DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESPÍRITO SANTO

RESULTADO SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 1/2023 - ATHIS 2023

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo (CAU/ES) torna pública a classificação final da habilitação técnica referente ao Edital de Seleção Pública Simplificada-SPS Nº 01/2023 - ATHIS 2023, na seguinte ordem: nome em ordem decrescente de pontuação, classificação. ANDRÉ AUGUSTO PEREIRA GUIMARÃES, 80,00, 1 / IVAN LAZARO DE OLIVEIRA ROCHA, 80,00, 2 / LUCAS DAMM CUZZUOL, 80,00, 3 / ANGELA APARECIDA DE SOUZA, 65,00, 4 / MARIANA PINTO GUEDES, 55, 5 / MYRION SYRRAH FACHETTI, 40,00, 6 / MONICA ROSARIO SIMÕES, 40,00, 7 / FLÁVIA COUTINHO DE ARAÚ J O, - 37, 5, 8 / DENISE COSTA MEIRELLES, 32,5, 9 / AMANDA FARDIN THOMAZINI, 30,00, 10 / ISADORA HATAKEYAMA COSTA RIBEIRO, 25,00, 11 / PENHA DE FÁTIMA DA CRUZ DE SOUZA, 20,00, 12 / - BIANCA DE NARDE AVANCINI, 20,00, 13 / THALITA PATERLINE FELIPE, 17,5, 14 / KAREN TAVARES CABRAL, 5,00, 15 / ANDERSON DE SOUZA ALMEIDA, 2,50, 16 / JULIANA PIMENTEL FREITAS, 0,00, 17. OBS.: 1 O critério de desempate foi baseado no item 5.4 do Edital - candidato com idade mais elevada. 2. Os contratos com os oito primeiros classificados serão assinados no dia 09/08/2023, às 14:00h, na sede do CAU/ES .

ELIOMAR VENÂNCIO DE SOUZA FILHO Presidente do Conselho

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 926285

Nº Processo: 147/2023. Objeto: Link Dedicado de Internet Banda Larga 100 Mbps: - Banda Simétrica; - Ao menos 5 IPs fixos; - sem franquia de dados; -Disponibilidade mensal mínima de 99%; - Login de acesso ao sistema de monitoração e relatórios 24x7; - Serviço entregue em RJ45. - serviço primário a ser entregue no CAU/RS, em Porto Alegre/RS, Rua Dona Laura, nº 320, 14° e 15°andares, Edifício La Defense, bairro Rio Branco, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos. Edital disponível: a partir de 07/08/2023, às 08h. Endereço: Rua Dona Laura 320, 15º andar, Rio Branco - Porto Alegre/RS, ou pelo site www.caurs.gov.br, na aba "Transparência". Entrega das Propostas: a partir de 07/08/2023 às 08h no site www.gov.br/compras/pt-br. Abertura das Propostas: 23/08/2023 às 09h no site www.gov.br/compras/pt-br. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected], das 09h às 17h.

TALES VOLKER Gerente-Geral do Conselho

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SANTA C AT A R I N A

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Proc. Adm. 058/2018. Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina. Signatária: Patrícia Figueiredo Sarquis Herden. Quarto Termo Aditivo ao Contrato n. 07/2019. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 01 de agosto de 2023 até 31 de julho de 2024 e aplicação reajuste anual, previsto em contrato, no percentual de 19,90% com início de aplicação em 01 de agosto de 2023. Contratada: Unimed Grande Florianópolis Cooperativa de Trabalho Médico, CNPJ 77.858.611/0001-08. Signatário: Gabriel Gustavo Longo. Data de assinatura: 27/07/2023. Fundamento Legal: Inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/1993.

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALAGOAS

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

O Conselho Regional de Administração de Alagoas, por meio da Gerência Administrativa e Financeira, informa que está recebendo proposta orçamentária/cotação para o processo abaixo descrito: Processo nº: 476917.001447/2023-18. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS do Conselho Regional de Administração de alagoas. Prazo: 5 dias úteis. Maiores informações: E-mail: [email protected] Telefone:

(82)3221-2481.

