DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº 2022/000063, OBJETO: Contratação de serviços terceirizados de condutor de veículo (motorista executivo), serviço continuado com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, no valor estimado anual de R$ 90.441,60, CONTRATADA: RIO SHOP SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 73.833.360/0001-48, VIGÊNCIA: início em 01/08/2023 a 31/07/2024. DATA DO CONTRATO: 04/07/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 9.507/18, Instrução Normativa nº 05/17, Pregão Eletrônico nº 004/2021, Lei 8.666/1993 e suas alterações.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 2022/000024, Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 050/2022. OBJETO: serviços terceirizados de copeiragem com fornecimento de utensílios de copa e cozinha, equipamentos e todos os materiais de consumo e insumos, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. Repactuação do valor contratual com base na Convenção Coletiva de Trabalho nº RJ000850/2023. CONTRATADA: PRATIKA SERVIÇOS E LOGISTICA LTDA, CNPJ: 20.928.948/0001-19, passando o valor anual para R$ 62.387,52, DATA ASSINATURA DO CONTRATO: 10/07/2023.

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo Aditivo ao Contrato. Contratante: CRCSC. Contratado: CLEMAR ENGENHARIA LTDA, - inscrita no CNPJ/MF sob o nº 83.932.418/0001-64. Objeto: manutenção preventiva e corretiva emergencial para o sistema de climatização do prédio sede do CRCSC. Valor mensal reajustado: R$ 2.536,07.

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Sra. Marisa Luciana Schvabe de Morais, presidente do CRCSC, no uso de suas atribuições legais, ratifica o processo de inexigibilidade de Licitação nº 09/2023, com base no artigo 25 da Lei nº 8.666/93, para a contratação da empresa EDITORA EXPRESSÃO LTDA - CNPJ: 81.600.231/0001-38, cujo escopo é CESSÃO DE PATROCÍNIO PARA A PUBLIC AÇ ÃO DO LIVRO EM COMEMORAÇÃO AOS 75 ANOS DA FECOMÉRCIO/SC. Valor total R$ 6.500,00.

Florianópolis, 2 de agosto de 2023. MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAIS

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SERGIPE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2023

CONTRATO nº 13/2023. CONTRATANTE: CRCSE. CONTRATADA: Multserv Manutenção Predial LTDA. VIGÊNCIA: 11.07.2023 a 10.07.2024. JUSTIFICATIVA: a contratação em comento visa manter as condições adequadas de salubridade, higiene, conservação, necessárias para o bom desempenho das atribuições dos funcionários, colaboradores e demais usuários do órgão, bem como preservação do patrimônio público. VALOR GLOBAL: 84.999,84 (oitenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos). VALOR MENSAL: R$ 7.083,32 (sete mil oitenta e três reais e trinta e dois centavos). BASE LEGAL: art. 24, XI, da Lei 8.666/1993.

O contrato, Dispensa de licitação, bem como quaisquer informações adicionais, poderão ser obtidos no endereço eletrônico do CRCSE (https://crcse.org.br/consultas/licitacaodispensas), pelo telefone (79) 33016830, ou correio eletrônico [email protected].

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 1ª REGIÃO CNPJ: 33.345.109/0001-10

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Conselho Regional dos Corretores de Imoveis, CRECI, 1a REGIÃO/RJ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei 6.530/78 e Decreto no 81.871/78, INTIMA os Corretores e Empresas Imobiliárias através dos seus nomes e respectivos números de Inscrição no Conselho e Denunciantes (que se encontram em local incerto e não sabido, de acordo com o disposto no Art. 26, Lei 9784/99) abaixo relacionados para convocação do julgamento no dia 14 de Agosto de 2023 - PAULO ROBERTO TAVARES LOBATO, SIDNEA LUSIA SANTANA PEREIRA - 71989, ROBERTO FIGUEIREDO DE ARAUJO, EDMILSON SOARES - 70675, WALLACE WAY TENG WU, DANIELLE GERHARDT SCHULZE FERNANDES - 69089, DG NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - J. 7403, MARIA CLAUDIA FARTES - 26777, SM DO BRASIL CONSTRUTORA E EMPREEND - J. 6202, SELF CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA - J. 5904; 15 de Agosto de 2023 - LUCELIA PEREIRA VIEIRA, EDILBERTO MARTINS FERREIRA - 19512, CM DA TIJUCA IMOBILIARIA LTDA - J. 7492, SIMONE MARIE PENAFORT, KEILY LIMA DE PAULA - 38656, SILVIA KARLA MORAES LEITE, PATRICK PESSANHA FAEZ - CRECI 51751, RONALDO GOMES DO NASCIMENTO, MG IMOVEIS CORRETAGEM E EMPREEND. EIRELLLI - J. 9522, MARIZA MORAES CORREIA MARAO, ANA CELIA PEREIRA DA SILVA - 29834, LUCIO DE ALMEIDA BENTO, LUCIO MENDES DE PAULA - 43292, LUCIO OLIVEIRA IMOVEIS LTDA - J. 7668; 16 de Agosto de 2023 - MARCOS ANTONIO SPERANDIO - 31235, MARCELO DE SOUSA DAMASCENA - 28916, SERPA PINTO IMOVEIS LTDA - J. 7604, MARLI DE OLIVEIRA SOUZA, VICENTE RODRIGUES GOMES - 22070, HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA, VALDEMIR LEITE BENEDICTO - 84753, todos os prazos acima citados iniciaram a respectiva contagem a partir do dia da presente publicação.

