DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023-CSL/SECTI

O Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, torna público o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2023-CSL/SECTI, referente ao Processo Administrativo 0107696/2022 - SECTI, que tem por objeto a Aquisição de ferramentas relacionadas a Laboratório Maker, parte essencial da execução do Convênio nº 917555/2021, Processo nº 01245.007.617.2021-89-MCTI - 2020 celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI e o Estado do Maranhão, por intermédio desta Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, cuja vencedora para o Item 1 - Serra Tico-Tico de Bancada foi a empresa WIDETECH AUTOMAÇÃO LTDA (CNPJ nº 30.102.251/0001-48), com valor total de R$ 8.100,00 (oito mil e cem), para o Item 2 - Kit Micro Retífica foi a empresa T10 FAST COMERCIO DE INFORMÁTICA E MATERIAL MÉDI CO HOSPITALAR LTDA (CNPJ nº 21.130.412/0001-16), com valor total de R$ 5.890,00 (cinco mil oitocentos e noventa reais), para os Itens 3 e 4 - Fonte de Bancada e Multímetro Digital, foi a empresa AIQ FERRAMENTAS E INSTRUMENTOS LTDA (CNPJ nº 12.134.879/0001-43), com valor total de R$ 7.098,60 (sete mil noventa e oito reais e sessenta centavos), para o Item 3 e valor total de R$ 948,27 (novecentos e quarenta e oito reais e vinte e sete centavos) para o Item 4, conforme Termo de Adjudicação do Pregão Eletrônico nº 00004/2023 e Termo de Homologação do Pregão Eletrônico nº 00004/2023.

São Luís/MA, 27 de julho de 2023. NATÁSSIA WEBA CUTRIM Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação - SEC TI

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ref.: PROCESSO Nº - 51064/2020-SEAP/MA; ESPÉCIE: Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 250/2021-SEAP, firmado em 30/12/2021, que tem como objeto a prestação de serviços de ensino e qualificação profissional por meio de técnicas de lavanderia; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a B.R. DA SILVA NETO, inscrita no CNPJ sob o n° 24.147.747/0001-35; OBJETO: O presente Termo Aditivo visa promover a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 250/2021 - SEAP/MA, correspondendo ao período de 30/07/2023 a 31/12/2023; DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente termo aditivo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 56.000 Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101-SEAP; Função: 14; Subfunção: 421; Programa: 0554; Ação: 4244 - Ressocialização de Apenados - SEAP; Subação: 016036 Capacitação - Convênio 892582/2019; Natureza da Despesa: 33.90.39.03 - Cursos; Grupo Programação Financeira: 003 Outros Despesas Correntes; Fonte: 2.700.892582 Superávit Financeiro do Convênio nº 892582/2019 MJ/SEA P ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: Sr. Murilo Andrade de Oliveira, CPF nº 976.346.386-68 - Secretário/SEAP, pela CO N T R AT A N T E , e Sr. Benedito Rocha da Silva Neto, CPF nº 952.702.993-72, pela CONTRATADA; TRANSCRIÇÃO: O presente Termo Aditivo foi transcrito em livro próprio desta Assessoria Jurídica; DATA DE ASSINATURA: Em 27 de julho de 2023 as partes assinaram o presente Termo Aditivo.

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023/CASACIVIL

PROCESSO CASACIVIL-PRO-2023/03874

A Casa Civil do Estado de Mato Grosso torna público que realizará licitação, tendo por objeto a Contratação de serviço especializado de Restauração/Reforma de poltronas fixas para auditório com assento retrátil em couro preto, contracapa do encosto e do assento em madeira tipo MDF com formica na cor imbuia, prancheta retrátil em madeira na cor imbuia, com pés de fixação duplo lateral em ferro, com revestimento em espuma e napa sintética, para atender as demandas da Casa Civil do Estado de Mato Grosso, de acordo com as disposições estabelecidas no Edital e em seus anexos. LANÇAMENTO E ENVIO DA(S) PROPOSTA(S) NO SIAG: entre os dias 07/08/2023 a 21/08/2023, período integral, exceto quanto ao dia da abertura da sessão, quando o horário máximo de aceitação será até as 08h45min - Horário local (Cuiabá/MT). ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO: no dia 21/08/2023 às 09h00min - Horário local (Cuiabá/MT), através do endereço: http://aquisicoes.seplag.mt.gov.br. EDITAL E ADENDOS DISPONIBILIZADOS NO: Portal de Aquisições: http://aquisicoes.seplag.mt.gov.br - duvidas pelo e-mail: [email protected] - tel. 065-3613-3674.

