DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

. UF NOME DA UNIDADE SIASS E N D E R EÇO CO N T AT O . RO FUNASA Rua Festejo, N° 167B - Bairro Costa e Silva E-mail: [email protected]~~ / [email protected] Porto Velho/RO - Sede Porto Velho/RO Gestor Unidade: Fernando Acosta CEP 78.900-970 Telefone: (69) 98171-0675; (69) 98168-5509; (69) 992558305

ANEXO V

. Na ausência de qualquer documento acima, a posse não poderá ser realizada.

Os documentos poderão ser autenticados por servidor público do ICMBio no momento da posse, junto com o original.

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

A DIRETORA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, nomeada pela Portaria de Pessoal nº 2.584, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2023, no uso das atribuições previstas na Portaria ICMBIO nº 748, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 15 de março de 2023, resolve: Art. 1º - Designar, conforme a Instrução Normativa nº 14/2022/GABIN/ICMBio, de 27 de julho de 2022, os servidores abaixo relacionados, e respectivos suplentes, como responsáveis pela gestão das seguintes parcerias:

Art. 2º Os gestores designados terão as seguintes atribuições:

I - Acompanhar e monitorar a execução do respectivo Acordo de Cooperação/Acordo de Cooperação Técnica descrito na tabela, conforme os artigos 9º, 18, 20, 22 e 23 da IN

nº 14/2022;

II - Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria;

III - Reportar-se à Coordenação de Gestão de Projetos e Parcerias - COGEP e à Comissão Permanente de Projetos e Parcerias - CPPPar, elaborando e emitindo os seguintes documentos:

a) Formulário de Cadastramento de Projetos e Parcerias;

b) Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação Anual da parceria contendo a avaliação e homologação, quando aplicável, dos relatórios parciais e finais emitidos pela instituição parceira;

c) Parecer Técnico Conclusivo, com a análise do Relatório Final de Prestação de Contas, atestando o cumprimento do objeto da parceria e os resultados alcançados durante a

execução.

Art. 3º Na hipótese de impossibilidade de continuidade de acompanhamento do respetivo Acordo por parte do gestor da parceria, seu superior hierárquico assumirá as obrigações até designação de novo gestor.

Art. 4º Na hipótese de omissão no dever de prestação de contas anual por parte da instituição parceira, o gestor da parceria a notificará para, no prazo de quinze dias, apresentar a prestação de contas.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLAVIA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA

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