DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 199, Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022, decide, por meio do Documento PBR-20230044569, de 27 de julho de 2023:

1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PARPB.045.01625/2023, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração.

2. Designar LUIZ CLAUDIO VAN DER MAAS DE AZEVEDO - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9626117, RODRIGO TORRES WESTENDORFF - Profissional de Nível Superior, matrícula: 460484-6 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do(a) primeiro(a). Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado(a), os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação.

O prazo de realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauração no Diário Oficial da União (DOU).

Ministério das Mulheres

GABINETE DA MINISTRA

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam dos Processos nº 21260.201859/2023-48 e 21290.201692/2023-68 resolve:

Dispensar, a pedido, MARYANGELA CAROL DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1783178, da função de Coordenadora de Administração, código FCE 1.10, da CoordenaçãoGeral de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, a contar de 03 de agosto de 2023.

Ministério da Pesca e Aquicultura

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear VALDIRENE MONTEIRO SILVA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, do Gabinete do Ministro, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO

Ministério do Planejamento e Orçamento

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União 22 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.135542/2023-63, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor RAFAEL LUIS GIACOMIN, matrícula Siape nº 1689919, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de CoordenadorGeral de Gestão da Informação, código FCE 1.13, do Departamento de Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação das Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial, da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, assim como o que consta do Processo nº 03101.102367/2023-11, resolve:

Art. 1º Designar JOSEFA DE FÁTIMA ARAÚJO RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 0135227, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Apoio, código FCE 1.07, da Coordenação de Apoio do Gabinete da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Nº 659 - Dispensar ZENEIDE MARIA DA SILVA, CPF nº 948.482.891-49, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Sociais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Tocantins, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de 01/08/2023.

Nº 660 - Dispensar QUEILIMAR MONTEIRO DE FIGUEIREDO, CPF nº 825.839.601-30, da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Tocantins, FCE - 4.1, desta Fundação, a partir de 01/08/2023.

Nº 661 - Designar QUEILIMAR MONTEIRO DE FIGUEIREDO, CPF nº 825.839.601-30, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Sociais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Tocantins, FCE - 1.3, desta Fundação.

Nº 662 - Dispensar VINICIUS DUARTE FIGUEIRA, CPF nº 567.432.620-72, da função comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Recursos Materiais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Sul, FCE - 1.6, desta Fundação, a partir de 24/07/2023.

Nº 663 - Dispensar LUCAS KILIAN WAECHTER, CPF nº 024.854.110-26, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Planejamento e Gestão Administrativa, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Sul, FCE - 2.2, desta Fundação, a partir de 24/07/2023.

Nº 664 - Designar LUCAS KILIAN WAECHTER, CPF nº 024.854.110-26, para exercer a função comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Recursos Materiais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Sul, FCE - 1.6, desta Fundação.

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Nº 669 - Designar ROBSON JORGE ROCHA, CPF nº 532.126.657-34, para substituto da função de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Proteção de Dados Institucionais, do(a) Gerência de Infraestrutura ao Ambiente Corporativo, do(a) Coordenação de Tecnologia, do(a) Diretoria de Tecnologia da Informação, FCE - 1.6, desta Fundação.

Nº 670 - Dispensar ADRIANO LEITE SOBRINHO, CPF nº 055.700.473-01, da atribuição de substituto de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Folha de Pagamento, do(a) Gerência de Administração de Pessoal, do(a) Coordenação de Recursos Humanos, do(a) DiretoriaExecutiva, FCE - 1.6, desta Fundação, a partir de 03/08/2023.

Nº 671 - Designar ALAN MOREIRA ANTUNES, CPF nº 141.563.217-03, para substituto da função de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Folha de Pagamento, do(a) Gerência de Administração de Pessoal, do(a) Coordenação de Recursos Humanos, do(a) DiretoriaExecutiva, FCE - 1.6, desta Fundação.

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Nº 674 - Dispensar DIEGO PEREIRA CARVALHO, CPF nº 025.825.955-86, da função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Esplanada, do(a) Superintendência Estadual do IBGE na Bahia, FCE - 1.2, desta Fundação, a partir de 31/07/2023.

Nº 675 - Dispensar RODRIGO VIEIRA VENTURA, CPF nº 098.552.167-84, da função comissionada executiva de Chefe de Setor Nível III, do(a) Setor de Qualidade de Processos e Novos Produtos, do(a) Gerência de Planejamento Conceitual, do(a) Coordenação de Índices de Preços, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de 01/08/2023.

Nº 676 - Dispensar SAMUEL APOLINARIO MARQUES, CPF nº 098.171.424-26, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Produção Integrada de Geoinformação, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Norte, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de 31/07/2023.

CIMAR AZEREDO PEREIRA Presidente Substituto

DESPACHO DE 2 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03606.000215/2023-02, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor ARNALDO LYRIO BARRETO, Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar como observador do Censo Nacional de Población, Hogares y Viviendas 2023, que será realizada em Montevidéu, Uruguai, no período de 09/08/2023 a 12/08/2023, incluindo o trânsito, com ônus para o IBGE.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03606.000216/2023-49, resolve:

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