Cuiabá-MT, 3 de agosto de 2023. ANILDO CESÁRIO CORREA Secretário Adjunto de Administração Sistêmica da Casa Civil do Estado de Mato Grosso

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

COMPANHIA DE SANEAMENTO

AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO Nº CPLI.1120230130

Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras de melhorias do Sistema de Esgotamento Sanitário do Bairro Itacolomi, no município de Betim / MG. Dia: 30/08/2023 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 04/08/2023.

Belo Horizonte, 3 de agosto de 2023. GUILHERME AUGUSTO DUARTE DE FARIA Diretor-Presidente da Empresa

GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO

AV I S O

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONCORRÊNCIA N.º 031/2023

A Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 0289/2022, torna público e comunica aos interessados que a empresa ENGEMEC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. interpôs recurso administrativo, questionando o resultado do julgamento de classificação para a licitação acima referenciada.

João Pessoa, 3 de agosto de 2023. ARY DE ASSUNÇÃO SANTIAGO BEZERRA DE MEDEIROS Presidente da C.P.L./SUPLAN

GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ

EXTRATOS DE CONTRATOS

Processo: LICITACAO No. 458/22. Objeto: Execução de obra para ampliação do sistema de esgotamento sanitário - SES no município de Guaratuba, compreendendo a execução de rede coletora e ligações prediais, com fornecimento de materiais, conforme detalhado nos anexos do edital. Recursos: BNDES. Empresa: Guaporé Construtora de Obras Ltda. Ordem de Serviço: 378250 Contrato: 53471 Valor: R$ 1.729.415,46 Assinatura: 05/07/2023 Prazo Vigente: 150 Dias.

Processo: LICITACAO ELETRONICA No. 35/23. Objeto: Execução de obra de ampliação do sistema de abastecimento de água, no município de laranjeiras do sul, destacando-se: adutoras e estação elevatória, com fornecimento de materiais, conforme detalhado nos anexos do edital. Recursos: Caixa. Empresa: Construferri Saneamento e Terraplanagem Ltda. Ordem de Serviço: 378569 Contrato: 53593 Valor: R$ 8.500.000,00 Assinatura: 05/07/2023 Prazo Vigente: 360 Dias.

Processo: LICITACAO No. 68/23. Objeto: Execução de obra de implantação do sistema de esgotamento sanitário - SES no município de Rio Branco do Sul, compreendendo a implantação de estação de tratamento de esgoto - ETE, elevatória final, rede coletora, ligações prediais, instalações elétricas e automação, com fornecimento de material conforme detalhado nos anexos do edital. Recursos: Caixa. Empresa: APJ Engenharia e Construções Ltda. Ordem de Serviço: 379443 Contrato: 54074 Valor: R$ 34.888.000,00 Assinatura: 25/07/2023 Prazo Vigente: 720 Dias.

Processo: PREGAO ELETRONICO No. 1243/23. Objeto: Execução de serviços de educação e intervenção socioambiental em empreendimentos de saneamento ambiental, especificamente em obras de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário - SES, no município de Manoel Ribas - PR. Recursos: Caixa. Empresa: LDP Assessoria e Consultoria Técnica Ltda. OS: 378669 Contrato: 53642 Valor: R$ 80.000,00 Assinatura: 07/07/2023 Prazo Vigente: 270 Dias. MARCIO RICARDO DAS CHAGAS LIMA. GERENCIA DE AQ U I S I ÇÕ ES

