DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Seção 3

Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. 5. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 6. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 7. Estatuto da Universidade Federal de São João del-Rei. 8. Regimento Geral da Universidade Federal de São João del-Rei. REFERÊNCIAS BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidente da República, [2016]. Título I: "Dos Princípios Fundamentais": arts. 1º ao 4º; Título II: "Dos Direitos e Garantias Fundamentais": arts. 5º, 7º, 12 e 13; Título III: "Da Organização do Estado": arts. 29 ao 31 e art. 37. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 28 jun. 2023. BRASIL. Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. BRASIL. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. BRASIL. Universidade Federal de São João del-Rei. Estatuto da Universidade Federal de São João delRei. Disponível em: https://sig.ufsj.edu.br/sigrh/public/colegiados/anexos/EstatutoDaUFSJ_UFSJ.pdf. Acesso em: 19 jun. 2023. BRASIL. Universidade Federal de São João del-Rei. Regimento Geral da Universidade Federal de São João del-Rei. Disponível em: https://sig.ufsj.edu.br/sigrh/public/colegiados/anexos/RegimentoGeralDaUFSJ_UFSJ.pdf. Acesso em: 19 jun. 2023. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. São Paulo: Atlas. FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. Salvador: Juspodivm. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: ADMINISTRADOR PROGRAMA 1. Administração geral: fundamentos da administração. Evolução histórica. O papel do gerente. Ambiente das empresas. Tecnologia e sua administração. Estratégia empresarial. Administração da qualidade. Administração estratégica. Motivação e liderança. Funções administrativas: planejamento (estratégico, tático e operacional), organização, direção e controle. Enfoque comportamental. Motivação e liderança. Novos paradigmas da administração. Administração participativa. Organizações do terceiro milênio: novos modelos das organizações, ética e responsabilidade social na administração. Administração na era digital: processos organizacionais, reengenharia, benchmarking e tecnologia da informação. 2. Organização, sistemas e métodos: processos organizacionais: organização, alcance do controle, níveis administrativos, departamentalização e descentralização, estruturas organizacionais. Métodos e processos: análise administrativa, processos empresariais, gráficos de processamento, formulários, layout, distribuição do trabalho e manuais e organização. Sistemas administrativos: evolução histórica, sistema e seus aspectos básicos, evolução da aplicação dos sistemas. Sistema de informações gerenciais: conceitos básicos, modelo proposto, importância dos sistemas de informações gerenciais para as empresas, alguns aspectos das decisões, esquema básico do sistema de informações gerenciais, estruturação dos relatórios gerenciais. 3. Administração de Recursos Humanos: a interação entre pessoas e organizações. O sistema de administração de recursos humanos. Recrutamento e seleção de pessoal. Desenho, descrição e análise de cargos. Avaliação de desempenho. Administração de salários e planos de benefícios. Qualidade de vida no trabalho. Treinamento e desenvolvimento de pessoal. Desenvolvimento organizacional. Monitoração de recursos humanos: sistemas de informações em recursos humanos, ética e responsabilidade social. 4. Planejamento estratégico: conceitos. Princípios. Planejamento estratégico, planejamento tático e planejamento operacional. Elaboração e implementação do planejamento estratégico: diagnóstico estratégico. Missão, visão e valores. Análise externa e interna. Análise dos concorrentes. Objetivos e desafios empresariais. Estratégias empresariais. Políticas empresariais. Controle e avaliação do planejamento estratégico. Planejamento Estratégico Setorial da Universidade Federal de São João del-Rei. 5. Administração Pública: estrutura administrativa. Atividade administrativa. Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder. Princípios básicos da Administração Pública: legalidade, moralidade impessoalidade, razoabilidade, publicidade, eficiência, segurança jurídica, motivação, ampla defesa e contraditório, e interesse público. Poderes administrativos. Atos administrativos. Deveres, direitos e responsabilidade dos servidores públicos. Procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações. A improbidade na Administração Pública. Pessoas alcançadas pela Lei da Improbidade Administrativa. Noções de arbitragem (Lei nº 9.307/1996) e mediação (Lei nº 13.140/2015). Regimento Geral e Estatuto da Universidade Federal de São João del-Rei. 6. Gestão governamental: evolução histórica do orçamento público e correlação orçamento planejamento. Princípios orçamentários. Orçamento tradicional e orçamento programa. Plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual. Processo de elaboração da proposta orçamentária. Classificações orçamentárias da despesa e da receita. Créditos adicionais. Execução do orçamento e controle da execução orçamentária: programação da despesa, empenho, liquidação da despesa, pagamento da despesa. Suprimento de fundos (adiantamento). Despesas de exercícios anteriores. Restos a pagar. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária na Constituição Brasileira de 1988. Controle da execução orçamentária na Lei Federal nº 4.320/1964. Contabilidade pública: procedimentos contábeis orçamentários e patrimoniais, procedimentos contábeis específicos, plano de contas, demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. Tópicos da Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, objetivos e efeitos no planejamento e no processo orçamentário; receita e despesa pública; despesas com pessoal; dívida e endividamento; mecanismos de transparência, controle e fiscalização. Programa de Gestão 2020-2024 e Plano de Desenvolvimento Institucional 2019-2023 da Universidade Federal de São João del-Rei. 7. Licitações e Contratos Administrativos: definições. Agentes públicos. Processo licitatório. Fase preparatória. Modalidades. Critérios de julgamento. Compras, obras e serviços de engenharia e serviços em geral. Divulgação do edital, apresentação de propostas e lances. Julgamento. Habilitação e encerramento da licitação. Contratação direta e instrumentos auxiliares. Contratos: formalização, garantias e prerrogativas da administração. Duração, execução, alterações e extinção. Recebimento do objeto e pagamentos. Nulidades e irregularidades. Crimes em licitações e contratos. REFERÊNCIAS: BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidente da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 28 jun. 2023. BRASIL. Decreto no 10.024, de 20 de setembro de 2019. BRASIL. Lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. BRASIL. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. BRASIL. Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992. BRASIL. Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. BRASIL. Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002. BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. BRASIL. Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. BRASIL. Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. BRASIL. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 9. ed. (Válido a partir de 2022). BRASIL. Universidade Federal de São João del-Rei. Estatuto da Universidade Federal de São João Del-Rei. Disponível em: https://sig.ufsj.edu.br/sigrh/public/colegiados/anexos/EstatutoDaUFSJ_UFSJ.pdf. Acesso em: 22 jun. 2023. BRASIL. Universidade Federal de São João del-Rei. Planejamento Estratégico Setorial da Universidade Federal de São João del-Rei. Disponível em: https://ufsj.edu.br/transparencia/planejamento_estrategico_setorial.php. Acesso em: 22 jun. 2023. BRASIL. Universidade Federal de São João del-Rei. Plano de Desenvolvimento Institucional 2019- 2023 da Universidade Federal de São João del-Rei. Disponível em: <<<<<https://ufsj.edu.br/portal2- repositorio/File/pplan/Res025ConsuPDI20192023VersoFinal.pdf>>>>> Acesso em: 22 jun. 2023. BRASIL. Universidade Federal de São João del-Rei. Programa de Gestão 2020-2024 da Universidade Federal de São João del-Rei. Disponível em: <<<<<https://ufsj.edu.br/portal2- repositorio/File/pplan/PROGRAMA2020_2024atual.pdf>>>>>. Acesso em: 22 jun. 2023. BRASIL. Universidade Federal de São João del-Rei. Regimento Geral da Universidade Federal de São João del-Rei. Disponível em: https://sig.ufsj.edu.br/sigrh/public/colegiados/anexos/RegimentoGeralDaUFSJ_UFSJ.pdf. Acesso em: 22 jun. 2023. CHIAVENATO, Idalberto. Administração: teoria, processo e prática. Rio de Janeiro: Campus, 2007.