Rio de Janeiro, 3 de Agosto de 2023 MARCELO SILVEIRA DE MOURA Presidente do Conselho

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª REGIÃO

EXTRATOS DE CONVÊNIOS

Espécie: Convênio não oneroso de Serviços. Convenente: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Carlos Henrique Minami. Objeto: Estratégia e Marketing Digital. Data da Assinatura: 20/07/2023. Vigência: indeterminado. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Carlos Henrique Minami.

Espécie: Convênio não oneroso de Serviços. Convenente: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Claudenice Maria Leite dos Santos 07302729824. Objeto: Turismo. Data da Assinatura: 30/06/2023. Vigência: indeterminado. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Claudenice Maria Leite dos Santos.

Espécie: Convênio não oneroso de Saúde. Convenente: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Laboratório Médico Dr Maricondi Ltda. Objeto: Medicina Diagnóstica. Data da Assinatura: 18/07/2023. Vigência: indeterminado. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Wagner Maricondi Junior.

Espécie: Convênio não oneroso de Saúde. Convenente: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Silveira & Engel SS Ltda. Objeto: Vidraçaria. Data da Assinatura: 20/07/2023. Vigência: indeterminado. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Camila Libanio Engel de Sousa.

Espécie: Convênio não oneroso de Serviços. Convenente: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: José Luiz Ferreira Silva 30417752806. Objeto: Vidraçaria. Data da Assinatura: 17/07/2023. Vigência: indeterminado. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e José Luiz Ferreira Silva.

EDITAL DE INTIMAÇÃO

DECISÃO DE JULGAMENTO

Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados, nos termos do artigo 33 do CPD - Resolução COFECI nº 146/82 e Resolução COFECI n° 1.459/2021, devidamente intimados de que a CEFISP (Comissão de Ética e Fiscalização Profissional) julgou procedentes os processos disciplinares inframencionados, aplicando as penas previstas na legislação competente, ficando também devidamente intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de recurso voluntário ao COFECI e de 15 (quinze) dias úteis para efetuar o pagamento da multa com 50% de desconto, abrindo mão do recurso, solicitando o boleto pelo e-mail [email protected] . Para solicitar vista dos autos através da página do CRECI-SP na internet acessar o link www.crecisp.gov.br/cidadao/pedidodevista das 07h00 às 19h00 de segunda a sexta-feira ou encaminhando um e-mail ao Departamento de Ética e Disciplina: [email protected]. Em até 07 (sete) dias úteis, o requerente deverá receber um e-mail com uma cópia dos autos solicitados. Neste mesmo e-mail indicado poderá ser protocolado o recurso voluntário em PDF, datado e assinado, acrescido dos documentos comprovando o alegado ou através do link http://consulta.crecisp.gov.br.

