DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Seção 3

AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 1 de agosto de 2023,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, PLACA, CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ;

TEGMA GESTÃO LOGISTICA S.A, 02.351.144/0017-85, 18924092, 07/11/2014, ETI0555, 683-12; TRANSPORTADORA DE CARGAS REAL E DEUS LTD, 07.101.917/0001-21, 29786332, 13/01/2015, BTR3158, 683-12; 29786308, 13/01/2015, FWW1144, 683-12; 29781820, 06/01/2015, ATN0113, 683-12; 29795119, 31/01/2015, CYN5588, 683-13; 29791324, 22/01/2015, KOU4313, 683-12; ATAKA BRASIL COM R SERV LTDA, 05.074.615/000186, 28810703, 12/01/2015, KOL4440, 683-13; EXPRESSOBR TRANSP E LOGISTICA LTDA , 07.814.918/0002-02, EPSA300008692015, 28/01/2015, OKS2753, 683-12; ELLUS TRANSPORTES LTDA, 08.857.184/0001-12, 28815793, 31/01/2015, MTQ6110, 683-13; RODOES T E X P R ES S TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, 05.815.013/0001-32, 9927773, 11/11/2014, CYC8513, 683-13; COOP. TRITICOLA TAPERENSE LTDA, 07.322.382/0001-19, 19463884, 29/07/2015, IZS0420, 683-12; TRANSPORTES L D S NEVENSE LTDA ME, 08.199.295/0001-89, 328393, 12/01/2015, DPF8987, 683-13; TCONTAINER E REPAROS LTDA-ME, 00.264.901/0001-90, 28854800, 31/08/2015, LRG8790, 683-12; BRASILPAMA MANUFATURA DE PAPEIS LTDA , 07.716.156/0001-12, 28791309, 06/11/2014, KRE9608, 683-13.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente Substituto

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2.728/2023/WEB/RNTRC

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 1 de agosto de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PEREIRA & LAPPE LTDA - ME, 01.780.662/0001-94, CRGRN00096712018, 12/06/2018; HENRIQUES REPRESENTACAO COMERCIAL DE AUTOMOVEIS EIRELI, 04.080.884/0001-92, CRGRN00000102020, 04/01/2020.

GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2023 - UASG 393001

Nº Processo: 50500058435202385 . Objeto: Contratação da empresa PRIORI - TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO LTDA - EPP, para a realização de evento de capacitação sobre a Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que será realizado no período 14 a 17/08 (1ª turma) e de 21 a 25/08/2023 (2ª turma) e nas modalidades presencial e online para os servidores da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição, considerando-se a singularidade do objeto. Declaração de Inexigibilidade em 02/08/2023. CRISTINA FALK ANTONIO. Gerente de Licitações e Contratos. Ratificação em 02/08/2023. EDUARDO JOSE MARRA. Superintendente de Gestão Administrativa. Valor Global: R$ 132.620,00. CNPJ CONTRATADA : 21.000.322/0001-00 PRIORI TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO LTDA .

(SIDEC - 03/08/2023) 393001-39250-2023NE800143

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393001

Número do Contrato: 11/2020.

Nº Processo: 50500.071835/2020-33.

Pregão. Nº 11/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES . Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto: Prorrogar, por mais 6 (seis) meses, com início na data de 11/08/2023 e término em 11/02/2024, ou até conclusão de nova contratação, prevalecendo o que ocorrer primeiro, o prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 011/2020. Vigência: 11/08/2023 a 11/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.199,60. Data de Assinatura: 01/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2023).

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 393001

Nº Processo: 50500065982202317. Objeto: Contratação de serviço para a realização de eventos e correlatos da Agencia Nacional de Transportes Terrestres - ANTT em todo território nacional, sob demanda, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Projeto Orla - Trecho 3, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393001-500012-2023. Entrega das Propostas: a partir de 04/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ABELAR VIEIRA ROSA NETO Pregoeiro

(SIASGnet - 03/08/2023) 393001-39250-2023NE800143

DIRETORIA COLEGIADA

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 8/2023

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Deliberação nº 239, de 3 de agosto de 2023, e considerando o disposto na Resolução nº 5.624, de 21 de dezembro de 2017, comunica que realizará Audiência Pública, com o objetivo de tornar pública, colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de revisão do processo de recebimento de reclamações dos usuários dos serviços delegados pela ANTT para aumentar a efetividade.

O prazo para o envio de contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 23 de agosto de 2023, até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 6 de outubro de 2023.

