DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Designar EDMILSON COMPARINI MATURANA, Matrícula SIAPE nº 1365420, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Fluviais e Pontuais Terrestres, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora:

ADRIANA BRITO DA SILVA, Analista Ambiental, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, deste Ministério, para participar da Conferencia Suramericana sobre Migraciones - Red de trabajo sobre Migración, Medio Ambiente, Desastres y Cambio Climático, em Santiago, Chile, de 09 a 12 de agosto de 2023, inclusive trânsito, com ônus.

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02001.017536/2023-84, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 1.413, de 16 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2023 Seção 2, Página 50.

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor:

ALOISIO LOPES PEREIRA DE MELO, Diretor do Departamento de Políticas de Mitigação, Adaptação e Instrumentos de Implementação, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, deste Ministério, para participar da Third Edition of the Mexico Carbon Forum 2023, em Santiago, Chile, de 12 a 16 de agosto de 2023, inclusive trânsito, com ônus.

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112/1990 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Dispensar RODRIGO DE SOUZA LOPES, Matrícula SIAPE n° 2177716, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

O SECRETÁRIO - EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112/1990 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Designar ELISSANY COSTA CAPISTRANO, Matrícula SIAPE n° 1268755, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021, e nos termos dos artigos 1º e 2º da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder a Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem vencimentos, à servidora ADRIANA BRENNA SOUZA GONÇALVES, pertencente ao quadro efetivo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, matrícula SIAPE nº 2060586, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, Classe B, Padrão IV, pelo período de 3 (três) anos, de 02/10/2023 a 01/10/2026, de acordo com o instruído no Processo SEI nº 02000.003241/2023-31.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; Considerando a Portaria nº 43, de 31 de janeiro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, que institui o Programa Nacional de Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção - Pró-Espécies;

Considerando a Instrução Normativa ICMBio nº 21, de 18 de dezembro de 2018, retificada em 24 de março de 2021, que disciplina os procedimentos para a elaboração, aprovação, publicação, implementação, monitoria, avaliação e revisão de Planos de Ação Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção; Considerando o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal;

Considerando os incisos XXII e XXIII do Artigo 2º do Anexo I do Decreto n° 11.193, de 08 de setembro de 2022, que atribuem ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, respectivamente, promover e executar ações para a conservação da biodiversidade, e elaborar, aprovar e implementar planos de ação nacionais para a conservação e o manejo das espécies ameaçadas de extinção no país; e Considerando o disposto no processo nº 02061.000203/2021-40; resolve:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Assessoramento Técnico - GAT, de acordo com os ANEXOS I e II, para acompanhar a implementação e realizar a monitoria e a avaliação do Plano de Ação Nacional para Conservação das Aves da Amazônia - PAN Aves da Amazônia, em conformidade com a Instrução Normativa ICMBio nº 21, de 18 de dezembro de 2018.

Art. 2º O GAT deverá se reunir ordinariamente pelo menos uma vez por ano e extraordinariamente, mediante convocação do Coordenador do PAN, podendo convidar, se necessário, representantes de outras instituições governamentais, da sociedade civil e especialistas com atuação relevante aos objetivos do PAN.

Art. 3º As reuniões do GAT serão realizadas por videoconferência, salvo demonstrada inviabilidade ou inconveniência, nos termos do inciso III, do art. 6º do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019.

Parágrafo único. Para as reuniões eventualmente organizadas em formato presencial, os recursos orçamentários serão oriundos da Ação 20WN - PO 0002 - Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção e Migratórias. Art. 4º Caberá ao GAT: I - apoiar o Coordenador do PAN Aves da Amazônia na interlocução entre diferentes atores do PAN e com a sociedade, para sua implementação;

II - monitorar a execução das ações junto aos articuladores, consolidar anualmente as informações na Matriz de Monitoria do PAN, com legitimidade para propor adequações ao longo de sua execução;

III - elaborar os indicadores e metas até a primeira Monitoria do PAN; e IV - sistematizar as informações dos indicadores e avaliar o alcance das metas dos objetivos específicos na metade e no final do ciclo do PAN por meio das Avaliações. Art. 5º A participação no GAT não ensejará qualquer tipo de remuneração, não induzirá qualquer relação de subordinação entre os seus componentes entre si e com o ICMBio, e será considerada serviço de relevante interesse público.

Art. 6º A participação na elaboração de propostas de atos normativos terminará com a apresentação dos trabalhos à autoridade responsável, os quais serão recebidos como sugestão e poderão ser aceitos, no todo ou em parte, alterados ou não considerados pela autoridade ou pelos seus superiores, independentemente de notificação ou consulta aos seus autores.

Art. 7º O ICMBio será encarregado de prestar apoio administrativo ao GAT. Art. 8º A presente Portaria de instituição do GAT terá vigência de um ano a contar de sua vigência. Art. 9º Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente ao de sua publicação.

MAURO OLIVEIRA PIRES

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

Na Portaria nº 552/GM/MMA, de 22 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2023, Seção 2, página 46, onde se lê: "... Coordenação de Inventário Florestal Nacional. ...", leia-se: "... Coordenação-Geral de Informação Florestal...".

SECRETARIA NACIONAL DE MUDANÇA DO CLIMA

A SECRETÁRIA NACIONAL DE MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, a Portaria GM/MMA N° 535, de 5 de junho de 2023, que lhe delegou a competência para a Ordenação de Despesas da Unidade Gestora - UG nº 440203, e o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 02000.001145/2023-58, resolve:

Art. 1º A Portaria SMC/MMA nº 566, de 23 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 26 de junho de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º Designar como Ordenador de Despesas Substituto o servidor, ALOISIO LOPES PEREIRA DE MELO, CPF nº 110.006.078-28." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

ANA TONI

O Grupo de Assessoramento Técnico - GAT do PAN Aves da Amazônia será composto pelos seguintes agentes públicos da administração pública federal:

O Grupo de Assessoramento Técnico - GAT do PAN Aves da Amazônia será composto pelos seguintes convidados:

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