DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Ministério de Minas e Energia

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve

Nº 459-P Dispensar PATRÍCIA DA SILVA PEGO do encargo de substituta eventual do Diretor do Departamento de Planejamento e Política Mineral da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, código FCE 1.15.

Nº 460-P Designar MARIANA CLARA DE FREITAS FONTINELI, para exercer o encargo de substituta do Diretor do Departamento de Planejamento e Política Mineral da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002779/2023-98, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, Oberdan Alves de Freitas do Cargo Comissionado Técnico CCT IV que atualmente ocupa na Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica - STD, a contar de 1º/8/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.004678/2015-41, resolve:

Art. 1º Designar a Técnica Administrativa Roberta de Melo Pimentel como substituta da titular do Núcleo de Suporte à Gestão e Apoio Técnico da Secretaria de Leilões da ANEEL em casos de ausências e afastamentos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.004678/2015-41, resolve: Art. 1º Alterar o art. 3º da Portaria nº 199, de 26 de junho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º Designar as responsáveis pelo Núcleo de Suporte à Gestão e Apoio

Técnico:

I - Tatiana Sales Araújo, ocupante do cargo comissionado CCT III, como Coordenadora do Núcleo de Suporte à Gestão e Apoio Técnico; e II - Roberta de Melo Pimentel como substituta da Coordenadora do Núcleo de Suporte à Gestão e Apoio Técnico, em suas ausências e afastamentos." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.002777/2023-07, resolve:

Art. 1º Nomear o Analista Administrativo Gustavo Antonio Rocha Lôbo para ocupar o Cargo Comissionado Técnico CCT IV na Superintendência de Gestão Administrativa, Financeira e de Contratações - SGA, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico CCT I que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.002777/2023-07, resolve:

Art. 1º Nomear a Analista Administrativa Thaís Custódio Afonso para ocupar o Cargo Comissionado Técnico CCT I na Superintendência de Gestão Administrativa, Financeira e de Contratações - SGA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.002777/2023-07, resolve: Art. 1º Alterar o inciso II do art. 2º da Portaria nº 112, de 24 de abril de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º ................................................................ (...)

II - Gustavo Antonio Rocha Lôbo, ocupante do cargo comissionado técnico CCT IV, como substituto do Gerente de Orçamento e Finanças em suas ausências e afastamentos;" (NR) Art. 2º Alterar o inciso IV do art. 3º da Portaria nº 112, de 24 de abril de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º................................................................... (...)

IV - Gustavo Antonio Rocha Lôbo, ocupante do cargo comissionado técnico CCT IV, como Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira;" (NR) Art. 3º Alterar o inciso IV do art. 4º da Portaria nº 112, de 24 de abril de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º ................................................................. (...)

IV - Thaís Custódio Afonso, ocupante do cargo comissionado técnico CCT I, como Coordenadora Adjunta de Execução Orçamentária e Financeira e substituta do titular em suas ausências e afastamentos;" (NR)

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.003335/2013-06, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Bárbara Galvão Bina do Cargo Comissionado de Assessoria CA III que ocupa na Assessoria Técnica da Diretoria (ASD), a contar de 20 de julho 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão civil temporária à Leandro Nascimento dos Santos, filho do servidor aposentado Arlindo Simões dos Santos Filho, Mat. SIAPE: 0453522, Geólogo, código NS-440010, Classe S Padrão III, falecido em 23 de dezembro de 2022, a partir da data da publicação da portaria no Diário Oficial da União - DOU, com fundamento nos artigos nº 217, inciso IV, B, e 222, III da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 48051.003141/2023-18).

Art. 2º - O ato de concessão da pensão é provisório, sujeito à apreciação do Tribunal de Contas da União - TCU.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 9º do art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, com redação dada pela Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:

Art. 1º Designar o Diretor FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES para substituir o Diretor-Geral, no período de 15 a 23 de setembro de 2023, durante as suas ausências, afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Nomear GISELY LIMA COSTA, CPF nº *.398.851-, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - IV, de Coordenadora Administrativa e de Autuações de Medição da Produção, no Núcleo de Fiscalização da Medição da Produção de Petróleo e Gás Natural, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.001913/201403 e Resolução de Diretoria nº 388, de 27 de julho de 2023).

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no processo nº 48610.224745/2023-13, resolve autorizar o afastamento do país da Diretora SYMONE CHRISTINE DE SANTANA ARAÚJO e dos servidores RENATA BONA MALLEMONT REBELLO e BRUNNO LOBACK ATALLA, no período de 22 a 27 de agosto de 2023, para participarem da Missão Técnica à IIlinois State Geological Survey (ISGS) e às instalações de Carbon Capture and Storage - CCS, no Estado de Illinois, nos Estados Unidos, com ônus.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no processo nº 48610.223793/2023-86, resolve autorizar o afastamento do país da servidora MARINA ABELHA FERREIRA, no período de 15 a 23 de setembro de 2023, para participação no 24º Congresso Mundial de Petróleo (WPC - World Petroleum Congress), na cidade de Calgary, Canadá, com ônus.

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CO N H EC I M E N T O

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 88, inciso III, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, e o que consta do Processo nº SEI nº 48610.224126/2023-11, resolve:

Art.1º Conceder pensão à ROSINAID ARAUJO VALLE DOS REIS, na qualidade viúva do ex-servidor RICARDO VALLE DOS REIS, ocupante do cargo de Fiscal de Derivados de Petróleo e Outros Combustíveis, Classe S, Padrão III, matrícula Siape nº 0452144, do quadro de pessoal desta Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, aposentado, falecido em 20 de junho de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 215 e 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015 e 13.846, de 2019), combinado com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art.2º O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório sujeito à apreciação do TCU.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE BOTTAS DE OLIVEIRA E SOUZA

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