A sessão pública será realizada presencialmente e por videoconferência ou outro meio eletrônico, com transmissão ao vivo pelo canal ANTT no youtube, conforme segue: Data: 18 de setembro de 2023

Sessão Pública virtual e presencial (híbrido) Cidade: Brasília/DF

Horário: a partir das 14h (horário de Brasília)

Local: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, trecho 3, lote 10, Projeto Orla Polo 8 - Brasília - DF

Capacidade: 353 lugares

As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação na sessão da Audiência, estarão disponíveis a partir do dia 16 de agosto de 2023, na íntegra, no sítio http://www.antt.gov.br - Participação Social - Audiência Pública nº 8/2023. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo endereço de e-mail [email protected].

A sessão pública virtual e presencial será realizada, por meio de videoconferência e no auditório da sede da ANTT em Brasília-DF, no dia 18 de setembro de 2023, das 14 às 18 horas (horário de Brasília). O endereço eletrônico da videoconferência será divulgado até as 10 horas (horário de Brasília) do dia 18 de setembro de 2023, no sítio https://participantt.antt.gov.br, no local destinado à Audiência Pública nº 8/2023.

RAFAEL VITALE RODRIGUES Diretor-Geral

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

EXTRATO DE CONTRATO Nº 401/2023 - UASG 393003

Nº Processo: 50600.014190/2021-94.

Pregão Nº 46/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 03.470.727/0041-18 - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de 23 veículos automotores novos (zero quilômetro) do tipo caminhonete pick-up, tração 4x4, em concordância com as especificações do item 5 deste termo de referência; zero km, emplacamento, ipva e licenciamento efetuados em nome do departamento nacional de infraestrutura de transporte - dnit/sede e em cada uma das suas superintendências regionais, com custos decorrentes às expensas da contratada, com o intuito de atender às necessidades de fiscalização de rodovias por parte da área de operações rodoviárias desta autarquia.. Fundamento Legal: . Vigência: 27/07/2023 a 10/07/2026. Valor Total: R$ 5.263.320,00. Data de Assinatura: 27/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 393003

Número do Contrato: 217/2014. Nº Processo: 50600.003157/2013-29.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 41/2013. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 10.441.611/0001-29 - TRIER ENGENHARIA S/A. Objeto: Prorrogação de prazo ao contrato 217/14-00. O prazo contratual de execução passa a ser prorrogado por mais 934 (novecentos e trinta e quatro) dias consecutivos, transferindo-se o vencimento do prazo de execução de 27/01/2024 para 18/08/2026, o prazo contratual de vigência passa a ser prorrogado em até 180 (cento e oitenta) dias consecutivos a contar da nova data de término de execução, transferindo o vencimento do prazo de execução de 18/08/2023 para 14/02/2027. Vigência: 18/08/2023 a 14/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 130.900.000,00. Data de Assinatura: 02/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2023).

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF

AVISO DE ALTERAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 307/2023 - UASG 393003

Nº Processo: 50600000398202398 . Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 21/07/2023 foi alterado. Objeto: Contratação de empresa para Execução e Implementação de medidas mitigadoras e compensatórias das obras no Trecho 03/RS da duplicação na BR-101/SC/RS em favor da Comunidade Remanescente de Quilombo de Morro Alto. Lote único. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 04/08/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h55. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 04/08/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 25/08/2023, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br.

CRISTIANO FERREIRA COSTA Presidente da Comissão de Licitação

(SIDEC - 03/08/2023) 393003-39252-2023NE800661 (Of. El. nº .)

AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 336/2023 - UASG 393003

Nº Processo: 50600003756202314. Objeto: Contratação de empresa especializada para a elaboração de estudos de viabilidade e projetos básicos e executivos de engenharia visando a execução das obras de ampliação e adequação de capacidade, restauração e melhorias de segurança e eliminação de segmentos críticos da BR-174/AM.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: San Q. 03 Bloco "a" - Mezanino, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-99-00336-2023. Entrega das Propostas: a partir de 04/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 25/08/2023 às 15h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido na Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações ou por meio dos sítios: www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras ..

RODRIGO GOMES RODRIGUES Presidente da Comissão de Licitação

(SIASGnet - 03/08/2023) 393003-39252-2023NE800661

DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 93/2023

Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 13 da Resolução 619/2016 do CONTRAN, NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar Condutor/Responsável pela infração ou Defesa da Autuação nos termos das Resoluções do CONTRAN 299/2008, 547/2015 e 619/2016. A Defesa da Autuação deverá ser dirigida à Autoridade de Trânsito do DNIT, contendo no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023080400179