PD 2017/000693 - DIRCEU DE OLIVEIRA - 106082-F; PD 2017/012111 - JOÃO GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA - 057640-F; PD 2018/001942 - JACKSON SALUSTIANO DE PAULA - 089526-F; PD 2018/001948 - DINARDI IMOVEIS LTDA - 008099-J; PD 2018/001967 - IMOBILIARIA PAGANO LTDA - 003375-J; PD 2018/002646 - DANIEL FELIPE PAULINO FLOR - 156912-F; PD 2018/002907 - SUZANA LANGER - 157889-F; PD 2019/000051 - ANTONIO SERGIO ALMEIDA DA SILVA - 046208-F; PD 2019/000052 - SIQUEIRA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - 021389-J; PD 2019/000927 - PAULO HENRIQUE GONZAGA DE OLIVEIRA - 089902-F; PD 2019/001207 - ROBSON MOREIRA DE SOUZA - 056821-F; PD - 2019/001840 - WILSON MACHADO DA CONCEICAO JUNIOR - 080419-F; PD 2019/002209 EDNA BENEDITO JOAQUIM - 093358-F; PD 2019/002714 - GERALDINO BEZERRA - 008173F; PD 2019/002716 - SILAS PEREIRA IMOVEIS LTDA - 020001-J; PD 2019/002719 - RODRIGO CARDOSO BIAGIONI CONSULTORIA IMOBILIARIA-ME - 024438-J; PD 2019/002732 - KZA IMOVEIS S/S LTDA - 022345-J; PD 2019/002735 - IMOBILIARIA BOLDRINI LTDA - 001668-J; PD 2019/002744 - ANGELO MARTINS - 063424-F; PD 2019/004283 - LOCAL CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA - 022236-J; PD 2019/005071 - NIVALDO BARBOSA PEDROSO - 140400F; PD 2019/005072 - LUIZ ANTONIO SAADI - 057650-F; PD 2019/005081 - ROOSEVELT LUIZ DE SOUZA JUNIOR - 077348-F; PD 2019/005082 - ROOSEVELT LUIZ DE SOUZA JUNIOR - 077348-F; PD 2019/008936 - IVO BONI - 058890-F; PD 2019/013199 - WILSON IGNACIO DE OLIVEIRA - 025144-F; PD 2019/017287 - MANUEL CARLOS JOSE LOUSADA - 108375-F; PD - 2019/020080 - KATIA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA - 112002-F; PD 2019/020933 POLO NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - 023055-J; PD 2019/025601 - CARLOS ROBERTO VERISSIMO JUNIOR - 160296-F; PD 2020/000136 - FRANCISCO JOSE BARBOSA CONDI - 045765-F; PD 2020/000393 - RAFAEL DOS REIS MOLINA - 160147-f; PD 2020/000511 - PEDRO MINETTI - 055295-F; PD 2020/000673 - EDNA BENEDITO JOAQUIM - 093358-F; PD 2020/000707 - ARTHUR MARQUES AROMA - 174745-F; PD 2020/000727 - ESQUEMA IMOVEIS ADMINISTRACAO COMERCIO LTDA - 000403-J; PD 2020/000777 - JOAO LUIZ DIAS AGUIAR JUNIOR - 103353-F; PD 2020/000824 - CAMILA FERNANDA FERREIRA LIMA - 134232-F; PD 2020/000966 - GABRIELLE APARECIDA LUCIANO - 186643-F; PD 2020/002852 - JOSE ANTONIO ALVES PEREIRA - 008555-F; PD 2020/003297 - ALMEIDA & FEDERIGHI NEGÓCIOS IMOBILIARIOS LTDA - 021434-J; PD 2020/003366 - EDUARDO ROSA DA SILVA - 072312-F; PD 2020/003387 - SALVADOR RODRIGUES FRANZESE - 047784-F; PD 2020/003401 - N H EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - 026705-J; PD 2020/003440 - CLAUDIO MARCOS CARLOTO MARTINS - 051026-F; PD 2020/003441 - AILSON BARROS SANTOS - 155503-F; PD 2021/000083 - EDSON ANTONIO PIMENTEL DE ARAUJO - 188349F; PD 2021/000101 - GUILHERME MAGALHÃES - 179704-F; PD 2021/000317 - TANIA REGINA RIBEIRO DIB - 061796-F; PD 2021/000349 - VIVIANE DOS REIS GARCIA - 183655F; PD 2021/000460 - MONICA RENATA OCAMPOS DE SOUZA - 093106-F; PD 2021/000577 - ITAPLAN BRASIL CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA - 022856-J; PD 2021/000600 - G K N EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA-EPP - 027763-J; PD 2021/000609 - FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - 054647-F; PD 2021/001201 - OSVALDO VICENTE ZUCCARO - 043015-F; PD 2021/001441 - JEFERSON EDUARDO BARBOSA DOS SANTOS - 094551-F; PD 2021/001442 - GECI DE SOUZA FONTANELLA - ME - 033002-J; PD 2021/001489 - EDA MARIA BAGAIOLO DE OLIVEIRA COELHO - 050168-F; PD 2021/001496 - SANDRO RICARDO ALTHEMAN - 177447-F; PD 2021/001505 - CANDIDA MARIA NAZARET GOUVEIA - 068630-F; PD 2021/001506 - CANDIDA