Endereço: Rua João Nogueira, n° 51 - Farol.

CEP: 57051-400- Maceió - AL.

Maceió - AL, 3 de agosto de 2023. NAIARA DOS REIS ALVES Gerente Administrativa e Financeira

AVISO DE RETIFICAÇÃO

ERRATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO CONTRATO Nº 3/2023

ERRATA do Extrato do Contrato nº. 03/2023, publicado no Diário Oficial da União no dia 25 de julho de 2023 Contratante: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇ ÃO DE ALAGOAS, Contratado: SOMA - SAUDE E SERVIÇOS OCUPACIONAIS LTDA, Processo: 476917.000489/2023-31 Objeto: Contratação de Empresa especializada para elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Elaboração do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR). ONDE SE LÊ (CNPJ sob o nº 15.079.873/0001-09), LEIASE CNPJ sob o nº 34.443.552/0001-96.

JOSÉ EDIBERTO DE OMENA JUNIOR Presidente do Conselho

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA BAHIA

CNPJ 14.998.009/0001-48

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo SEI nº 476901.001713/2023-81, em 03/05/2023. Contrato nº 16/2023. Objeto: contratação de profissional técnico para elaboração de projeto de engenharia para reforma das salas 401, 402, 601 e 602 do Conselho Regional de Administração da Bahia - CRA/BA, com a elaboração de projeto básico; projeto executivo; planilha de custos; memorial descritivo e cronograma físico financeiro. Vigência: Inicia-se na data da assinatura do contrato, em 12 de julho de 2023 e findando-se até a conclusão da execução do Objeto do contrato. O valor global estimado referente ao período deste Contrato é de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), conforme documentos constantes nos autos. Data da Assinatura: 12/07/2023. Contratada: ACS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF n.º 21.162.729/0001-34. Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.056 - Serviços de Engenharia e Arquitetura. Adm. Márcio de Miranda Leite e Oiticica. Presidente do CRA-BA. CRA-BA nº 9923

CNPJ 14.998.009/0001-48

EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 476901.001658/2023-20, em 25/04/2023. OBJETO: aquisição de toners do modelo OKI ES5112/ES4172 Preto 12K - 45807129 - OKIDATA. Fundamento Legal: Dispensa de licitação, conforme previsto no Inciso II do Artigo 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021. Declaração de Dispensa: 26/05/2023, pelo Diretor Administrativo e Financeiro do CRA-BA, Adm. Raimundo Santos Silva. CONTRATADA: CREATIVE COPIAS LTDA, CNPJ: 03.769.753/0001-54. Valor: R$ 1.149,30 (um mil cento e quarenta e nove reais e trinta

centavos). Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.03.001.008 - Materiais de Informática. Adm. Márcio de Miranda Leite e Oiticica - Presidente - CRA-BA Nº 9.923.

Processo nº 476901.001463/2023-80, em 05/04/2023. OBJETO: contratação de Coffee Break a ser fornecido pelo Hotel Mercure, em evento para sensibilização de todos os colaboradores do CRA-BA. Fundamento Legal: Dispensa de licitação, conforme previsto no Inciso II do Artigo 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021. Declaração de Dispensa: 12/04/2023, pelo Diretor Administrativo e Financeiro do CRA-BA, Adm. Raimundo Santos Silva. CONTRATADA: CBB SALVADOR ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA, CNPJ Nº 13.325.053/0001-24. Valor: R$ 2.245,00 (dois mil duzentos e quarenta e cinco reais). Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.050 - Serviços de Organização de Eventos. Adm. Márcio de Miranda Leite e Oiticica - Presidente - CRA-BA Nº 9.923.

