Básica. [s.l.] Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), 2016. SOUZA, J. S. DE. Montagem e Manutenção de Computadores. , 10 nov. 2016. Disponível em: http://proedu.rnp.br/handle/123456789/686. Acesso em: 23 jan. 2023 ENSINO SUPERIOR LÍNGUA PORTUGUESA PROGRAMA Leitura e interpretação de textos. Gêneros textuais e tipos de texto: narrativo, descritivo, expositivo, argumentativo e injuntivo. Argumentação: formas de articulação dos argumentos. Elementos da organização textual: encadeamento e ordenação. Progressão temática. Paragrafação. Coesão, coerência e elementos de textualidade / textualização. Funções de linguagem. Semântica: sinonímia e antonímia; polissemia e ambiguidade. Figuras de linguagem. Intertextualidade. Linguagem verbal e não verbal. Língua falada e língua escrita. Formalidade e informalidade. Conhecimentos linguísticos de acordo com a gramática normativa da língua portuguesa: sílabas e divisão silábica; encontros vocálicos; hiato, ditongo e tritongo; encontros consonantais; dígrafos. Ortografia de acordo com a norma padrão, contemplando o Novo Acordo Ortográfico; acentuação gráfica; classes de palavras; verbos regulares e irregulares; emprego dos verbos: tempo, modo, pessoa; estrutura e formação de palavras; função das palavras nos enunciados e nos textos. Emprego de conectores. Referenciação. Colocação pronominal. Estruturação sintática e semântica dos termos na oração e das orações no período: coordenação e subordinação; colocação dos termos na oração. Regência nominal e verbal. Uso do sinal indicativo de crase. Concordância nominal e verbal. Emprego dos sinais de pontuação. Problemas gerais do uso da língua padrão. REFERÊNCIAS ANDRÉ, Hildelbrando. Gramática ilustrada. São Paulo: Moderna. ANTUNES, Irandé. Análise de Textos: fundamentos e práticas. São Paulo: Parábola Editorial, 2010. ANTUNES, Irandé. Aula de português: encontro & interação. São Paulo: Parábola Editorial, 2003. BEZERRA, Benedito, BIASI-RODRIGUES, B. e CAVALCANTI, Mônica. Gêneros e sequências textuais. Recife: EDUPE, 2009. BECHARA, Evanildo. Gramática escolar da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Lucerna, 2006. COSTA VAL, Maria da Graça. Repensando a textualidade. In: AZEREDO, José Carlos (org.). Língua Portuguesa em Debate: conhecimento e ensino. Petrópolis: Vozes, 2000. p. 34-51. CUNHA,Celso;CINTRA,Lindley. NovaGramáticado Português Contemporâneo. 5. ed. Rio de Janeiro: Lexikon, 2010. EMEDIATO, Wander. A fórmula do texto. São Paulo: Geração Editorial, 2007. FARACO, Carlos Alberto. Novo Acordo Ortográfico. São Paulo: Parábola. Disponível em: https://www.escrevendoofuturo.org.br/EscrevendoFuturo/arquivos/187/novoacordo2.pdf. FERNANDES, Francisco. Dicionário de Sinônimos e Antônimos da Língua Portuguesa. São Paulo: Globo, 1999. GARCIA, Othon. Comunicação em Prosa Moderna. Rio de Janeiro: FGV, 2009. INFANTE, Ulisses. Curso de gramática aplicada aos textos. São Paulo: Scipione. INFANTE, Ulisses. Do texto ao texto. São Paulo: Scipione, 1991. KOCH, Ingedore V, BENTES, A. e CAVALCANTI, Mônica M. Intertextualidade: diálogos possíveis. São Paulo: Cortez, 2007. KOCH, Ingedore V. Argumentação e Linguagem. São Paulo: Cortez, 2009. LEME, SERRA, PINHO. Assim se escreve...Gramática. Assim escreveram... Literatura. São Paulo: E.P.U., 1981. LUFT, Celso Pedro. Dicionário Prático de Regência Verbal. São Paulo: Ática, 2010. MARCUSCHI, Luiz Antônio. Da fala para a escrita: atividades de textualização. São Paulo: Cortez, 2001. MARCUSCHI, Luiz Antônio. Produção textual, análise de gêneros e compreensão. São Paulo: Parábola Editorial, 2010. MARINHO, Janice Helena Chaves; DACONTI, Geruza Corrêa; CUNHA, Gustavo Ximenes. O texto e sua tipologia: fundamentos e aplicações. Belo Horizonte: Faculdade de Letras da UFMG, 2012. MEDEIROS, João Bosco e TOMASI, Carolina. Novo acordo ortográfico da língua portuguesa. São Paulo: Atlas, 2009. PLATÃO e FIORIN. Lições de texto: leitura e redação. São Paulo: Ática, 2002. SACCONI, Luiz Antonio. Não erre mais! Português agradável e descomplicado. São Paulo: Harbra, 2005. TRASK, R.L. Dicionário de Linguagem e Linguística. São Paulo: Contexto, 2004. TRAVAGLIA, Luiz Carlos. Gramática e interação: uma proposta para o ensino de gramática. São Paulo: Cortez, 2003. RACIOCÍNIO LÓGICO PROGRAMA 1. Números e operações: conjuntos numéricos e operações: naturais, inteiros, racionais e irracionais, reais e complexos. Matemática financeira. Cálculo aritmético 2. Razões e proporções: razões e proporções. Regras de três simples e compostas. 3. Matemática comercial: porcentagem e Juros simples. Fatores de aumento e desconto. 4. Grandezas e medidas: sistema monetário. Medidas de comprimento. Medidas de tempo. Medidas da informática. 5. Tratamento da informação: noções de estatística. Leitura e representação da informação em gráficos, tabelas e pictogramas. Média, mediana e moda. 6. Sequências: progressões aritméticas e geométricas. 7. Noções de contagem e probabilidade. 8. Lógica matemática: proposições, problemas com tabelas, argumentação e associação lógica. Diagramas lógicos e sequências lógicas. Casa de pombos. Orientação espacial e temporal. Estruturas lógicas e equivalência. Verdades, mentiras e resolução de problemas. REFERÊNCIAS BASTOS Cleverson Leite e Keller, Vicente. Aprendendo Lógica. Petrópolis, Vozes, 2015. DANTE, L. R. Matemática: Contextos e Aplicações. v. 1, 2 e 3. São Paulo: Ática, 2011. FILHO, Edgar de Alencar. Iniciação à Lógica Matemática. São Paulo: Nobel, 2017. GIOVANNI, J; CASTRUCCI, B; Giovanni, Jr. A Conquista da Matemática. São Paulo: FTD, 2018. (Coleção do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental) IEZZI, G; DOLCE O. et al. Matemática: Volume único. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. IEZZI, G. et al. Matemática. Ciência e aplicações. v. 1, 2 e 3. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. LUSTOSA, Daniel. Raciocínio lógico-matemático de A a Z. São Paulo: Alfacon, 2021. MORGADO, A. C.; CESAR, B. Raciocínio lógico-quantitativo. Rio de Janeiro: Campus, 2009. PAIVA, M. R. Matemática: Paiva. v. 1, 2 e 3. 3. ed. Moderna Plus. São Paulo: Moderna, 2015. SMOLE, K. C. S.; DINIZ, M. I. Matemática. Ensino Médio - v. 1, 2 e 3. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. L EG I S L AÇ ÃO PROGRAMA 1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Princípios Fundamentais; Direitos e Garantias Fundamentais; Organização do Estado. 2. Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. 3. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. 4. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto

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