DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

PETROBRAS TRANSPORTE S.A.

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004145475

Objeto: Caminhão cabine curta, carroceria AC e guindaste de coluna Abertura das propostas: 11/08/2023 às 17:00 horas.

A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004144878

Objeto: Sulfato férrico a granel Abertura das propostas: 11/08/2023 às 17:00 horas.

A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004145963

Objeto: Célula de anodo para flange, p gerador hipoclorito de sódio Abertura das propostas: 11/08/2023 às 17:00 horas.

A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004145935

Objeto: Serviços técnicos de adequação de instalações, com fornecimento de bens, para movimentação de petróleo do TA-SSE ao TTGuararema pelo OSPLAN 24 Abertura das propostas: 06/10/2023 às 12:00 horas.

A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Ministério das Mulheres

SECRETARIA NACIONAL DE AUTONOMIA ECONÔMICA

Ministério do Planejamento e Orçamento

FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 18/2023

Processo: 03601.000161/2023-17. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 18/2023 que entre si celebram Organização Internacional do Trabalho - OIT, representada pela Repartição Internacional do Trabalho por meio do Diretor de seu escritório no Brasil e a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, CNPJ nº 33.787.094/000140. Objeto: destina-se a reforçar a pesquisa, o intercâmbio de conhecimentos e a cooperação técnica entre a OIT e o IBGE nas áreas de emprego, proteção social e direitos do trabalho no âmbito da agenda de trabalho decente e a estabelecer uma rede de apoio aos países lusófonos de África e da Ásia-Pacífico a ser tecnicamente liderada pelo IBGE com o apoio da OIT no âmbito da unidade de cooperação Sul-Sul e triangular (CSST da OIT). Vigência: até 30 de junho 2024. Data da Assinatura: 25/07/2023. Signatários: Rafael Diez de Medina, Diretor, Departamento de Estatística, OIT; Vinícius Pinheiro, Diretor, Escritório para o Brasil, OIT e Cimar Azeredo Pereira, Presidente Substituto do IBGE.

UNIDADE ESTADUAL NA BAHIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 114617

Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 20881.001145/2019-63.

Dispensa. Nº 4/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO IBGE NA BAHIA . Contratado: 504.909.665-00 - FRANCISCA WERISLAM COSTA CARDOSO. Objeto: 3º (terceiro) termo aditivo ao contrato de locação do imóvel onde funciona a agência do ibge em barreiras , na avenida josé bonifácio, nº 201, centro,barreiras, bahia.. Vigência: 01/07/2023 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 82.196,60. Data de Assinatura: 01/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 114617

Número do Contrato: 12/2016.

Nº Processo: 03629.000657/2016-53.

Dispensa. Nº 7/2016. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO IBGE NA BAHIA . Contratado: 004.180.995-53 - GILDASIO RODRIGUES DA SILVA. Objeto: 3º (terceiro) termo aditivo do contrato de locação do imóvel onde funciona a agência do ibge em bom jesus da lapa, na praça marechal deodoro, n° 67, centro, bom jesus da lapa/ba.. Vigência: 01/07/2023 a 01/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.688,48. Data de Assinatura: 01/07/2023.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 01/2023 ao Fomento Nº 930730/2022. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DE ESTADO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: INSTITUTO REDE MULHERES QUE decideM, CNPJ/MF 12.450.268/0001-04. Prorrogação da vigência por 1 (um) mês. Valor Total: R$ 100.000,00. Vigência: 04/08/2022 a 05/09/2023. Data de Assinatura: 04/08/2022. Signatários: Concedente: APARECIDA GONÇALVES, CPF nº xxx.xxx.871-00, Convenente: PRISCILIA QUEIROZ DOS SANTOS, CPF nº xxx.xxx.128-13.

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorrogação de Ofício ao Convênio Nº 930227/2022. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DE ESTADO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: CASA DE MEU PAI, CNPJ/MF 07.027.470/0001-98. Prorrogação da vigência por 120 (cento e vinte) dias. Valor Total: R$ 280.000,00, Vigência: 03/08/2022 a 01/12/2023. Data de Assinatura: 01/08/2023. Signatários: Concedente: APARECIDA GONÇALVES, CPF nº xxx.xxx.871-00, Convenente: SILVIA NOGUEIRA, CPF nº xxx.916.227-XX.

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorrogação de Ofício ao Convênio Nº 930227/2022. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DE ESTADO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: ORGANIZAÇÃO POPULAR DE ARTICULAÇÃO E ASSESSORIA (OPARA), CNPJ/MF 07.230.884/0001-10. Prorrogação da vigência por 148 (cento e quarenta e oito) dias. Valor Total: R$ 400.000,00, Vigência: 02/08/2022 a 28/12/2023. Data de Assinatura: 01/08/2023. Signatários: Concedente: APARECIDA GONÇALVES, CPF nº xxx.xxx.871-00, Convenente: PEDRO HUDSON LAURIANO DA SILVA, CPF nº xxx.xxx.163-92.

(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 114617

Número do Contrato: 19/2017.

Nº Processo: 03629.001102/2017-18.

Dispensa. Nº 36/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO IBGE NA BAHIA . Contratado: 165.287.195-00 - LUIZ MARCOS FERRAZ DOS SANTOS. Objeto: 6º (sexto) termo aditivo ao contrato de locação do imóvel onde funciona a agência do ibge em cipó, na rua dr. Salustino guerra, nº 100, centro, cipó, bahia.. Vigência: 01/08/2023 a 01/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.028,40. Data de Assinatura: 01/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2023).

UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114625

Número do Contrato: 45/2022. Nº Processo: 20883.000474/2021-26.

Pregão. Nº 14/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 12.139.246/0001-28 - ENGELINK LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 45/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/09/2023 a 15/09/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 16/09/2023 a 15/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 85.987,80. Data de Assinatura: 03/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2023).

Ministério da Pesca e Aquicultura

GABINETE DO MINISTRO

EDITAL

PROCESSO N° 00350.003563/2007-64

O Ministério da Pesca e Aquicultura, em cumprimento ao disposto nos no art. 3º da IN/TCU/35, de 23/8/2000 e na Portaria Interministerial Nº 127, de 29 de maio de 2008, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, a ARI VALDECIR ARTUZI - CPF nº XXX.597.120-XX, DÉLIA GODOY RAZUK - CPF nº XXX.715.441-XX e MURILO ZAUITH - CPF nº XXX.067.218-XX, para pronunciar-se formalmente, se assim desejar, no prazo de 05 (cinco)dias improrrogáveis, contados a partir da publicação no DOU, na condição de responsáveis solidários pelo Convênio nº 092/2007 e SIAFI nº 605236/2007, celebrado entre a extinta Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca e o MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, sobre a constatação de irregularidades na sua execução e/ou na prestação de contas, sob pena de instauração de Tomada de Contas Especial, conforme art. 8º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 e na Instrução Normativa - TCU 71/2012, de 28 de novembro de 2012 alterada pela Instrução Normativa -TCU 76/2016 de 23 de novembro de 2016 e nos termos que dispõe a Instrução Normativa STN nº 01, de 15/01/1997.

As informações relativas ao convênio poderão ser obtidas junto a este Ministério no seguinte endereço: Secretaria-Executiva, Ministério da Pesca e AquiculturaMPA - SAUS QD. 02 LT. 03 BL. E 2º Andar - Edifício SIDERBRÁS, CEP 70070-906 - Brasília/DF - E-mail: [email protected] - (61) 3276 4210 / 4214.

ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO

DESPACHO DE 3 DE AGOSTO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, Espécie: Acordo de Cooperação Técnica MPA/MPS/MTE MPA nº 08/2023, que entre si celebram o Ministério da Pesca e Aquicultura, o Ministério da Previdência Social e o Ministério do Trabalho e Emprego. Objeto: execução de ações conjuntas para viabilizar o registro de pescadores artesanais no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP, visando apoio ao processo de licenciamento de pescadores profissionais artesanais no país, por meio de força-tarefa. Processo nº 00350.004750/2023-85. Data de vigência 6 (seis) meses, a partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante a celebração de aditivo.

ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 114625

Número do Contrato: 9/2021. Nº Processo: 20883.000007/2020-28.

Inexigibilidade. Nº 6/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 10.963.280/0001-97 - CONSORCIO OPERACIONAL SAO LEOPOLDO. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 09/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o periodo de 17/08/2023 a 16/08/2024, nos termos do artigo 57, inc. II, da Lei nº 8.666/93.. Vigência: 17/08/2023 a 16/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.385,24. Data de Assinatura: 17/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023).

Ministério de Portos e Aeroportos

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

DESPACHO Nº 2, DE 21 DE JULHO DE 2023

PAR nº: 00058.003132/2019-46 1. No exercício das atribuições a mim conferidas pela Portaria Nº 604/ANAC, de 21 fevereiro de 2018, e pela Lei n° 12.846, de 1° de agosto de 2013, DECIDO, tendo como fundamento o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº 00058.003132/2019-46 (7259133), bem como o PARECER Nº 1/2023/CRG (8478291), o PARECER nº 64/2023/PROT/PFEANAC/PGF/AGU (8614487) aprovado pelo Despacho de Aprovação nº 60/2023/PROT/PFEANAC/PGF/AGU (8614494) e DESPACHO nº 66/2023/PG /PFEANAC/PGF/AGU (8614500) da Procuradoria Federal Especializada junto à Agência Nacional de Aviação Civil, com fundamento no artigo 6º, incisos I e II, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, aplicar, à empresa TERMALE ENGENHARIA DE CLIMATIZAÇÃO LTDA, CNPJ: 16.886.722/0001-25, pela prática dos atos lesivos contidos nos incisos IV, alínea "b", do artigo 5º, da Lei nº 12.846, de 2013, em consonância com o inciso II do art. 30 da Lei Anticorrupção e com os arts. 16 e 19 do Decreto 11.129/2022, do enquadramento no art. 7º da Lei 10.520/2002, as seguintes penalidades:

a) multa no valor de R$ 46.418,20, com fundamento no art. 6º, inc. I, da Lei nº

12.846, de 2013;

b) multa no valor de R$ 2.831,65, com fundamento no Art. 7º da Lei 10.520/02 c/c item 19 do Edital do Pregão Eletrônico ANAC nº 27/2018;

c) publicação extraordinária da decisão condenatória, na forma de extrato de sentença, a expensas da pessoa jurídica, com fundamento no art. 6°, inciso II, § 5º, da Lei n° 12.846, de 2013, e no art. 28, do Decreto 11.129/2022, nos seguintes termos:

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