DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Art. 57, inc. II e Art. 65, II da Lei 8.666/93. Prorrogação de vigência e reajuste valor anual: R$ 141.271,54. Prorrogação de vigência: 18/08/2023 a 17/08/2024.

ESPÉCIE: 3º termo aditivo ao contrato n° 06/2022 - Prestação de serviços terceirizados de natureza contínua de vigia/porteiro 24 horas ininterruptas, de segunda-feira a domingo, inclusive feriados, para atender à sede do CRA-MG. Contratante: Conselho Regional de Administração de Minas Gerais. Contratada: Elo Administração & Terceirização Eireli. CNPJ: 08.312.139/0001-82. Fund. Legal: CCT 2023/2024 nº MG001474/2023, Art. 65, alínea D da Lei 8.666/93. Repactuação de valor mensal: R$ 22.984,31. Prorrogação de vigência: 18/08/2023 a 17/08/2024.

ESPÉCIE: 2º termo aditivo ao contrato n° 021/2022 - Prestação de serviços de segurança e medicina do trabalho. Contratante: Conselho Regional de Administração de Minas Gerais. Contratada: CST - Medicina do Trabalho Ltda. CNPJ: 09.555.259/0001-73. Fund. Legal: Art. 57, inc. II da Lei 8.666/93. Prorrogação de vigência: 18/07/2023 a 17/07/2024.

ESPÉCIE: 2º termo aditivo ao contrato n° 016/2022 - Contratação de empresa para prestação de serviço de tronco SIP, através do fornecimento de canais de telefonia digital, infraestrutura tecnológica local, incluindo aparelhos de telefonia IP e headphone; PBX IP na Nuvem modalidade SAAS com ramais virtuais e com facilidades de comunicações unificadas, para a realização de ligações telefônicas internas (entre ramais) e externas (sistema de telefonia pública); ilimitadas nas modalidades Local e Longa distância Nacional, origem fixo com destino a terminais fixos e móveis em todo território brasileiro; Solução de Callcenter para 10 agentes e 1 supervisor; serviço de dados de IP dedicado (Internet Dedicado) em fibra óptica, para Belo Horizonte (Sede CRA-MG), incluindo o fornecimento de equipamentos, serviços de instalação, configuração, atualização, manutenção e suporte técnico, a ser executado de forma contínua. Contratante: Conselho Regional de Administração de Minas Gerais. Contratada: Algar Telecom S.A. CNPJ: 71.208.516/0001-74. Fund. Legal: Art. 57, inc. II e Art. 65, II, b § 1° Lei 8.666/93. Prorrogação de vigência e acréscimo ao objeto. Valor total anual: R$ 124.866,00. Prorrogação de vigência: 27/07/2023 a 26/07/2024.

ESPÉCIE: 1º termo aditivo ao contrato n° 023/2022 - Prestação de serviços especializados em apoio administrativo, consultoria e assessoria para a tomada de decisões em temas de alta complexidade que sejam relacionados a licitações e contratos administrativos, com foco na atuação dos conselhos profissionais. Contratante: Conselho Regional de Administração de Minas Gerais. Contratada: 11E Consultoria e Treinamentos Ltda - ME. CNPJ: 19.747.018/0001-80. Fund. Legal: Art. 57, inc. II e Art. 65, II da Lei 8.666/93. Reajuste valor da hora técnica: R$ 254,48. Prorrogação de vigência: 08/08/2023 a 07/08/2024.

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL

AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023

Processo Eletrônico n°2023/000388 Processo SEI n° 476910.000692/2023-78. Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, por meio da Comissão Permanente de Contratações, sediado na Rua Marcilio Dias, 1030, Menino Deus, Porto Alegre/RS realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo "menor valor global", nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02, de 11 de outubro de 2010, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e as exigências estabelecidas neste Edital. OBJETO: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço em agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de cotação, reservas, emissão, check-in, marcação, remarcação, cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, bem como cotação, reservas, emissão, marcação, remarcação, cancelamento de passagens terrestres, por meio de atendimento remoto (e-mail, telefone e WhatsApp), a fim de atender as necessidades do CRA-RS de acordo com o Edital e seus anexos. INÍCIO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 09 horas do dia 04/08/2023. LIMITE PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 09 horas do dia 16/08/2023. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09 horas do dia 16/08/2023. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA: 09h30min do dia 16/08/2023. LOCAL: Portal de Compras do Banrisul - www.pregaobanrisul.com.br

