DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

GABINETE DA MINISTRA

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.101539/2023-35, resolve:

Designar o servidor FLÁVIO HORÁCIO SOUZA VIEIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1243379, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão da Integridade, código FCE 1.10, da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, dispensando a servidora LETICIA DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES BATISTA, matrícula Siape nº 1836859, do referido encargo.

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.101828/202307, resolve:

Art. 1º Designar ANA TERRA TELES DE MENESES, matrícula Siape nº 1549668, para exercer a Função Comissionada Executiva de Superintendente Regional de Administração no Estado de Sergipe, código FCE 1.10, da Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor RODRIGO ORTIZ D'AVILA ASSUMPÇÃO, Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A., no período de 03 a 08 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do: "Fórum Regional de Seguridade Social para as Américas - 2023", na cidade de San José, Costa Rica (Processo nº 14021.165126/2023-90).

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 19974.100977/2023-41, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, à servidora DANIELA NUNES DE MENEZES, Matrícula SIAPE nº 1248095, Coordenadora-Geral de Governança de Dados da Diretoria de Infraestrutura de Dados da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, no período de 09/09 a 1/10/2023, incluído o trânsito, para participação na ação de desenvolvimento "Dados e tecnologia digital como facilitadores para Sociedades Ambientalmente Sustentáveis", na modalidade presencial, a ser promovida pela DTU Compute, em Lyngby, Dinamarca, conforme Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 8.296, de 2 de agosto de 2023, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas do dia 3 de agosto de 2023.

ARQUIVO NACIONAL

Art. 2º Designar MARCIO ANDRE MEDICI MACHADO, matrícula SIAPE nº 6161843, titular da Coordenadoria de Administração Interna, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Administração da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional, Código FCE 1.13, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 3º Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ES T AT A I S

A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10113.100836/2023-94, resolve:

Art. 1º Designar GRACIELLE FORECHI OLIVIER, matrícula SIAPE 1277900, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Sistema e Informações, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão da Informação de Estatais da Diretoria de Orçamento e de Informações de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Revogar a Portaria SEST/MP Nº 32, de 19 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial de 20 de agosto de 2019, Seção 2, Página 19. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.110103/2023-11, resolve:

Art. 1º Prorrogar o exercício do servidor ANDERSON MACHADO, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1675929, do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Representação na Região Sul do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, em Porto Alegre/RS, para atuação no projeto "RESUL", pelo período de 2 (dois) anos, a contar de 30 de agosto de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.110108/2023-35, resolve:

Art. 1º Prorrogar o exercício do servidor MARCELO EUSTÁQUIO DE CARVALHO, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1560126, do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Representação na Região Sul do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, em Porto Alegre/RS, para atuação no projeto "RESUL", pelo período de 2 (dois) anos, a contar de 27 de setembro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, considerando o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 14021.163510/2023-58, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício provisório para prestação de colaboração temporária do servidor DANIEL MATOS DE ALMEIDA RAMOS, ocupante do cargo efetivo de Analista de Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 1294719, no Ministério da Defesa, em B r a s í l i a / D F, pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º, inciso II, §2º, e o art. 30, inciso III, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, resolve: Art. 1º Delegar ao titular da Coordenação-Geral de Administração do Arquivo Nacional e ao seu substituto eventual, formalmente designados, as seguintes competências:

I - atuar como ordenador de despesas;

II - praticar atos de reconhecimento de dívidas de exercício anteriores; III - constituir comissões permanentes e especiais de licitação, autorizar a realização de licitações para compra de material e a contratação de obras e serviços diversos, bem como dispensar licitações e reconhecer as situações de inexigibilidade; IV - adjudicar, homologar, revogar e anular processos licitatórios e aplicar penalidades; V - firmar contratos e celebrar convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres, bem como seus termos aditivos, no valor igual ou inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); VI - autorizar a baixa, a transferência, a cessão e a alienação de materiais e bens patrimoniais; VII - conceder suprimento de fundos, controlar sua aplicação e aprovar as prestações de contas correspondentes; VIII - dispensar e abonar o ponto de servidores, em virtude de comparecimento a congressos, conferências ou reuniões realizadas no País, e daqueles que exerçam mandato eletivo em confederação ou federação de servidores públicos ou associações de classe, de âmbito nacional; Art.2º Revogar a Portaria n.º 109, de 06 de abril de 2023, publicada no DOU de 16 de maio de 2023.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída pelo art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.001948/2023-34, resolve: Art. 1º Dispensar TITO FACCIOLI RIBEIRO, matrícula SIAPE 1749298 do encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Administração da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional, Código FCE 1.13, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.109780/2023-88, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor LEONARDO VILLELA DE SIMONE TEIXEIRA, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1818447, na Agência Nacional de Transportes Terrestres, no Estado de Minas Gerais, para participação no projeto "Gestão e acompanhamento dos programas e contratos de concessões rodoviárias federais", pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo nº 14021.156771/2023-11, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor ALEXANDRE BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1354134, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício no Ministério da Pesca e Aquicultura.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

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