DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ

DESPACHO DE 24 DE JULHO DE 2023

O Prefeito De Japurá no uso de suas atribuições legais. Considerando, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão do Pregão Presencial 029/2023, elaborada pela CPL; Considerando que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; Considerando que a empresa RC Comércio Atacadista De Produtos Alimentícios Ltda - ME compareceu à sessão pública do referido processo licitatório, tendo esta atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere a proposta de preços e documentações de habilitação; Considerando, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pelas Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02; Considerando, por fim, a manifestação exarada pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela adjudicação e homologação do resultado final do certame em favor da empresa declarada vencedora; resolve:

I- Adjudicar à empresa RC Comércio Atacadista De Produtos Alimentícios Ltda - ME, c/sede no Ramal São José, n° 04, Lote 04ª, bairro Paricatuba - Iranduba/AM, CEP 69.415-000, CNPJ 41.297.975/0001-00, vencedora de todos os itens do termo de referência, perfazendo o valor global de R$ 2.343.226,21;

II- Homologar a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado p/meio do PP 029/2023, em favor da empresa vencedora dos itens adjudicados, p/critério menor preço p/item, tendo p/objeto o "Registro de Preços p/a eventual contratação de pessoa jurídica, visando a aquisição de materiais de higiene e limpeza, p/atender as necessidades da SEMSA de Japurá". III- Publique-Se o presente despacho na forma da Lei, p/fins de eficácia.

VANILSO MONTEIRO DA SILVA

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 21/2023-CPL/PMJ. Processo 2023/002/006 - SEMSA, Pregão Presencial 029/2023. Validade: 12 meses. Aos 25 dias do mês de julho de 2023, na sede da Prefeitura, situada na Av. Amâncio Barbosa, s/n, bairro Centro, o Prefeito, nos termos da Lei 8.666, de 1993, suas alterações, da Lei 10.520, de 2002, do Decreto 3.555, de 2000, e suas devidas alterações, do Decreto 7.892, de 2013, com suas devidas alterações, em face da classificação das propostas apresentadas no PP 029/2023, realizado via sistema de registro de preços, de acordo com o que consta na Ata de julgamento da Sessão Pública, Resolve registrar de preços para a eventual contratação de pessoa jurídica, visando a aquisição de materiais de higiene e limpeza, para atender as necessidades da SEMSA de Japurá, das seguintes empresas indicadas abaixo, cuja as propostas foram declaradas vencedoras, pelo critério de julgamento do Menor Preço Por Item: 1 - RC Comércio Atacadista De Produtos Alimentícios Ltda - ME, com sede no Ramal São José, n° 04, Lote 04ª, bairro Paricatuba - Iranduba/AM, CEP 69.415-000, CNPJ 41.297.975/0001-00, vencedora de todos os itens do termo de referência. Claúsula 01 - Objeto E Preço, 1.1 Registro de preços para a "para a eventual contratação de pessoa jurídica, visando a aquisição de materiais de higiene e limpeza, para atender as necessidades da SEMSA de Japurá", conforme especificações e preços abaixo: Itens, Quantitativos E Valores Registrados