Porto Alegre, 3 de agosto de 2023. FLAVIO CARDOZO DE ABREU Conselheiro Presidente

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022

Processo n° 2022400178 - 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 005/2022. CONTRATADA: CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 33.285.255/0001-05; Com fundamento nos artigos 40, inc. XI e 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, fica estabelecido pelo presente termo aditivo a prorrogação do contrato referente a prestação dos serviços de limpeza e conservação no imóvel do CRA-RJ, por mais um período de 12 (doze) meses, com início no dia 01.08.2023 e término no dia 31.07.2024. Com o valor mensal do contrato após repactuação de R$15.367,52 (quinze mil, trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos). Assinado em 31.07.2023 por Adm. Wagner Siqueira - Presidente do CRA-RJ - e pela Contratada: Sergio da Silva Pring Junior - Representante legal.

Processo n° 2023400386 Objeto: Contratação de empresa de telecomunicações para prestação de serviços de link, para servir de redundância ao link principal, de acesso à rede mundial de computadores, internet, por meio de rádio para atender às necessidades do CRA-RJ e da UCADM, tudo em conformidade com o disposto no estudo técnico preliminar e Termo de referência anexados nos autos do PA. Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRARJ; Contratado: TIXPERTS INFORMATICA LTDA CNPJ: 21.229.558/0001-13. Sendo o valor de R$500,00 (quinhentos reais) referente ao pagamento único de instalação e o valor mensal de R$850,00 (oitocentos e cinquenta reais). Período de 30 meses. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.035- Serviços de Internet e Data Center. Adm. Wagner Siqueira - Presidente do CRA-RJ.

CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 2ª REGIÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo 00241.1.01.2022, primeiro termo aditivo, assinado no dia 26/05/2023. Contratada: FALEMAIS COMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ 14.284.858/0001-30. Contratante: Conselho Regional de Biologia da 2ª Região RJ/ES, CNPJ 02.452.608/0001-82. Objeto: prestação de serviço de telefonia com assinatura de tronco digital SIP, para a Sede no Rio de Janeiro e para Delegacia Regional do Espírito Santo. Valor Global: R$ 16.044,00 (dezesseis mil, quarenta e quatro reais). Vigência 12 meses. -Vicente Moreira Conti - Presidente CRBio-02

CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 1ª REGIÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo CRBio-01 nº 12/2023 ao Contrato de CRBio-01 nº 05/2020. Partes Conselho Regional de Biologia 1ª Região-CRBio-01 - Contratante e NP Tecnologia e Gestão de dados Ltda. Objeto: 3ª prorrogação contratual para prestação de serviços de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, visando atender às necessidades do Conselho Regional de Biologia - 1ª Região (SP, MT, MS) - CRBio-01. Prazo de vigência de 07/08/2023 a 06/08/2024. Signatários: André Camilli Dias - Presidente do CRBio-01 e Rudimar Barbosa dos Reis; Presidente da Contratada.

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

EDITAL DE CITAÇÃO

O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, em observância ao disposto no artigo 9º, inciso V, da Resolução CFC n.º 1.603/2020, cientifica WESLEY CAMARGOS DA SILVA PEREIRA, MG-108060/O, da abertura, em seu desfavor, dos processos CRCMG n.º 2023/000578 e 2023/000579, uma vez que o Autuado encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ainda a parte cientificada de que, nos termos dos artigos 40 e 41 da Resolução CFC n.º 1.603/2020, dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para, se quiser, apresentar defesa, sob pena de revelia.

Belo Horizonte, 3 de agosto de 2023. SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA Presidente do Conselho

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2023

A Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais faz saber que foi autorizada a contratação direta da Associação Interamericana de Contabilidade - AIC, por meio do Processo Administrativo de Contratação nº 168/2023 e do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 018/2023, visando a inscrição da Presidente, do Diretor Executivo e de 5 conselheiros do CRCMG no evento "XXXV Conferência Interamericana de Contabilidade", promovido pela organização internacional: Associação Interamericana de Contabilidade - AIC, que será realizado no período de 7 a 9 de novembro de 2023, na cidade de La Antigua, Guatemala. Valor total: R$17.230,87 (dezessete mil, duzentos e trinta reais e oitenta e sete centavos). Contratada: Associação Interamericana de Contabilidade - AIC. Fundamento: art. 25, caput, da Lei 8.666/93.

