DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.002355/2021-68, resolve:

Art. 1º Designar ANA KAROLINE DOS SANTOS LEITE CRISPIM para exercer a função de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação-Geral de Logística e Contratos da Diretoria de Gestão Interna desta Fundação, código FCE 4.01.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério da Igualdade Racial

GABINETE DA MINISTRA

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, autoriza o afastamento do país da servidora ALINE GREGÓRIO TOBIAS, para viagem a Santiago, República do Chile, pelo período de 05 a 12 de agosto de 2023, sem ônus (Processo SEI nº 21290.202475/2023-95).

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.230, de 7 de outubro de 2022, alterado pela Portaria nº 53, de 18 de julho de 2023, e o constante do processo nº 59000.012829/2023-01, resolve:

EXONERAR KLENER KLENI COSTA BRYTO do cargo comissionado de Assessor da Diretoria de Administração, código CCE 2.13, da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), entidade vinculada a este Ministério.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.230, de 7 de outubro de 2022, alterado pela Portaria nº 53, de 18 de julho de 2023, e o constante do processo nº 59000.012829/2023-01, resolve:

NOMEAR VAGNER SILVA DA COSTA para exercer o cargo comissionado de Assessor da Diretoria de Administração, código CCE 2.13, da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), entidade vinculada a este Ministério.

CO R R EG E D O R I A - G E R A L

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347, de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria MIDR n.º 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU n.º 69, Seção 2, de 11 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV do Decreto n.º 5.480 de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º 10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria n.º 09, de 09 de fevereiro de 2021, publicada no DOU n.º 28, de 10 de fevereiro de 2021, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria n.º 20, de 02 de junho de 2023, publicada no DOU n.º 106, de 05 de junho de 2023, referente ao Processo n.º 59000.032310/2019-54. Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU desta data, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora Taciane Almeida de Oliveira, matrícula SIAPE n° 1736366, do encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Sustentável, da Diretoria de Promoção do Desenvolvimento Sustentável desta autarquia, no período de 21 a 30/08/2023, devendo o mesmo retornar para o referido encargo após esse período.

Art. 2º Designar o servidor Luís Eduardo da Silva Monteiro, SIAPE 677395, para exercer o encargo de substituto eventual da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Sustentável, da Diretoria de Promoção do Desenvolvimento Sustentável desta autarquia, no período de 21 a 30/08/2023, sem prejuízo de suas atribuições.

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE

A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando ainda o art. 11 da Portaria MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, resolve:

Art. 1º Designar a servidora GEORGIA CAROLINA CAPISTRANO DA COSTA, matrícula SIAPE n° 206****, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Diretor, CCE 1.15, da Diretoria de Planejamento e Avaliação desta Superintendência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Revogar a Portaria COGEP/SUDECO n° 99, de 24 de agosto de 2022, publicada no DOU n° 162, de 25 de agosto de 2022, Seção 2, página 15. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROSE MODESTO

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo 59336.003124/2023-01, resolve:

Art. 1º Nomear Wellington Eleotério da Silva para o cargo de Assistente, código CCE 2.07, do Gabinete desta Superintendência.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial

da União.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, e o que consta no Processo Administrativo nº 08001.001966/2023-61, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor FELIPE DA SILVA ORDACGY, matrícula Siape nº 2368263, Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício na Prefeitura Municipal de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, exercendo a função de Secretário Coordenador do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), vinculado ao Pacto Niterói contra a Violência (PNCV), apoiado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLÍCIA FEDERAL

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08201.001251/2023-51; resolve:

Designar o Perito Criminal Federal ENELSON CANDEIA DA CRUZ FILHO, matrícula PF nº 14.942, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Perícias Contábeis e Econômicas da Divisão de Perícias Digitais, Contábeis e de Engenharia do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica, código FCE 1.05.

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do art. 35 do Regimento Interno da Polícia Fe d e r a l , aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e art. 7°, XXVIII, da Portaria nº 77, de 17 de janeiro de 2020, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 13, de 20 de janeiro de 2020; e tendo em vista o que consta no processo nº 08201.001110/2023-39; resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 18.438, de 19/07/2023, publicada no DOU 141, de 26/07/2023, que designou o Perito Criminal Federal EDUARDO MARTINS DOS SANTOS, matrícula PF nº 17.844, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Perícias Contábeis e Econômicas da Divisão de Perícias Digitais, Contábeis e de Engenharia do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica, código FCE 1.05.

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08485.002848/2023-84; resolve:

Nº 18.494 Dispensar o Delegado de Polícia Federal THIAGO LEAO BASTOS, matrícula PF nº 22.002, do encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima, código FCE 1.07.

Nº 18.495 Designar o Delegado de Polícia Federal ADOLPHO HUGO DE ALBUQUERQUE PEREIRA, matrícula PF nº 20.745, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES

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