MARIA NAZARET GOUVEIA - 068630-F; PD 2021/001512 - RR ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS EIRELI - ME - 033965-J; PD 2021/001534 - PEDRO JUAREZ MOREIRA - 078110-F; PD 2021/001541 - IMOBILIARIA CIDADE UNIVERSITARIA LTDA - 005483-J; PD 2021/001560 - ADRIEL ROCHA BENTO - 071319-F; PD 2021/001602 - FERNANDES PAULO CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA - 025720J; PD 2021/001609 - MARCEL CAVALHEIRO NASCIMENTO EIRELI - EPP - 024680-J; PD 2021/001619 - DIANA EBERT MONTEIRO ATALA - 153550-F; PD 2021/001631 - H PERES NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - 034754-J; PD 2021/001663 - DENISE MAZZEO COSTA - 116393-F; PD 2022/000042 - LUCAS MARTINS DA SILVA - 175798-F; PD 2022/000043 - LUCAS MARTINS DA SILVA - ME - 031884-J; PD 2022/000053 - CESAR AUGUSTO IZAGUIRRE PAZ - 204467-F; PD 2022/000079 - TAIYO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - 033259-J; PD 2022/000130 - ARQF NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - 029668-J; PD 2022/000136 - RAIKA SOFIONI ALBERNAZ - 117005-F; PD 2022/000141 - THAIS BARBOSA DE BARROS - 205873-F; PD 2022/000143 - DIRE INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA EIRELI - 034412-J; PD 2022/000155 - EDMILSON DE SOUZA - 213890-F; PD 2022/000159 - MARCIO CASTILHO - 166811-F; PD 2022/000188 - NELSON AKIRA MARUI - 061487-F; PD 2022/000208 - VM ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME - 037083-J; PD 2022/000213 - ROBERTA MEDEIROS PEREIRA - 169197-F; PD 2022/000241 - OBJETIVA CORRETORA DE IMOVEIS LTDA - ME - 034544-J; PD 2022/000257 - PEDRO ROCHA FAUSTINO - 037770-F; PD 2022/000264 - CARAGUATA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - 019188-J; PD 2022/000265 - CARLOS ADALBERTO DE OLIVEIRA - 164214-F; PD 2022/000275 - NIXON - WANDERSON DE PAULA - 116143-F; PD 2022/000282 - ROSINEIDE APARECIDA MENOSSI 070494-F; PD 2022/000309 - RIO D'OURO CONSTRUTORA INCORPORADORA E COMERCIO LTDA - 014220-J; PD 2022/000318 - MARCIO ANTONIO DO NASCIMENTO - 155211-F; PD 2022/000336 - T ALVES DE BARROS CONSULTORIA DE IMOVEIS - ME - 032797-J; PD 2022/000353 - KOGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA - 022801-J; PD 2022/000354 - CECILIA KALISKA DA SILVA - 100131-F; PD 2022/000379 - MATHEUS ORAGIO DE SOUZA - 083001-F; PD 2022/000432 - EDNA BENEDITO JOAQUIM - 093358-F; PD 2022/000503 - ROSA DE SA DOVALIBE DE MELO - ME - 030135-J; PD 2022/000628 - FABIO LOGAN IMOVEIS EIRELI - ME - 034794-J; PD 2022/001085 - GUTIERREZ, RESENDE & SCHIMIDTT LTDA - ME - 023974-J; PD 2022/001086 - GUTIERREZ, RESENDE & SCHIMI DT T LTDA - ME - 023974-J; PD 2022/001087 - GUTIERREZ, RESENDE & SCHIMIDTT LTDA - ME - 023974-J; PD 2022/001088 - GUTIERREZ, RESENDE & SCHIMIDTT LTDA - ME - 023974-J; PD 2022/001092 - FERNANDO SILVA DA FONSECA - 164696-F; PD 2022/001104 - M.A DE MELO VIDOTTI IMOVEIS - ME - 031856-J; PD 2022/001105 - EMBRATER EMPRESA BRASILEIRA DE T E INC DE EMP IMOB LTDA - 026435-J; PD 2022/001107 - TATIANE CRISTALINO PAZ DE OLIVEIRA NEGOCIOS IMOBILIARIOS-ME - 031257-J; PD 2022/001170 - BIANELLI IMOVEIS LTDA - 020254-J; PD 2022/001172 - FERNANDO PAPI - 182150-F; PD 2022/001182 - MARCOS FERNANDO VASQUES CALVES - 152486-F; PD 2022/001186 - J.C. SANTOS E ROCHA CONSTRUTORA LTDA - ME - 036983-J; PD 2022/001188 - CONX VENDAS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - 027704-J; PD 2022/001191 - LUCIA REGINA RIGHETTO - 191491-F; PD 2022/001192 - LUCIA REGINA RIGHETTO - 191491-F; PD 2022/001193 - LARA IMOVEIS OURINHOS LTDA - ME - 034973-J; PD 2022/001194 - CAIO ACHE GUEDES - 131576-F; PD 2022/001196 - FABIANO DE SOUZA SANTOS - 195162-F; PD 2022/001202 -

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