DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Seção 2

ANEXO II

Em atenção à Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. a posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial. Acrescenta-se o expresso no parágrafo único do artigo 14 da Lei nº 8.112/1990: Parágrafo único. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

Assim o candidato aprovado deverá apresentar, no dia marcado para a perícia médica oficial, os seguintes exames pré-admissionais originais:

1. Hemograma completo com contagem de plaquetas;

2. Colesterol total;

3. Triglicérides HDL;

4. VDRL;

5. Glicemia em jejum;

6. Ureia;

7. Creatinina;

8. TGO e TGP;

9. GGT (Gama Glutamil Transferase);

10. PSA (homens acima de 45 anos e idade);

11. EAS;

12. Sangue oculto nas fezes - homens e mulheres acima de 50 anos de idade; e

13. Laudo de sanidade mental emitido por psiquiatra.

São considerados válidos, para fim de perícia médica oficial, exames com data de emissão não superior a seis meses. Poderão ser solicitados exames adicionais a critério do (a) médico (a) integrante da perícia médica oficial.

Os candidatos deverão providenciar, às suas expensas, todos os exames e laudos solicitados, inclusive complementares, se for o caso, para apresentação no dia da perícia médica oficial.

O(a) candidato(a) deverá entrar em contato com o(a) gestor(a) da unidade SIASS indicado nas tabelas abaixo de acordo com a UF para qual prestou concurso a fim de agendar atendimento e se organizar para perícia e posse. Dúvidas podem ser sanadas com Gerson Guaita (61) 99296-1896 ou [email protected].