Processo nº 476901.001273/2023-62, em 27/03/2023. OBJETO: aquisição de novos toners Multilaser CT85A preto para as Impressoras: HP LaserJet M1132 MFP. Fundamento Legal: Dispensa de licitação, conforme previsto no Inciso II do Artigo 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021. Declaração de Dispensa: 03/05/2023, pelo Diretor Administrativo e Financeiro do CRA-BA, Adm. Raimundo Santos Silva. CONTRATADA: SUPERCOMMERCE LTDA, CNPJ Nº 39.893.680/0001-55. Valor: R$ 125,57 (cento e vinte e cinco reais e cinquenta e sete centavos). Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.03.001.008 - Serviços de Informática. Adm. Márcio de Miranda Leite e Oiticica - Presidente - CRABA Nº 9.923.

Processo nº 476901.001744/2023-32, em 02/05/2023. OBJETO: reparo de bebedouro da sala 401, marca IBBL. Fundamento Legal: Dispensa de licitação, conforme previsto no Inciso II do Artigo 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021. Declaração de Dispensa: 29/05/2023, pelo Diretor Administrativo e Financeiro do CRABA, Adm. Raimundo Santos Silva. CONTRATADA: CLIMATEC-COMERCIAL TECNICA E SERVICOS LTDA, CNPJ Nº 16.342.016/0001-12. Valor: R$ 331,00 (trezentos e trinta e um reais). Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.029 - Manutenção e Conservação Bens Móveis. Adm. Márcio de Miranda Leite e Oiticica - Presidente - CRA-BA Nº 9.923.

Processo nº 476901.002261/2023-55, em 02/06/2023. OBJETO: contratação de Coffee Break a ser fornecido pelo Senac LAB, em evento Palestra de Gestão - Núcleo de Estudos do CRA-BA (Gestão Universitária). Fundamento Legal: Dispensa de licitação, conforme previsto no Inciso II do Artigo 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021. Declaração de Dispensa: 12/06/2023, pelo Diretor Administrativo e Financeiro do CRA-BA, Adm. Raimundo Santos Silva. CONTRATADA: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC), CNPJ Nº 03.682.189/0001-38. Valor: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais). Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.050 - Serviços de Organização de Eventos. Adm. Márcio de Miranda Leite e Oiticica - Presidente - CRA-BA Nº 9.923.

Processo nº 476901.001451/2023-55, em 05/04/2023. OBJETO: contratação de 20 licenças da atual solução de Antivirus do CRA-BA. Fundamento Legal: Dispensa de licitação, conforme previsto no Inciso II do Artigo 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021. Declaração de Dispensa: 30/05/2023, pelo Diretor Administrativo e Financeiro do CRA-BA, Adm. Raimundo Santos Silva. CONTRATADA: ALLSEC SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (NETWORK SECURE), CNPJ Nº 13.497.079/0001-50. Valor: R$659,33 (seiscentos e cinquenta e nove reais e trinta e três centavos). Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.005 - Serviços de Informática. Adm. Márcio de Miranda Leite e Oiticica - Presidente - CRA-BA Nº 9.923.

Processo nº 476901.000463/2023-62, em 05/04/2023. OBJETO: Aquisição de Materiais de Limpeza. Fundamento Legal: Dispensa de licitação, conforme previsto no Inciso II do Artigo 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021. Declaração de Dispensa: 15/05/2023, pelo Diretor Administrativo e Financeiro do CRA-BA, Adm. Raimundo Santos Silva. CONTRATADA: BERTOLIMP COMÉRCIO DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA., CNPJ: 41.399.640/0001-01. Valor: R$5.297,41 (cinco mil duzentos e noventa e sete reais e quarenta e um centavos). Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.03.001.016 - Materiais de Higiene, Limpeza e Conservação. Adm. Márcio de Miranda Leite e Oiticica - Presidente - CRA-BA Nº 9.923. Processo nº 476901.001973/2023-57, em 29/05/2023. OBJETO: Aquisição de 04 (quatro) certificados digitais para Pessoa Física (e-CPF, A3 - com token), para o Adv. Euber Luciano Vieira Dantas, CPF nº 988.328.245-15. Fundamento Legal: Dispensa de licitação, conforme previsto no Inciso II do Artigo 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021. Declaração de Dispensa: 15/05/2023, pelo Diretor Administrativo e Financeiro do CRA-BA, Adm. Raimundo Santos Silva. CONTRATADA: P. C. F. ROMÃO FILHO LTDA, CNPJ Nº 49.241.283/0001-52. Valor: R$1.050,00 (um mil e cinquenta reais). Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.022 - Demais Serviços Profissionais. Adm. Márcio de Miranda Leite e Oiticica - Presidente - CRA-BA Nº 9.923.