Belo Horizonte, 3 de agosto de 2023. SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANÁ

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO CRCPR Nº 80/2023

Objeto: Contratação de serviços de agenciamento de passagens e fornecimento de bilhetes de transporte aéreo e rodoviário, pelo prazo de 60 meses. Tipo: Menor valor global. Entrega das propostas: até 18/08/2023 às 08h45. Abertura das propostas e início da sessão: 18/08/2023 às 09h00, por meio do Sistema Comprasnet. Informações Gerais: O edital poderá ser consultado nos sites www.crcpr.org.br e www.compras.gov.br (UASG 925154).

VINICIUS HERRERA FRANCESCHINI Pregoeiro

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE

EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo n° 2023400405 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de suporte técnico e manutenção preventiva remotos e manutenção corretiva presencial no PABX, com sistema hibrido TDM X IP, da marca MONYTEL modelo NG09 série 00522 / 00523 de propriedade do Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro - CRA-RJ; Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratado: HANDLE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA CNPJ: 05.661.360/0001-58. Valor total anual: R$ R$ 5.760,00 (cinco mil, setecentos e sessenta reais) Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.005 - Serviços de Informática. Adm. Wagner Siqueira - Presidente do CRA-RJ.

Processo n° 2023400345 Objeto: Contratação de empresa especializada para os serviços de paisagismo e jardinagem, incluindo o período de manutenção de 60 (sessenta) meses, para o prédio principal do Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro - CRARJ e para o prédio anexo, sede da Universidade Corporativa do Administrador - UCAdm. Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratado: DRIADES EXECUCAO DE JARDINS LTDA CNPJ: 11.319.164/0001-00. Sendo o valor de R$23.100,00 (vinte e três mil e cem reais) referente ao pagamento único para o paisagismo e o valor mensal de R$440,00 (quatrocentos e quarenta reais) para jardinagem. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.008 - Serviços de Limpeza, Conservação e Jardinagem. Adm. Wagner Siqueira - Presidente do CRA-RJ.

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 4/2023

PROCESSO DE COMPRAS Nº 2023/000003 - OBJETO: A presente licitação tem por objetivo a escolha da proposta mais vantajosa para a Locação 01 (UM) VEÍCULO do tipo MINIVAN, com 04 (quatro) portas e 07 (sete) lugares, sem motorista e sem combustível, 0 KM (zero quilômetro) ou com até 01 (um) ano de fabricação, por 30 (trinta) diárias mensais, devendo o veículo ser entregue na Sede do CRCRN, pela Contratada, motor com no mínimo 1.4 CC e máximo de 1.8 CC, transmissão automática, direção elétrica ou hidráulica, bicombustível (etanol / gasolina), com seguro de danos contra terceiros, jogo de tapetes de borracha ou polivinil carbono (PVC) no piso, película não refletiva de escurecimento nas áreas envidraçadas, rádio AM/FM com CD/MP3 player e/ou Rádio com entrada MP3, Cor: Branca. (Doblo Passeio, Spin ou Similar) para o lote 01; e sob demanda, para o mesmo modelo, no Lote 02, por 12 (doze) meses, conforme Termo de Referência, Anexo I, deste Edital e seus anexos. O Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte, através da sua Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará em 22 de agosto de 2023, às 09 horas, realizará licitação para o objeto acima especificado. O edital com as especificações e seus anexos encontra-se à disposição dos interessados no site www.crcrn.org.br, no Portal da Transparência, na aba de Licitações ou na Av. Nevaldo Rocha, 4545, Tirol, Natal/RN, na Comissão Permanente de Licitações no período de 07 a 16 de agosto de 2023, no horário de 08 às 11h e das 13 às 17h. Informações pelo telefone (84) 3211-8512/8505 ou pelo e-mail: [email protected]

DIOGO MAED DANTAS MAIA Pregoeiro

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