DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023

ADAILSON DE OLIVEIRA JUNIOR

Chefe da Seção de Multas e Recursos

Ministério dos Transportes

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA

TRANSFERÊNCIA EXTERNA

Transferidor: Ministério dos Transportes, CNPJ/MF sob o nº 37.115.342/0001-67. Recebedor: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ sob o nº 37.753.638/000103. Objeto: Transferência Externa de 2 (duas) poltronas Giratórias, discriminados no Termo de Transferência Externa nº 2023000008, sem encargos, no valor total de R$ 3.395,36 (três mil trezentos e noventa e cinco reais e trinta e seis centavos). Processo nº 50000.016115/2023-99. Signatários: Manoel Augusto Alves Silva, pelo Ministério dos Transportes, e o senhor Alexandre Wessner Kapper pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Data de assinatura: 20/07/2023. A presente transferência realizar-se-á conforme inciso II, art. 5º, Decreto n° 9.373, de 11 de maio de 2018.

SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO

PROCESSO Nº 50000.019266/2023-07. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 98/2023. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: MARCOPOLO S.A., inscrita no CNPJ nº 88.611.835/0018-77. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 3 de agosto de 2023.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2.727/2023/WEB/PAS S AG E I R O S

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 1 de agosto de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.233.439/0001-52, PASLD00055362019, 06/03/2019.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente Substituto

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2.724/2023/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resoluções n°s 404/12 e 619/16, bem como demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por transitar com veículo com excesso de peso nos termos do inciso V, do art. 231 do CTB. A partir da publicação deste edital no D.O.U., até o prazo de 15 DIAS, poderá ser interposta defesa da autuação, por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se os números do processo e do auto de infração e dirigida à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE

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