DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA

A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX- TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÃO DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:

Nº 4.246 - Art. 1º Publicar o ato de Convocação de Oficial Superior da Reserva Remunerada para o serviço ativo da Polícia Militar, por meio da Portaria nº 1148/2022 - GCG, de 25 de julho de 2022, publicada no DOE nº 4250, de 28 de julho de 2022, para compor Conselho Especial de Justiça Militar nos Autos da Ação Penal Militar referente ao Processo nº 0826264-09.2022.8.23.0010, conforme Oficio/GAB. nº 025/2023, de 26 de abril de 2023, assinada pela Juíza de Direito LANA LEITÃO MARTINS, que convoca para o serviço ativo da Polícia Militar de Roraima o CORONEL QOCPM R/R AMARO DE LIMA SILVA JÚNIOR , matrícula Siape nº 67137xx, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso I, alínea "b", e art. 29, da Lei Complementar nº 194, de 13 de fevereiro de 2012 (Estatuto dos Militares do Estado de Roraima); c/c o art. 3º, § 1º, inciso I, alínea "c", da Lei Federal nº 6.652, de 30 de maio de 1979 (Estatuto dos Militares do Ex-Território Federal de Roraima), e ainda de acordo com o art. 2º, art. 3º, art. 4º inc. VI, da Portaria nº 005/2008-GCG, de 31 de janeiro de 2008, publicada no Boletim Geral nº 136, de 24 de julho de 2008. Processo SEI nº 14021.103136/2022-51. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 4.248 - Art. 1º - Publicar o ato de Convocação de Oficial Superior da Reserva Remunerada para o serviço ativo da Polícia Militar, por meio da Portaria nº 977/PMRR/QCG/DRH/DP/SA, de 22 de junho de 2023, publicada no DOE nº 4469, de 26 de junho de 2023, para compor Conselho Especial de Justiça Militar nos Autos da Ação Penal Militar referente ao Processo nº 0840951-93.2019.8.23.0010, conforme Oficio nº 227/2023V. Militar, de 02 de maio de 2023, assinada pela Juíza de Direito LANA LEITÃO MARTINS, que convoca para o serviço ativo da Polícia Militar de Roraima o CORONEL QOCPM R/R MAGALHÃES JOSÉ DASMACENO, matrícula Siape nº 07149xx, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso I, alínea "b", e art. 29, da Lei Complementar nº 194, de 13 de fevereiro de 2012 (Estatuto dos Militares do Estado de Roraima); c/c o art. 3º, § 1º, inciso I, alínea "c", da Lei Federal nº 6.652, de 30 de maio de 1979 (Estatuto dos Militares do Ex-Território Federal de Roraima), retroagindo seus efeitos a contar de 15 de junho de 2023. Processo SEI nº 14021.162996/2023-15.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria SEDGG/ME nº 6.915, de 4 de agosto de 2022, alterada pela Portaria/MGI nº 777, DE 17 de março de 2023, Considerando o disposto no art. 3º, II, do Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019, e no art. 6º, VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Alterar os anexos da PORTARIA DE PESSOAL CEEXT/SEGRT/MGI Nº 1806, DE 16 DE MARÇO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, Edição nº 54, do dia 20/08/2023, consoante Processo nº 19975.107321/2023-40, para EXCLUIR o requerente ACÁCIO FENANDES DE SOUZA, CPF nº XXX.66X.X56-3X, Processo de transposição SEI nº 04093.008028/2013-87, em razão de pedido de desistência constante no Processo nº 19975.116389/2023-10, com fundamento nos arts. 36 e 68 da Portaria nº 384, de 11 de janeiro de 2021, combinado com a Lei nº 13.681/2018 e o Decreto nº 9.324/2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL

A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 14021.163236/2023-17, resolve:

Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em Brasília - DF, do servidor SÉRGIO ARAÚJO CORREIA LIMA, matrícula SIAPE n.º 1681371, Analista em Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Secretaria de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde - MS, para exercer suas atividades na Coordenação de Interoperabilidade em Saúde, do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 14021.162181/2023-28, resolve:

Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em Brasília - DF, do servidor EDESIO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, matricula SIAPE n.º 1271979, Analista em Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Secretaria de Tecnologia da Informação - STI da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, para exercer o cargo de Coordenador de Infraestrutura - CIN, código CCT IV. Art. 2º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.133413/2023-78, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MERY JANE FERNANDES DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 0713398, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Superintendente do Patrimônio da União, código FCE 1.13, da Superintendência do Patrimônio da União em Roraima, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.133413/2023-78, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MERY JANE FERNANDES DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 0713398, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Superintendência do Patrimônio da União em Roraima, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE

FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A DIRETORA DE INOVAÇÃO SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Enap, conforme Portaria nº 369, de 28 de julho de 2023, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução Enap nº 19, de 28 de julho de 2022, alterada pela Resolução Enap nº 42, de 25 de maio de 2023, e tendo em vista o disposto nos autos do processo nº 04600.002169/2022-18, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Comitê Consultivo do Programa Líderes que Transformam (CLqT) da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap:

I. Artur Sinimbu;

II. Denis Mizne;

III. Douglas Andrade da Silva;

IV. José Celso Pereira Cardoso Junior;

V. Juma Xipaia;

VI. Helena Wajnman;

VII. Roberto Seara Machado Pojo Rego;

VIII. Tânia Maria de Oliveira.

Art. 2º Ratificar os seguintes membros do Comitê Consultivo o Programa Líderes que Transformam (CLqT) da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, designados pela Portaria nº 380 de 05 de outubro de 2022:

I - Mariano Lafuente;

II - Marco Camargo.

Art. 3º Dispensar os seguintes membros do Comitê Consultivo do Programa Líderes que Transformam (CLqT) a Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, que foram designados pela Portaria nº 380 de 05 de outubro de 2022:

I - Daniel Gerson;

II - Luana Silveira de Faria;

III - Sandra Betti; e

IV - Tatiana Ribeiro.

Art. 4º Os membros do Comitê Consultivo designados no art. 1º desta Portaria terão mandato de dois anos, facultada a recondução.

Art. 5º Os membros do Comitê Consultivo ratificados no art. 2º desta Portaria terão mandato de dois anos, facultada a recondução.

Art 6º Fica revogada a Portaria 380 de 05 de outubro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANA PHILLIPS LIGIÉRO

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001639/2020-56, resolve: Art. 1º Designar DANIELA CRISTINA BRITO DE MEDEIROS SANTOS para exercer função de Assistente, código FCE 2.07, da Assessoria de Comunicação da Presidência desta Fundação.

Art. 2º Designar DANIELA CRISTINA BRITO DE MEDEIROS SANTOS para exercer o encargo de substituta eventual da Chefe de Assessoria de Comunicação, CCE 1.13 da Presidência desta Fundação, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições, dispensando MAISA MOURA do referido encargo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.002651/2023-21, resolve: Art. 1º Designar ALBERTO ALBINO DOS SANTOS para exercer função de Assistente Técnico, código FCE 2.06, na Coordenação-Geral de Avaliação e Organização de Evidências da Diretoria de Altos Estudos desta Fundação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JÚNIOR

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.002063/2022-14, resolve: Art. 1º Designar CARLOS FREDERICO CARVALHO REDMOND FORTES para exercer a função de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação-Geral de Logística e Contratos da Diretoria de Gestão Interna desta Fundação, código FCE 4.01.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.000636/2017-08, resolve: Art. 1º Designar PATRICIA RODRIGUES DE SOUSA para exercer a função de Assessor Técnico Especializado, do Serviço de Acompanhamento Funcional, da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Interna desta Fundação, código FCE 4.03.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR

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