CHIAVENATO, Idalberto. Recursos humanos: o capital humano das organizações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.

CURY, Antônio. Organização e métodos: uma visão holística. São Paulo: Atlas, 2005. GIACOMONI, James. Orçamento público. São Paulo: Atlas, 2010. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2012.

OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças de. Planejamento estratégico: conceitos, metodologia e práticas. São Paulo: Atlas, 2007. OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças de. Sistemas, organização e métodos: uma abordagem gerencial. São Paulo: Atlas, 2013. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: BIBLIOTECÁRIO/DOCUMENTALISTA

PROGRAMA 1. Atuação, ética profissional, regulamentação da profissão de bibliotecário e oportunidades para o exercício da profissão na sociedade da informação e na era digital. 2. Gestão de unidades de informação. Noções de planejamento estratégico, gestão de recursos humanos e materiais. Marketing e ações culturais em unidades de informação. 3. Formação e desenvolvimento de coleções. Objetivos, métodos e práticas. Políticas de desenvolvimento de acervos. Seleção de itens, aquisição, avaliação e descarte. 4. Preservação de acervos: conceitos básicos de conservação e de restauração. Políticas e planejamento da preservação. Preservação de acervos em suporte digital. 5. Tecnologias de informação e comunicação aplicadas ao trabalho do bibliotecário. Organização de bancos de dados. Bibliotecas digitais: usuários, conteúdos, protocolos, direitos autorais, implantação e gestão, normas e padrões. 6. Conceitos básicos e avançados para pesquisa e recuperação de informações em meios tradicionais e digitais. 7. Tratamento da informação em ambientes tradicionais e virtuais e em suportes diversos. Classificação e catalogação. Descrição bibliográfica: conceitos, processos, formatos, instrumentos, produtos. Indexação e resumos. Representação temática da informação: conceitos, processos, instrumentos, produtos. Política de indexação. 8. Conceitos e objetivos da normalização de documentos e publicações. Normas brasileiras para a área de informação e documentação. 9. Usuários de unidades de informação: características, necessidades e comportamentos. Estudos de usuários. Serviços aos usuários. Teoria e prática do serviço de referência em ambientes tradicionais e virtuais. 10. Fontes de informação gerais e especializadas. 11. A biblioteca no contexto da universidade. Missão, produtos e serviços. Memória institucional. Repositórios institucionais. REFERÊNCIAS

ACCART, Jean-Philippe. Serviço de referência: do presencial ao virtual. Brasília: Briquet de Lemos Livros, 2012.

ALVARES L. (Org.). Organização da informação e do conhecimento: conceitos, subsídios interdisciplinares e aplicações. São Paulo: B4 Editores, 2012. Cap. 1, 2, 4. ALVES, R. C. V.; SANTOS, P. L. V. A. C. Metadados no domínio bibliográfico. Rio de Janeiro: Intertexto, 2013. AMARAL, F. V.; CORRÊA, E. C. D. Contribuições da Biblioteconomia e Ciência da Informação para a gestão de bibliotecas universitárias. RDBCI: Revista Digital de Biblioteconomia e Ciência da Informação, Campinas, SP, v. 18. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/rdbci/article/view/8659172. Acesso em: 26 jun. 2023. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). Como elaborar normas. Rio de Janeiro: ABNT. Disponível em: https://www.abnt.org.br/normalizacao/participar-daelaboracao. Acesso em: 10 jun. 2022.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). Quem somos. Rio de Janeiro: ABNT. Disponível em: https://www.abnt.org.br/institucional/sobre . Acesso em: 10 jun. 2022

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). Sobre a normalização. Rio de Janeiro: ABNT. Disponível em: https://www.abnt.org.br/normalizacao/sobre. Acesso em: 10 jun. 2022 BOCCATO, Vera Regina Casari; GRACIOSO, Luciana Souza [Orgs.]. Estudos de linguagem em ciência da informação. Campinas, SP: Alínea, 2011. Capítulos 1 e 2. BRASIL. Lei Federal nº 9.674, de 25 de junho de 1998. Dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF.; 120. Seção I, p. 1- 2, 23 jun. 1998.

BRUM, L. M. Competência informacional: a atuação dos bibliotecários universitários. Bibliotecas universitárias: pesquisas, experiências e perspectivas, [S. l.], v. 4, n. 2, p. 108-121, 2018. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revistarbu/article/view/3118. Acesso em: 23 jun. 2023. BRITISH LIBRARY. Preservação de documentos: métodos de salvaguarda. 3. ed. rev. ampl. Salvador: EDUFBA, 2009. CAMARGO, Ana Maria de Almeida.; GOULART, Silvana. Centros de memória: uma proposta de definição. São Paulo: Edições SESC, 2015. 110 p. (Coleção Sesc Culturas). ISBN 9788579951640. COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES). Guia de uso do Portal de Periódicos da CAPES. Brasília: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, 2019. Disponível em: https://www.periodicos.capes.gov.br/images/documents/Portal_Peri%C3%B3dicos_CAPES _Guia_20 19_4_oficial.pdf. Acesso em: 24 jun. 2023. CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA. Resolução nº 207, de 9 de novembro de 2018. Dispõe sobre Código de Ética e Deontologia do Bibliotecário brasileiro. Diário Oficial da União: Brasilia, DF, 09 de nov. 2018, Seção 1, p. 155-156. CUNHA, Murilo Bastos da; AMARAL, Sueli Angélica do; DANTAS, Edmundo Brandão. Manual de estudo de usuários da informação. São Paulo: Atlas, 2015. DIAS, Tânia Mara. Pergamum: sistema informatizado da biblioteca da PUC/PR. Ciência da Informação, Brasília, v. 27, n. 3, p. 319-328, set./dez. 1998. https://doi.org/10.18225/ci.inf.v27i3.786. Disponível em: https://revista.ibict.br/ciinf/article/view/786/815. Acesso em: 25 jun. 2023.

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