AV I S O

Aviso de Alteração e Prorrogação de Licitação LICITAÇÃO Nº 140/2023

Objeto: Execução de obras para ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário - SES, no município de Guaíra, destacando-se Rede Coletora de Esgoto e Elevatória, com fornecimento de materiais, conforme detalhado nos anexos do edital. Retoma-se o certame e as próximas datas passam a ser: PROTOCOLO DAS PROPOSTAS: Prorrogado para as 10h do dia 11/10/2023. ABERTURA DA LICITAÇÃO: Prorrogada para as 11h do dia 11/10/2023. Alteração: Conforme Comunicado 4.

FERNANDO MAURO NASCIMENTO GUEDES Diretor Administrativo

AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 231/2023

Objeto: Execução de obra para ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário - SES do município de Almirante Tamandaré, destacando-se a execução de assentamento de tubulação e travessia, com fornecimento de materiais, conforme detalhado nos anexos do edital. Recursos: BNDES. Limite de Acolhimento de Propostas: 29/08/2023 às 9:30 horas. Data da Abertura de Preços: 29/08/2023 às 10:30 horas, por meio de sistema eletrônico no site http://www.licitacoes-e.com.br. Informações complementares: Podem ser obtidas na Sanepar à Rua Engenheiros Rebouças, 1376 - Curitiba/PR, Fone (41)33303204, ou pelo site http://licitacao.sanepar.com.br/.

Curitiba, 28 de julho de 2023. FERNANDO MAURO NASCIMENTO GUEDES Diretor Administrativo

INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023

PROTOCOLO: 19.697.285-4

OBJETO: HOMOLOGAÇÃO da Chamada Pública da Agricultura Familiar nº 001/2023 - FUNDEPAR, referente à Dispensa de Licitação visando aquisição de gêneros alimentícios pela contratação da agricultura familiar para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Termo de Referência e Manual de Especificações Técnicas, elementos componentes do edital. ADJUDICO e HOMOLOGO a Chamada Pública nº 001/2023 Fundepar, no valor total de R$ 99.973.095,15 (noventa e nove milhões, novecentos e setenta e três mil, noventa e cinco reais e quinze centavos), sendo o valor de R$ 93.356.389,55 (noventa e três milhões, trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e oitenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos) para os classificados e habilitados para entrega nos estabelecimentos de ensino e, R$ 6.616.705,60 (seis milhões, seiscentos e dezesseis mil, setecentos e cinco reais e sessenta centavos) para os classificados e habilitados para entrega no armazém central: 3. Relação das cooperativas e/ou associaçãoes classificadas e habilitadas para entrega nos estabelecimentos de ensino: 05.768.268/0001-91 - Apropal Associação dos Produtores Orgânicos de Palmas Paraná - R$412.038,56; 10.987.003/0001-14 - Aprorurais - Aprorurais Associação dos Produtores Rurais de São Tomé - R$551.843,50; 04.136.905/0001-44 - Associação Agricultores Orgânicos de Quedas do Iguaçu - R$414.322,79; 03.762.637/0001-03 - Associação Agropecuária de Jacarezinho - Agrojac - R$336.771,83; 05.103.860/0001-74 - Associação Cambaraense de Agricultores Familiar - R$189.511,50; 49.315.275/0001-03 - Associação Casa da Agricultura Familiar - R$76.627,60; 04.756.163/0001-50 - Associação Com Social Esp. e Cultural de Junho - R$154.937,36; 78.591.302/0001-79 - Associação Comunitária Regional de Guamirim - R$41.096,00; 11.816.653/0001-60 - Associação da Agricultura Familiar de Jacutinga - R$233.587,10; 08.934.885/0001-08 - Associação da Agropecuária Familiar de São Pedro do Iguaçu - R$42.505,72; 01.001.699/0001-77 - Associação da Feira do Produtor Rural de Hort. Cianorte - R$473.284,02; 07.165.675/0001-30 - Associação das Mulheres empreendedoras de Adhemar de Barros -

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