CNPJ 14.998.009/0001-48

EXTRATOS DE TERMOS DE ADITIVOS

Processo Administrativo SEI nº 476901.000825/2022-34. Aditivo Nº 1690825/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada em administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de cartões de Vale Alimentação/Refeição eletrônico, magnético ou de similar tecnologia em PVC, equipado com microprocessador com chip eletrônico de segurança, com recargas mensais, destinados aos servidores do CRA-BA. O valor global estimado referente ao período deste Termo Aditivo é de R$ 330.095,74 (trezentos e trinta mil noventa e cinco reais e setenta e quatro centavos), conforme documentos constantes nos autos. Data da Assinatura: 06/07/2023. Contratada: NUTRICASH SERVICOS LTDA, CNPJ nº 42.194.191/0001-10. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, Inciso II Lei nº 8.666/93. Elemento de Despesa: nº 6.2.2.1.1.01.04.01.002 - Auxílio Refeição. Adm. MÁRCIO DE MIRANDA LEITE E OITICICA. Presidente do CRA-BA. CRA-BA nº 477.

Processo Administrativo SEI nº 476901.002548/2022-02. Aditivo Nº 2057584/2023. Objeto: Renovação do referido Contrato, objetivando a prestação de serviços de GUARDA , CONSERVAÇÃO, GESTÃO de documentos oficiais, através de caixas-arquivo, incluindo software de gestão de guarda, e de serviços de CONSULTA, ARMAZENAMENTO, LOCALIZAÇÃO, TRANSPORTE, busca e retirada do arquivo com disponibilização do documento original ou cópia, e serviços de DIGITALIZAÇÃO e INDEXAÇÃO. O valor global estimado referente ao período deste Termo Aditivo é de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), conforme documentos constantes nos autos. Data da Assinatura: 14/07/2023. Contratada: PA ARQUIVOS LTDA - CNPJ/MF n.º 34.409.656/0001-84. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, Inciso II Lei nº 8.666/93. Elemento de Despesa: nº 6.2.2.1.1.01.04.04.052 - Serviços de Manutenção e Guarda de Arquivos. Adm. MÁRCIO DE MIRANDA LEITE E OITICICA. Presidente do CRA-BA. CRA-BA nº 477.

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

ESPÉCIE: 1º termo aditivo ao contrato n° 019/2022 - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de gestão e racionalização de documentos, incluindo a logística, a preparação, a digitalização, o tratamento das imagens, a catalogação, a indexação, a disponibilização de software de gestão eletrônica de documentos e a guarda dos documentos físicos do CRA-MG. Contratante: Conselho Regional de Administração de Minas Gerais. Contratada: CEDOC - Gestão de Documentos, Arquivos e Informações Ltda -

ME. CNPJ: 16.517.786/0001-59. Fund. Legal: Art. 57, inc. II e Art. 65, II da Lei 8.666/93. Prorrogação de vigência e reajuste valor mensal: R$ 16.109,09. Prorrogação de vigência: 16/07/2023 a 15/07/2024.

ESPÉCIE: 1º termo aditivo ao contrato n° 025/2022 - Prestação de serviços de buffet e mão de obra como garçons, cozinheiras, copeiras, serventes e material de apoio para realização dos eventos, para atender ao CRA-MG. Contratante: Conselho Regional de Administração de Minas Gerais. Contratada: Crisart Eventos Eireli. CNPJ: 21.103.315/0001-34. Fund. Legal:

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